Prazo para adequação à determinação da Anatel vai de seis a 15 meses, dependendo do município Reprodução

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de telefonia móvel melhorem os indicadores de qualidade de rede em todos os municípios brasileiros, sujeitas a multa em caso de descumprimento. Claro, CTBC, Nextel, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo estão passíveis à decisão.

As operadoras terão que apresentar indicadores de acesso às redes de voz e dados, que medem a disponibilidade da rede quando o usuário deseja realizar uma conexão, acima de 85%. Já os indicadores de queda de voz e dados, que medem a taxa de desconexões sem interferência do usuário, devem ser inferiores a 5%.

O prazo para adequação à determinação da Anatel vai de seis a 15 meses, dependendo do município. As operadoras terão que apresentar também, em 60 dias, plano para envio de SMS aos usuários para informá-los sobre o ranking de qualidade de rede disponibilizado pela Anatel.

As companhias podem ter que arcar com multa de até R$ 10 milhões dpelo descumprimento de cada meta, de acordo com despachos publicados pela Anatel no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).

A Anatel concluiu que houve cumprimento parcial dos compromissos assumidos nos planos de melhoria e determinou a instauração de procedimentos de apuração de descumprimento de obrigações.