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quinta-feira, 06 de Abril de 2023 - 10:50
Lula pede a retirada de tramitação de 4 PLs de Bolsonaro
Um deles dispõe sobre o chamado "excludente de ilicitude", elaborado ainda quando o ex-juiz Sérgio Moro era ministro de Bolsonaro, e isenta militares e agentes de segurança de punição durante as operações de GLO
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quarta-feira, 29 de Março de 2023 - 13:24
Padilha fala em alternativa de transformar MPs em PLs
A alternativa seria uma brecha em relação ao conflito travado entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
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quinta-feira, 23 de Março de 2023 - 13:10
Lira diz que Câmara ficava 'sub-representada' em comissões
O presidente da Câmara se referiu ao fato de que os colegiados eram compostos de forma paritária, ou seja, com o mesmo número de deputados e senadores
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terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 - 10:52
Comissão da Alepe aprova uso medicinal da cannabis
O projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões antes de ser avaliado no plenário da Alepe
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terça-feira, 29 de Novembro de 2022 - 07:26
PEC da Transição já tem 14 assinaturas para tramitar
De acordo com o regimento interno do Senado, PECs necessitam ser assinadas por 1/3 dos senadores - 27
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segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 - 08:46
Saiba como tramitam as Medidas Provisórias (MPs)
MP deve ser editada em situações de relevância e urgência
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quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 - 08:32
Comissão aprova fim de sigilo sobre cartões corporativos
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
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quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 - 13:19
STJ suspende tramitação de denúncia das 'rachadinhas'
Decisão é do ministro João Otávio de Noronha e atendeu a um pedido da defesa do ex-assessor, apontado como operador do esquema
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segunda-feira, 26 de Abril de 2021 - 12:42
PL dispensa cumprimento de 200 dias letivos na pandemia
Universidades deverão abreviar os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia quando alunos concluírem pelo menos 75% do internato ou estágio obrigatório
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quinta-feira, 15 de Abril de 2021 - 09:51
PL inclui motoristas de app e ônibus em grupo prioritário
Texto, que inclui os profissionais na lista de prioridade da vacinação contra a Covid-19, está tramitando na Câmara Municipal do Recife
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sábado, 20 de Fevereiro de 2021 - 08:50
Projetos de negros tramitam mais lentamente, diz estudo
Levantamento foi feito pelo Observatório do Legislativo Brasileiro
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sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 - 10:40
Mães de filhos com deficiência podem ter cota em concursos
A proposta é de autoria da ex-senadora Nailde Panta (PP-PB), que, como segunda suplente de Daniella Ribeiro, atuou por 15 dias no mandato, no último mês de janeiro
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terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 - 15:07
PL restabelece auxílio por 6 meses e no valor de R$ 300
Autores da proposta lembram que 73 milhões de brasileiros estão sem o benefício desde janeiro
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quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 - 09:10
Câmara aprova urgência para PL de direitos a entregadores
A proposta entrará na pauta do Plenário da Câmara
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quarta-feira, 01 de Abril de 2020 - 13:00
Senado e Câmara simplificam votação de MP durante pandemia
Casas reduziram de 120 para 16 dias o prazo de validade das matérias
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segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 - 13:36
Maia espera aprovar reforma administrativa no 1º semestre
Mudanças apenas para novos servidores vai ajudar a diminuir conflitos
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segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 - 10:12
Senado: projetos ampliam possibilidades de saque do FGTS
Tramitam no Senado diversas propostas que alteram as regras do FGTS para, entre outros objetivos, liberar saques para uso em educação e saúde
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quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 - 09:46
Uso de nome social pelo Poder Público avança na Alepe
Matéria prevê que transexuais e travestis usem o nome social nas relações mantidas com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta e instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer no âmbito estadual
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segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 - 16:52
Proposta proíbe promoção automática de alunos reprovados
O Projeto de Lei pretende mudar o sistema de progressão de estudantes dos níveis fundamental e ensino médio
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terça-feira, 15 de Outubro de 2019 - 12:37
Plenário pode votar ampliação do porte e posse de armas
Proposta diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas