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quinta-feira, 05 de Maio de 2022 - 08:17
Refis pode ser incluído em projeto que altera o IR
A proposta é incorporar a negociação de dívidas de pessoas físicas, como os débitos trabalhistas do e-Social
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sábado, 08 de Janeiro de 2022 - 09:39
Com veto ao Refis, prazo para adesão ao Simples pode mudar
O prazo para a adesão termina dia 31 de janeiro, e há defensores dentro e fora do governo da necessidade de extensão desse prazo para dar tempo para uma negociação jurídica e legislativa depois do veto do Refis
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sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 - 15:58
Congresso se articula para derrubar veto de Bolsonaro
Os parlamentares pretendem derrubar o veto ao projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e MEI por meio de um novo programa de parcelamento de débitos (Refis)
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sábado, 18 de Dezembro de 2021 - 08:27
Adiamento de votação de Refis frustra empresas
O novo programa abrangeria de tributos como o Imposto de Renda a parcelas atrasadas do eSocial
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sábado, 25 de Agosto de 2018 - 09:49
Relator quer incluir Refis no Rota 2030
Depois de um intenso debate, o programa acabou sendo aprovado com menos benefícios do que o setor esperava
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sexta-feira, 25 de Maio de 2018 - 16:23
Veja condições de parcelamento para microempresas
Com Refis, a dívida com o governo pode ser paga em até 175 vezes; os débitos podem ser negociados até 9 de julho
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sexta-feira, 13 de Abril de 2018 - 09:10
Manobra impede que TCU obstrua benefício ao Refis
Mesmo sem haver ainda uma previsão oficial do rombo fiscal que as medidas causarão, o órgão não poderá impedir que o governo aplique os benefícios aprovados pelos parlamentares
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sexta-feira, 23 de Março de 2018 - 16:12
Arrecadação com Refis já soma R$ 8,965 bi
Em fevereiro, as receitas com o Refis alcançaram R$ 1,001 bilhão
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quarta-feira, 10 de Janeiro de 2018 - 08:28
Em dez anos, País perdoa R$ 176 bi em juros e multas
Os devedores foram beneficiados por meio de nove programas de parcelamento de débitos com o Fisco nesse período
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sexta-feira, 05 de Janeiro de 2018 - 20:59
Temer veta totalmente Refis das micro e pequenas empresas
A justificativa é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas
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sexta-feira, 05 de Janeiro de 2018 - 17:28
Afif diz que Temer vai vetar Refis das pequenas empresas
Em seguida, o presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), José Aníbal, chegou ao escritório de Temer na zona sul de São Paulo para uma reunião com o presidente da República
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quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 - 20:30
Senado aprova Refis para micro e pequenas empresas
A matéria segue para sanção presidencial
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segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 - 21:00
Sem alarde, deputados articulam projeto com Refis
A proposta em discussão prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores, desconto mais generoso do que o dado pelo último Refis para grandes empresas
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quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 - 07:03
Governo acelera agenda econômica no Congresso
A prioridade do governo continua sendo a reforma da Previdência, mesmo que reduzida
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quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 - 07:40
Temer sanciona Novo Refis com vetos a três pontos
Presidente atendeu à pressão de parlamentares e decidiu sancionar a lei que cria o chamado Novo Refis antes da votação da denúncia contra ele na Câmara
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terça-feira, 03 de Outubro de 2017 - 21:00
Temer sanciona Refis de Estados e municípios
O texto também eleva o valor dos descontos nas multas, de 25% na proposta do governo para 40% na versão aprovada pelos parlamentares e agora ratificada pelo presidente
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terça-feira, 03 de Outubro de 2017 - 19:37
Refis: Câmara aprova emenda que dá 100% de desconto
O texto-base da medida provisória (MP) que criou o programa previa apenas desconto de 25% nos valores dos encargos e honorários que deverão ser pagos
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quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 - 19:07
Câmara aprova texto-base da MP do Refis
A votação dos destaques foi adiada, provavelmente para próxima semana, segundo previsão da liderança do governo
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quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 - 12:40
Presidente da Câmara abre discussão da MP do Refis
A votação ocorrerá diante da ausência do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que está em Londres
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terça-feira, 26 de Setembro de 2017 - 21:40
Rodrigo Maia marca para esta quarta votação da MP do Refis
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM