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sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 - 17:21
PL: mulher deve ser informada quando agressor for solto
A vítima de violência doméstica ou familiar deverá ser informada, prévia e pessoalmente, sobre o cumprimento ou a extinção da pena do agressor, a concessão de qualquer benefício e a progressão de regime
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sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 - 11:24
Senado pode aprovar fim de aulas obrigatórias para a CNH
Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre
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quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 - 17:21
Pessoas mais idosas poderão ter prioridade no atendimento
A preferência está prevista no projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado, é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS)
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terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 - 09:45
PL prevê pena de até 3 anos para perseguição ou stalking
Proposta transforma a atitude, que atualmente é considerada uma contravenção, em crime
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sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 - 12:46
Projeto de lei proíbe venda e produção de cerol no Recife
Texto considera cerol a mistura de cola com vidro moído, algodão e óxido de alumínio
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quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 - 17:05
Vetado PL que dispensa licitação para serviços jurídicos
O projeto havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2019
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terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 - 09:05
PL suspende prescrição de crime em caso de fuga
A proposta é do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)
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segunda-feira, 06 de Janeiro de 2020 - 18:06
Pescadores podem ter direito a seguro-desemprego
O Projeto de Lei concede, em caráter excepcional, ao pescador artesanal em caso de dano ambiental que prejudique a atividade
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sexta-feira, 03 de Janeiro de 2020 - 10:10
PL impede consulta médica grátis em campanha eleitoral
Proposta também veta doações de medicamentos, órteses ou próteses
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sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019 - 15:33
Bolsonaro veta PL que obriga SUS a disponibilizar sangue
O presidente alega inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público
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sábado, 14 de Dezembro de 2019 - 13:24
Deputado propõe que aluno falte aula por motivo religioso
Proposta está presente no projeto de lei para instituir o Estatuto das Famílias
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sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 - 15:34
Prisão em 2ª instância: veja as diferenças entre propostas
O Senado analisa um projeto de lei (PLS 166/2018) e a Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2019)
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quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 - 09:50
Governo envia ao Congresso novo PL sobre porte de armas
Apesar do encaminhamento da proposta estar no Diário Oficial da União (DOU), a publicação não traz detalhes sobre o texto
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quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 - 08:52
PL que prevê escolha por cesariana no SUS avança na Alepe
Proposta foi aprovada pela Comissão de Justiça da Casa
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terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 - 19:43
Congresso mantém veto a itens da minirreforma eleitoral
Na Câmara dos Deputados, embora a maioria tenha optado por derrubar o veto, não foi alcançado o número suficiente de votos
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terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 - 13:28
Deputado quer proibir motéis em áreas urbanas no Brasil
Sustentado por um discurso moralista, o pastor Eurico (Patriota) propôs o PL 6317/19 para encerrar as atividades e a construção desse tipo de estabelecimento
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segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019 - 19:14
Asfora tece críticas a proposta tributária da Prefeitura
De acordo com o vereador, a Prefeitura precisa rever partes do texto que podem resultar no aumento do IPTU
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segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019 - 18:52
Projeto de cota feminina no Parlamento é debatido nos EUA
O senador Luiz do Carmo (MDB-GO), autor do texto, esteve no evento e apresentou a proposta para uma plateia que incluía políticos locais
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segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019 - 17:01
Projeto torna obrigatório papel higiênico hidrossolúvel
Obrigatoriedade vale para estabelecimentos comerciais e alimentares e prédios de instituições públicas
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quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 - 17:19
CCJ aprova teste de paternidade com DNA de parentes
A proposta segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no Plenário