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sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 - 21:05
PL endurece pena por entrega filho em troca de dinheiro
Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passa a ser de 4 a 10 anos e multa
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quinta-feira, 05 de Janeiro de 2023 - 18:57
Projeto de Lei deseja desregulamentar 35 profissões
Psicólogo, engenheiro e veterinário são algumas das profissões na lista
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terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 - 16:38
Bancada feminina articulou aprovação de mais de 200 PLs
Dos projetos votados, 78 viraram leis. Para os próximos quatro anos, a bancada na Câmara terá o maior número de membros na história: 91 deputadas
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quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 - 12:04
Marília apresenta PL sobre educação midiática nas escolas
O texto propõe que a temática de combate às fake news entre no currículo escolar para desenvolver o pensamento crítico logo nas primeiras séries de ensino
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quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 - 15:58
Crime de injúria racial tem pena aumentada
A proposta aumenta a pena de 1 a 3 anos de reclusão para de 2 a 5 anos. O texto, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.566/2021, segue para sanção
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segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 - 11:16
Deputado pede fim do uso político da bandeira do Brasil
O deputado e tesoureiro do partido apresentou um projeto de lei na Câmara para evitar a banalização dos símbolos nacionais
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terça-feira, 29 de Novembro de 2022 - 20:34
Câmara aprova PL de combate à violência contra a mulher
Proposta amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas
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terça-feira, 22 de Novembro de 2022 - 18:00
Câmara do Recife aprova projetos que diminuem impostos
A decisão foi tomada por unanimidade
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quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 - 08:35
EUA: Projeto de lei sobre casamento gay avança no Senado
Em julho, a Câmara aprovou uma lei para proteger essas uniões em todo o país. Todos os democratas e 47 republicanos votaram a favor, mas cerca de 160 se opuseram
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quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 - 07:55
Câmara aprova PL que amplia assistência às gestantes
Projeto segue para o Senado
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segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 - 20:48
PL acaba com prisão para caso de 'furto por necessidade'
Texto determina que o juiz, caso não possa absolver o autor, deverá aplicar uma pena restritiva de direitos ou multa, sem prisão
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quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 - 11:18
PL prevê R$ 4,3 mi para reformas de prédios do Judiciário
O texto informa que os recursos não geram impacto na obtenção da meta de resultado primário ou no novo regime fiscal de teto de gastos do Orçamento Fiscal da União
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terça-feira, 02 de Agosto de 2022 - 19:10
Projeto permite pagamento de fiança por Pix
Conforme a proposta, depois de efetuado o Pix, o comprovante deverá ser anexado ao processo
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terça-feira, 02 de Agosto de 2022 - 11:47
Senador quer tornar obrigatória a participação em debates
Matéria prevê obrigatoriedade para presidenciáveis e candidatos a prefeituras e governos, em, pelo menos, três debates de diferentes meios de comunicação
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segunda-feira, 25 de Julho de 2022 - 12:19
Deputado propõe projeto de lei que altera Revalida
PL busca determinar prazo para liberação da nota de corte além de redução na taxa de inscrição
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sexta-feira, 15 de Julho de 2022 - 08:30
Informar salário em anúncios de vagas é aliar expectativas
Proposto pelo deputado federal Alexandre Frota, o Projeto de Lei de número 1149/22 pretende obrigar as empresa a informar os salários ofertados nos anúncios de vagas de emprego
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sexta-feira, 01 de Julho de 2022 - 10:10
Alepe aprova PL que altera idade para concursos militares
Com a alteração, os candidatos poderão ter, no máximo, 30 anos completos até o dia de inscrição
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segunda-feira, 20 de Junho de 2022 - 13:47
Internação de adolescentes por homicídio pode aumentar
Um projeto de lei de do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) está em tramitação no Senado
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quarta-feira, 15 de Junho de 2022 - 17:00
Projeto de lei garante avaliação anual da educação básica
Em caso de aprovação, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados
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quinta-feira, 09 de Junho de 2022 - 12:11
Paulo diz que pobres serão afetados pela redução do ICMS
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que a proposta não irá, de fato, baixar os preços e que o povo continuará pagando pelo lucro dos acionistas da Petrobras