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segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 - 08:58
Projeto de lei de Plano Plurianual recebe críticas
Na avaliação de técnicos da comissão, a proposta tem inconsistências, omite prazos e, em alguns casos, fixa metas que não indicam se o objetivo do programa será atingido ou não
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quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 - 15:34
Vereador quer proibir uso do VAR no Rio de Janeiro
Zico, do PTB, justifica que o Árbitro de Vídeo não tem contribuído para a melhoria do futebol
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segunda-feira, 14 de Outubro de 2019 - 19:34
Projeto de lei revoga Lei de Abuso de Autoridade
A proposta, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), tramita na Câmara dos Deputados
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quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 - 20:08
Teresa critica veto de Bolsonaro: 'escola não tem capitão'
Para a parlamentar, a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas seria mais importante que a de militares para o processo educativo, inclusive, para a prevenção da violência escolar
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quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 - 16:33
Motel que hospedar criança desacompanhada pode ser multado
De autoria da senadora Rose de Freitas, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer que a pena de multa a ser aplicada será de 10 a 50 salários de referência
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quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 - 15:32
Aprovada:PL inclui Lei Maria da Penha no currículo escolar
Apresentado pela senadora Rose de Freitas, o texto altera a Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais
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quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 - 14:03
Desmatamento: Comissão rejeita PL que fixa limite de 30%
A relatora do projeto, deputada Joenia Wapichana, disse que a medida, se aprovada, permitiria o desmatamento legal de mais 39,5 milhões de hectares
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segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 - 19:47
Projeto obriga ficha suja informar situação em propaganda
O PL 4.911/2019 aguarda designação do relator Jorge Kajuru na comissão
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quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 - 19:11
Projeto criminaliza porte de arma de brinquedo
O autor do PL, senador Fabiano Contarato, citou reportagem da imprensa do Espírito Santo que mostra que bandidos estão alugando armas de brinquedo para assaltos
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quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 - 18:06
PL propõe mais rigor para transporte aéreo de autoridades
O objetivo da proposta é estabelecer critérios de registro documental e publicidade do transporte e fixar penalidade para quem descumprir as regras
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quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 - 09:46
PL quer proibir que motorista acumule função de cobrador
Empresas que desrespeitassem a medida ficariam proibidas de participar de processo licitatório de serviços públicos de transporte
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terça-feira, 20 de Agosto de 2019 - 15:36
Propaganda de bebidas alcoólicas pode ser proibida em PE
O Projeto de Lei está tramitando na ALEPE e prevê a proibição das propagandas nos outdoor que estão nas margens das rodovias do Estado
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sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 - 19:35
Proibição do nepotismo pode ser incluída na Constituição
A proposta do senador Styvenson Valentim também veda o chamado ‘nepotismo cruzado’, quando autoridades nomeiam parentes de outras autoridades reciprocamente
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sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 - 18:41
Pena para quem entrega arma a criança é aumentada
O Projeto de Lei 1.196/2019 foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH)
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quinta-feira, 01 de Agosto de 2019 - 16:51
Proposta garante mudança de folga por motivo religioso
Para o autor da matéria, deputado Wolney Queiroz, a influência do cristianismo teve papel fundamental em transformar o domingo como dia de repouso semanal. Porém, outras religiões têm dias diferentes de culto
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segunda-feira, 29 de Julho de 2019 - 20:32
Proposta permite retirada de órgãos doados em vida
O projeto de lei torna explícito que o consentimento familiar só será exigido caso o potencial doador não tiver se manifestado em vida
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quinta-feira, 25 de Julho de 2019 - 17:02
Projeto permite que CPIs celebrem colaborações premiadas
Segundo o autor do projeto de lei, o senador Kajuru, devido à capacidade de investigação criminal das CPIs, é importante que elas possam também utilizar esse recurso
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terça-feira, 23 de Julho de 2019 - 16:14
Projeto introduz novos conceitos na Lei dos Agrotóxicos
O PL 4.146/2019, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), estabelece procedimentos relativos aos processos de análise de riscos, à classificação e ao registro de produtos
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quinta-feira, 04 de Julho de 2019 - 19:01
Projeto amplia pena de estupro cometido por religioso
O deputado Luiz Lima (PSL-RJ), autor do projeto, explica que esse aumento de pena atingiria casos de abusos sexuais como o cometido pelo médium João de Deus e pelo “guru” Sri Prem Baba
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quarta-feira, 26 de Junho de 2019 - 12:24
Alexandre Frota propõe PL para regulamentar games de ação
Medida também propõe regulamentação de 'diversões' e espetáculos públicos