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segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 - 10:09
Reforma administrativa será pauta polêmica em 2021
PEC restringe estabilidade no serviço público e acaba com benefícios como as licenças-prêmio
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quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 - 08:10
Câmara encerra votações de 2020 sem PEC dos municípios
A etapa deliberativa foi encerrada às 23h53, ou seja, sete minutos antes de o ano legislativo acabar
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quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 - 08:49
88 anos após 1º voto, mulheres querem mais espaço
Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara, já aprovada pelo Senado, prevê um mínimo de vagas para mulheres em todos os âmbitos do Legislativo
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segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 - 13:26
PEC quer excluir Renda Cidadã do teto de gastos
Texto foi apresentado pelo deputado Danilo Cabral (PSB), mas para tramitar a proposta precisa de apoio de 257 parlamentares
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sábado, 12 de Setembro de 2020 - 09:47
Alcolumbre faz acenos ao governo por apoio à reeleição
Com controle sobre a pauta de votações, Alcolumbre adia há um mês a análise de vetos mais polêmicos de Bolsonaro, o que tem evitado novas derrotas ao Planalto
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quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 - 11:50
Autora de PEC de reeleição no Congresso deixará o Podemos
Rose de Freitas foi suspensa pelo partido por conta da proposta
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sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 - 08:13
Rose rebate críticas e propõe debate de PEC da reeleição
Atualmente, a Constituição proíbe a recondução de um parlamentar para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara e do Senado na mesma legislatura
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quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 - 12:24
Reforma administrativa prevê criação de novos vínculos
Estágio probatório pode ceder lugar ao vínculo de experiência
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quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 - 08:45
Governo encaminha PEC da reforma administrativa
O Diário Oficial não traz o texto da proposta, apenas a mensagem de encaminhamento ao Congresso
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quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 - 08:20
Senadora anuncia PEC para reeleição de Alcolumbre e Maia
O texto de Rose de Freitas também dá aval para a recondução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
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quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 - 09:06
Congresso promulga Fundeb permanente nesta quarta
Sessão está marcada para às 11h
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terça-feira, 25 de Agosto de 2020 - 19:50
Senado aprova PEC do Fundeb em 1º turno por 79 votos
Medida torna o financiamento permanente a aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de professores e outras despesas da educação básica
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quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 - 08:23
Senado vota novo Fundeb e prepara regulamentação sem MEC
Relatora do Fundeb na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) deve apresentar um projeto para regulamentar o fundo logo após a promulgação da PEC
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quinta-feira, 23 de Julho de 2020 - 09:42
Bia Kicis não é mais vice-líder do governo
Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Kicis votou contra a PEC do Fundeb
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terça-feira, 21 de Julho de 2020 - 20:33
Congresso aprova PEC do Novo Fundeb
Fundo poderia ser extinto em dezembro caso a proposta não fosse aceita
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segunda-feira, 20 de Julho de 2020 - 08:35
PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada hoje
Sessão virtual está marcada para as 15h
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terça-feira, 14 de Julho de 2020 - 08:10
Relator quer incluir crime eleitoral em PEC
A ideia de Fábio Trad (PSD-MS) é que políticos percam seus mandatos se foram condenados por um órgão colegiado
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quarta-feira, 08 de Julho de 2020 - 12:14
PEC converte agente penitenciário de PE em policial penal
A Polícia Penal foi aprovada pelo Congresso Nacional. De autoria de Romero Albuquerque (PP), proposta quer adequar Constituição Estadual à Federal
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quinta-feira, 02 de Julho de 2020 - 09:30
Barroso celebra adiamento das eleições
Na avaliação do presidente do TSE, 'com o interesse público e bons argumentos, quase tudo é possível'
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quinta-feira, 02 de Julho de 2020 - 09:12
Adiamento das eleições será promulgado nesta quinta
O primeiro turno do pleito agora será em novembro, prazos para registros de candidaturas também devem ser adiados