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segunda-feira, 22 de Julho de 2019 - 19:09
PEC libera alistamento eleitoral
A proposta de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo está em tramitação na Câmara dos Deputados
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sexta-feira, 12 de Julho de 2019 - 15:13
Câmara vota oito destaques e emendas à PEC da Previdência
A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é encerrar o primeiro turno ainda nesta sexta-feira (12)
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sexta-feira, 12 de Julho de 2019 - 15:01
Projeto impede embaixadores que não sejam diplomatas
Proposta foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania) após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) dizer que poderia indicar o filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador nos EUA
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quarta-feira, 10 de Julho de 2019 - 08:26
Prisão em segunda instância é retirada de pacote anticrime
Deputados entenderam que tema deve ser tratado por PEC
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quinta-feira, 04 de Julho de 2019 - 18:37
PEC limita edição de decretos pelo presidente da República
Essa mesma vedação já vale para as medidas provisórias que são rejeitadas ou que perdem a validade
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quarta-feira, 12 de Junho de 2019 - 20:55
Senado aprova prazos para Medidas Provisórias
Atualmente, as MPs têm um prazo total de 120 dias para serem apreciadas pelo Congresso e perdem a validade se não forem votadas nesse período
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quarta-feira, 12 de Junho de 2019 - 20:13
Maia diz que capitalização fica para segundo semestre
Ele disse que o governo tentará reincluir a capitalização por meio de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada no segundo semestre
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sexta-feira, 07 de Junho de 2019 - 09:33
PEC de Flávio Bolsonaro dificulta desapropriação de terra
Poposta de emenda à Constituição altera o entendimento sobre a propriedade privada no País e, segundo especialistas, dificulta ou pode até inviabilizar as ações de desapropriação para reforma agrária
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quarta-feira, 05 de Junho de 2019 - 14:50
Câmara aprova em dois turnos PEC das medidas provisórias
O texto aprovado foi uma emenda do Bloco PP. A proposta estabelece que a comissão mista terá 40 dias para analisar a MP. A Câmara também terá 40 dias e o Senado, 30 dias
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terça-feira, 04 de Junho de 2019 - 20:05
Comissão especial aprova PEC do Orçamento Impositivo
Pela proposta, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento
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segunda-feira, 03 de Junho de 2019 - 20:56
Maia e Alcolumbre fazem acordo para fixar prazo de votação
O tema é uma reclamação corrente dos senadores, que estão insatisfeitos com a pecha de serem apenas "carimbadores" de decisões tomadas pelos deputados
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sexta-feira, 31 de Maio de 2019 - 09:20
Parlamentares tentam tirar apoio à PEC 'anti-Mourão'
A PEC, que recebeu apoio de sete deputados do PSL, partido de Jair Bolsonaro, prevê eleições diretas três meses após o afastamento do presidente, prefeito ou governador, seja qual for a circunstância
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quinta-feira, 30 de Maio de 2019 - 15:00
Cabral apresenta emendas à PEC da reforma da Previdência
De acordo com o parlamentar, as mudanças, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil
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quinta-feira, 25 de Abril de 2019 - 09:15
Alepe aprova aumento de R$2 mi para emendas parlamentares
PEC que prevê aumento ainda passará por segunda votação. Texto também cria uma nova modalidade de emenda: a das comissões permanentes
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quarta-feira, 17 de Abril de 2019 - 15:01
CCJ adia votação da Reforma da Previdência
Para o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o parecer do relator não está pronto para ser votado na CCJ
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quarta-feira, 03 de Abril de 2019 - 20:30
Senado aprova PEC do Orçamento com 59 votos a 5
Agora, a matéria segue para uma nova análise da Câmara dos Deputados
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quarta-feira, 03 de Abril de 2019 - 11:20
Senado: CCJ começa a analisar PEC do Orçamento impositivo
A elevação do porcentual aprovado pela Câmara teria um impacto de R$ 4 bilhões por ano
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terça-feira, 02 de Abril de 2019 - 14:36
FBC pede que Senado aprimore PEC do orçamento impositivo
O senador pernambucano acredita que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve aprimorar o texto aprovado pela Câmara
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quarta-feira, 27 de Março de 2019 - 16:41
Onyx: aprovação de projeto sobre orçamento não é derrota
A perspectiva é de que a decisão diminua o percentual da parte discricionária do governo federal (livre de previsão legal), hoje em torno de 7%, no Orçamento Geral da União
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quarta-feira, 27 de Março de 2019 - 09:12
Eduardo Bolsonaro votou sim a PEC do orçamento
Na prática, a PEC reduz o poder do Executivo sobre gastos públicos e tem sido vista como uma importante derrota para o governo na Câmara