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terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 - 12:37
Senado deve votar PEC que proíbe impostos sobre games
Projeto que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil deve ser votado após recesso
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quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 - 12:50
Governo ignora ministérios em PEC que extingue fundos
A PEC 187/2019 é uma das três propostas que fazem parte de um pacote econômico entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e por Guedes em novembro
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segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 - 18:25
PEC torna feminicídio imprescritível e inafiançável
As medidas também serão aplicadas ao crime de estupro
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segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 - 11:21
CCJ analisará PEC que dá fim a mandatos vitalícios no STF
texto delimita mandato para ministros de 10 anos e prevê lista tríplice para escolha do presidente da República
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terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 - 12:52
CCJ aprova PEC que torna obrigatório o voto impresso
A Proposta agora segue para uma Comissão Especial na Câmara
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segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 - 09:02
PEC acaba com auxílio-moradia para senadores e deputados
Texto deve ser analisado pela CCJ do Senado
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quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 - 08:22
Senado dá transferência direta de emendas
A PEC abre margem para tirar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU)
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quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 - 20:42
Senado aprova transferência de verbas para governadores
A PEC foi votada em dois turnos consecutivos, por acordo firmado entre os senadores
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quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 - 17:45
Comissão convida Moro e Toffoli para discutir 2° instância
Deputados têm 40 sessões para votar parecer
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segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019 - 07:26
Racha do PSL chega ao palanque de mobilização
Como nos eventos anteriores, Sergio Moro foi exaltado pelos líderes do ato, enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre foram hostilizados
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sábado, 07 de Dezembro de 2019 - 08:12
Técnicos cobram controle em projeto de emendas
Na Câmara, a proposta foi aprovada com ampla maioria. Já no Senado, a resistência é maior
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sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019 - 20:57
PEC da Reforma da previdência de SP é suspensa
O desembargador Alex Zilenovski, do TJSP, atendeu a um pedido liminar feito pelo deputado Emídio de Souza (PT) para paralisar a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa do estado
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quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 - 16:16
Tebet propõe votar pacote anticrime da Câmara este ano
A proposta é marcar sessões extraordinárias antes do recesso para discutir o pacote
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quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 - 20:49
Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição
A PEC determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto
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quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 - 19:20
Tebet pede garantia de uma sessão da CCJ semana que vem
As sessões do Congresso podem inviabilizar a realização de uma reunião da CCJ para votar o projeto que autoriza a prisão em segunda instância
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quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 - 15:00
Câmara instala comissão da segunda instância
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito presidente do colegiado, por 22 votos
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quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 - 13:34
Tebet contraria Alcolumbre e pauta 2ª instância para terça
Nesta quarta-feira (4), um grupo de parlamentares entregou manifesto com assinatura de 43 senadores pedindo para votar a proposta
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quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 - 12:43
CCJ da Câmara analisa PEC da regra de ouro
O texto aciona mais rapidamente gatilhos de contenção dos gastos e cria novos freios para as contas do governo
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quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 - 12:02
Moro sobre 2ª instância: 'não há sentido em postergar'
Ministro participa de um audiência pública sobre o assunto na CCJ do Senado
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quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 - 09:15
Senado promulga criação da polícia penal nesta quarta (4)
A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer