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quinta-feira, 30 de Março de 2023 - 08:20
Especialistas alertam para falhas na proteção de dados
Tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal
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terça-feira, 28 de Março de 2023 - 07:09
STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet
Audiência discutirá as regras do Marco Civil da Internet
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sexta-feira, 03 de Março de 2023 - 17:30
STF convoca audiência para discutir regras do Marco Civil
A audiência pública vai discutir a possibilidade de obrigar as plataformas a removerem conteúdos que incitem ódio ou disseminem desinformação de forma proativa, ou seja, antes mesmo de uma decisão da Justiça
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segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 - 11:51
Bolsonaro: poderio ditatorial das redes favorece esquerda
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai conversar com
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segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 - 09:59
Mesmo sem MP, eleições sofrerão com disparo de fake news
Através de Medida Provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta enfraquecer a remoção de discursos de ódio nas redes sociais, avalia cientista política
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segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 - 18:38
Lira: caminho correto para tratar sobre fake news é PL
Um projeto precisa, antes de começar a valer, passar pelos ritos, debates e possíveis modificações de responsabilidade de deputados e senadores, enquanto, uma MP, editada unilateralmente pelo Poder Executivo, tem efeito imediato.
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segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 - 08:00
Bolsonaro apresenta PL que limita moderação de fake news
O novo projeto, anunciado nesse domingo (19) pelo governo, é uma tentativa de ressuscitar a Medida Provisória devolvida ao governo pelo Congresso Nacional
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terça-feira, 14 de Setembro de 2021 - 21:03
Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil
A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
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terça-feira, 14 de Setembro de 2021 - 20:43
Marco Civil: Pacheco oficializa devolução de MP
Na decisão, Pacheco afirmou que a MP gera insegurança jurídica
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segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 - 13:40
Aras quer suspender MP de Bolsonaro
A medida provisória editada por Bolsonaro quer regular a remoção de conteúdo pelas redes sociais
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domingo, 12 de Setembro de 2021 - 16:40
Bolsonaro diz que não se combate fake news com censura
Argumento foi usado pelo governo Bolsonaro para justificar a MP para regular a remoção de conteúdo pelas redes sociais
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terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 - 13:49
Jean Wyllys rejeita Projeto de Lei de Eduardo Cunha
PL sobre retirada de links para informações irrelevantes dos motores de buscas de sites recebe parecer contrário da Comissão de Cultura da Câmara
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quarta-feira, 22 de Junho de 2016 - 11:25
Google Brasil é condenado por não retirar site falso do ar
Decisão da companhia das buscas causou danos a uma empresa de materiais de construção
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quinta-feira, 12 de Maio de 2016 - 08:03
Dilma Rousseff regulamenta o Marco Civil da Internet
Entre as principais decisões, o texto fortalece a posição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
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domingo, 21 de Fevereiro de 2016 - 09:32
Saiba como dar sugestões para o Marco Civil da Internet
Na primeira fase da consulta pública, o tema havia recebido mais de 60 mil visitas
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quinta-feira, 30 de Julho de 2015 - 14:17
Informar o CPF para postar na web poderá ser obrigatório
Câmara dos Deputados vai debater a proposta que pretende acabar com o anonimato na internet brasileira
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segunda-feira, 20 de Abril de 2015 - 11:10
Tim anuncia Whatsapp ilimitado para todos os clientes
Para alguns especialistas, acordo fere o princípio do Marco Civil da Internet
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segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 - 10:55
Marco civil da internet volta ao debate
Ministério da Justiça vai criar site para que população opine sobre pontos da Lei que precisam ser regulamentados
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terça-feira, 02 de Setembro de 2014 - 08:20
Apple e Google recebem alerta do Ministério Público
Recomendações foram motivadas pela polêmica do app Secret
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sexta-feira, 23 de Maio de 2014 - 17:13
Marco da Internet é adequado para debate, diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira