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quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 - 07:45
Muitas cidades ainda não têm leis para 5G
Instalação de antenas deve ser autorizada por lei municipal
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segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 - 12:20
D'Avila propõe revisão da Lei de Licitações na Abdib
O candidato propôs que Estados e municípios participem mais dos processos de concessões públicas, reduzindo o maior protagonismo do governo federal
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quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 - 18:12
PT ajuda a afrouxar legislação de combate à corrupção
O PT teve protagonismo em mudanças legislativas que tendem a enfraquecer o arcabouço legal anticorrupção no País, de acordo com especialistas que acompanham o assunto
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quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 - 11:19
Congresso Nacional aprovou mais de 150 leis e cinco PECs
Parlamento entra em recesso hoje e retoma trabalhos em 2 de fevereiro
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terça-feira, 05 de Outubro de 2021 - 08:54
Site exibe leis e suas alterações ao longo do tempo
O portal normas.leg.br foi lançado pela Câmara e o Senado
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segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 - 16:59
STF derruba leis de cidades que previam pensão a políticos
O entendimento que prevaleceu no julgamento foi o de que as leis municipais não são compatíveis com os princípios republicano e da igualdade
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domingo, 11 de Abril de 2021 - 16:28
Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda (12)
Confira todas as mudanças aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020
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terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 - 14:50
UE: Comissão propõe leis a grandes empresas de tecnologia
A intenção é prevenir situações "injustas" a consumidores e proibir práticas neste sentido, como o bloqueio da desinstalação de softwares ou aplicativos previamente instalados
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segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 - 14:42
Estupradores poderão ser castrados no Paquistão
Pacote de leis anti-estupro sugere medidas mais severas contra crimes de violência sexual às mulheres e crianças do país
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segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 - 20:59
Professor da UNAMA lança livro sobre regulação da mídia
Doutor em Ciências Políticas, Rodolfo Marques analisa a legislação para os meios de comunicação no Brasil e na Argentina e reflete sobre a democracia
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sábado, 08 de Agosto de 2020 - 13:40
Especialistas vão debater novas leis ambientais na terça
Advogado ambientalista, biólogo e especialista em gestão de controle ambiental vão participar da discussão por meio do Instagram da Universidade Aberta da Sustentabilidade (UAS)
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segunda-feira, 13 de Julho de 2020 - 08:40
ECA 30 anos: o desafio de permanecer atual com a internet
Apesar de importante, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa três décadas sem abraçar contextos digitais
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segunda-feira, 23 de Março de 2020 - 09:20
MP prevê suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
Medida faz parte de ações do governo por conta do novo coronavírus
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sexta-feira, 06 de Março de 2020 - 10:21
Assédio sexual ainda assombra o ambiente de trabalho
Especialistas explicam a importância da denúncia e quais medidas são necessárias para a proteção das mulheres
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sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 - 10:41
Canadá processa Facebook por violar leis de privacidade
Este é o primeiro passo para a abertura de um processo legal na Corte Federal
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sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 - 13:09
OAB XXX: novas leis podem ser cobradas na prova
Leis sancionadas entre um edital e outro podem ser cobradas no exame seguinte
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quinta-feira, 09 de Maio de 2019 - 12:59
Paraíba amplia vagas para deficientes em concursos
Agora, o número de vagas reservadas passa a ser de 10%
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terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 - 11:12
Violação a leis trabalhistas cresce no Pará e Amapá
Em 2018, Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 106 mil novas denúncias no país inteiro, 3.079 só nos dois Estados da 8ª Região
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quarta-feira, 02 de Janeiro de 2019 - 09:28
Livros, filmes e obras de 1923 entram em domínio público
Livros de Agatha Christie, Winston Churchill e Aldous Huxley estão livres para serem copiados, reproduzidos ou adaptados
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quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 - 12:40
'É preciso simplificar a elaboração de leis', afirma Temer
"Essa história de produzir muito ato normativo, muita lei, na verdade é incompatível com a segurança jurídica", disse o presidente