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sexta-feira, 31 de Março de 2023 - 18:18
Dias Toffoli pede vista de ação sobre Lei das Estatais
A solicitação interrompe o julgamento do caso que havia acabado de retornar para julgamento no plenário virtual
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quinta-feira, 30 de Março de 2023 - 08:43
Pacheco e Lula articulam para liberar político em estatal
Lula e Pacheco acertaram uma estratégia para mudar o projeto da Câmara, considerado por senadores uma espécie de "estouro da boiada" por permitir todo tipo de contratação e "capturar" as empresas
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segunda-feira, 20 de Março de 2023 - 16:20
STF pede parecer da PGR sobre liminar da Lei das Estatais
A PGR já se manifestou antes sobre o mérito da ação e defendeu a anulação das restrições
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sábado, 18 de Março de 2023 - 13:26
Novo aciona STF contra decisão da Lei das Estatais
A reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski abriu caminho para a indicação de políticos para estatais
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sábado, 18 de Março de 2023 - 09:09
Duelo no STF reflete interesse de Lula em mudança em Lei
A Lei das Estatais é tema interessa a Lula, que indicou Lewandowski à Corte e agora em seu terceiro mandato vai conduzir um sucessor à vaga a ser aberta com a aposentadoria do ministro até maio
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sexta-feira, 17 de Março de 2023 - 18:00
Lei das Estatais: André Mendonça reage a Lewandowski
Mendonça reagiu rapidamente e devolveu o processo para julgamento do mérito, em data ainda não definida
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quinta-feira, 16 de Março de 2023 - 20:55
Ministro do STF suspende parte da Lei das Estatais
Ricardo Lewandowski suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais
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quinta-feira, 16 de Março de 2023 - 09:27
Lira diz ser contra uma parte da Lei das Estatais
Segundo Lira, o ponto que precisa ser modificado é o que impede a indicação de diretores partidários para cargos de alto escalão nas estatais
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sábado, 11 de Março de 2023 - 15:18
STF suspende julgamento da Lei das Estatais
Ação movida pelo PCdoB é contra as restrições à indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas previstas na Lei das Estatais
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sexta-feira, 10 de Março de 2023 - 12:50
PGR muda posicionamento e defende alterar Lei das Estatais
Aras passou a argumentar que a proibição de indicar políticos para o comando de estatais viola o direito fundamental de participação do indivíduo na vida político-partidária e na esfera pública do Estado
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quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 - 08:40
Indicação política em estatal é alvo de veto da CVM
Na prática, a decisão significa que os futuros governadores terão mais dificuldade para nomear conselheiros com ligações políticas
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quarta-feira, 29 de Junho de 2016 - 16:50
Temer deve realizar só vetos pontuais na Lei das Estatais
A sinalização foi dada nesta quarta-feira, 29, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de passagem nesta quarta-feira pelo Senado
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quarta-feira, 15 de Junho de 2016 - 08:40
Esvaziado projeto que barra indicação política em estatais
Após articulação de Jovair Arantes (PTB-GO), um dos principais líderes do chamado Centrão, bloco formado por 219 deputados, a proposta foi alterada com a retirada do texto da proibição de que pessoas com atuação partidária sejam indicadas para diretorias das estatais
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terça-feira, 16 de Junho de 2015 - 19:39
Tasso presidirá comissão que proporá lei para estatais
A nova lei será inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal e terá como principal objetivo dar maior transparência às contas das estatais