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sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 - 09:06
Advogado adverte que prescrição de pena ativa impunidade
Após um julgamento polêmico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cumprimento de pena só se inicia após trânsito em julgado da ação penal condenatória. Criminalista paraense alerta para os efeitos da medida.
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domingo, 09 de Fevereiro de 2020 - 10:41
Suíços aprovam por referendo lei contra a homofobia
A nova lei expande a legislação já existente sobre discriminação e ódio racial ou religioso, estendendo-a à orientação sexual
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terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 - 13:49
Prefeitura de SP sanciona lei que pune homofobia
Punições vão desde multa até cassação de alvará de funcionamento, no caso dos estabelecimentos comerciais
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sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 - 15:37
PE: Lei proíbe operadoras de cobrar multa em caso de roubo
A matéria é de autoria do deputado estadual João Paulo Costa
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segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 - 10:46
Lei Orçamentária de 2020 é publicada no Diário Oficial
A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira
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quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 - 11:07
Cinemas deverão ter sessão mensal para crianças autistas
Determinação vale para todas as salas da capital paulista. Descumprimento prevê de advertência a multa
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quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 - 08:15
Governo publica lei que reestrutura o Coaf
O texto foi sancionado na terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro sem veto
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sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019 - 16:20
Bolsonaro sanciona lei que pune incitação ao suicídio
A Lei aumenta pena para quem incentivar o suicídio ou à automutilação de uma pessoa por meio da internet
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sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019 - 08:48
Bolsonaro sanciona lei que veta prisão disciplinar de PMs
Nova legislação também atinge bombeiros
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domingo, 15 de Dezembro de 2019 - 16:16
Bolsonaro quer vetar aumento de pena para injúria na web
A medida está prevista no projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional
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quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 - 11:43
Sancionada a lei que institui saque aniversário do FGTS
Texto teve alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro
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quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 - 12:45
Bolsonaro cria Dia do Rodeio no Brasil
Data será comemorada em 4 de outubro, data em que também é celebrada o Dia Mundial dos Animais
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terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 - 11:17
Bolsonaro desobriga cotas para trabalhador com deficiência
De acordo com o projeto de lei 6.915/2019, a empresa poderá optar pelo pagamento de multa de dois salários mínimos para substituir a contratação de empregados com deficiência
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terça-feira, 26 de Novembro de 2019 - 18:04
Bolsonaro veta projeto que dava acesso a cartas de presos
Procedimento teria fins de investigação criminal ou de instrução processual penal
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quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 - 09:05
Lei de apoio às atividades das marisqueiras é sancionada
Segundo o texto, é considerada marisqueira a mulher que realiza 'artesanalmente essa atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar'
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domingo, 10 de Novembro de 2019 - 10:10
Projeto quer atualizar regras da recuperação judicial
O relator, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), espera que seja votado na próxima semana
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sexta-feira, 08 de Novembro de 2019 - 12:19
Deputado quer criar 'Dia de Conscientização contra Aborto'
Segundo o parlamentar, a proposição tem o objetivo de promover a reflexão sobre os malefícios do aborto induzido, realizado clandestinamente
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sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 - 10:13
Rússia começa a aplicar lei de controle da internet
O texto prevê a criação de uma infraestrutura que permita garantir o funcionamento dos recursos da internet russa caso as operadoras do país não consigam conectar-se com os servidores estrangeiros
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domingo, 27 de Outubro de 2019 - 14:16
Lei garante amamentação durante concursos públicos
Mãe pode amamentar por até 30 minutos a cada duas horas
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quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 - 20:53
Bolsonaro sanciona lei que divide recursos do megaleilão
O leilão do excedente de petróleo da chamada cessão onerosa está marcado para 6 de novembro e tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões