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segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 - 08:07
Conselho de procuradores-gerais pede veto à lei de abuso
A entidade entende que existem trechos do texto que ferem a Constituição, além de colocar em dúvida a própria forma como a lei foi aprovada - em regime de urgência e por meio de votação simbólica
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sexta-feira, 16 de Agosto de 2019 - 13:35
Zambelli relaciona lei do abuso de autoridade a socialismo
Insatisfeita com a aprovação do projeto, a deputada federal do PSL fez mais uma crítica
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quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 - 16:11
Maia descarta judicialização da lei de abuso de autoridade
Segundo ele, texto foi discutido com servidores de todos os Poderes
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terça-feira, 13 de Agosto de 2019 - 15:55
Advogada destaca importância da Lei Maria da Penha
Para Larissa Miranda, da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), legislação garante proteção àqueles que menos podem se defender
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quarta-feira, 07 de Agosto de 2019 - 18:31
Lei Maria da Penha completa 13 anos
O que mudou após a criação e o que ainda precisa de atenção
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quinta-feira, 01 de Agosto de 2019 - 16:28
Lei reconhece carteira de parlamentar como documento civil
A medida teve origem no PLS 56/2015, de autoria do senador Romário (Pode-RJ) e vale para senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores
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quinta-feira, 01 de Agosto de 2019 - 11:31
Doria institui 'dia de oração pelas autoridades' do país
Governador sancionou a nova legislação no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (31)
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quinta-feira, 01 de Agosto de 2019 - 11:11
Senador quer gastos veterinários deduzidos do IR
O projeto prevê ainda que o Executivo crie um cadastro nacional de tutores e respectivos animais domésticos
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quarta-feira, 24 de Julho de 2019 - 08:43
França aprova lei para reconstruir Catedral de Notre-Dame
Votação terminou com 91 votos a favor, oito contrários e 33 abstenções
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terça-feira, 23 de Julho de 2019 - 16:00
Reúso de água do ar-condicionado vira lei em Pernambuco
O projeto aprovado na ALEPE faz com que estabelecimentos privados do Estado reaproveitem a água para uso em atividades que não necessitem de água potável
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quarta-feira, 10 de Julho de 2019 - 14:51
Estudantes cegos terão diploma em braille
O feito é resultado da Lei 16.604, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
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terça-feira, 09 de Julho de 2019 - 08:31
Bolsonaro assina lei que cria universidade federal
Universidade Federal do Norte do Tocantins será em Araguaína
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sexta-feira, 28 de Junho de 2019 - 15:09
Veja as regras para levar seu pet na viagem de férias
Dono deve ficar atento à segurança e bem-estar dos animais de estimação no transporte de carro, de ônibus ou avião
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quarta-feira, 26 de Junho de 2019 - 15:05
CCJ aprova projeto contra abuso de autoridade
Entre as condutas que podem passar a ser criminalizadas para magistrados, estão a de proferir julgamento mesmo se for impedido por lei específica e a de atuar com motivação político-partidária
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quarta-feira, 26 de Junho de 2019 - 11:37
Habitacional no Recife receberá o nome de Graça Araújo
Prefeito do Recife sancionou a lei na última semana
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domingo, 16 de Junho de 2019 - 09:39
Assembleia de SP debate centenas de projetos inócuos
A prática de apresentar projetos de lei "autorizativos" levou parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado a entregarem 266 propostas na Legislatura passada
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sexta-feira, 07 de Junho de 2019 - 11:21
Professor defende revisão da Lei Kandir em favor do Pará
Especialista em Direito Tributário, Financeiro e Urbanístico, Bruno Vieira propõe aumento dos mecanismos de compensação financeira para Estados exportadores
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quinta-feira, 06 de Junho de 2019 - 10:20
Bolsonaro sanciona internação de dependente sem anuência
O texto agora prevê e facilita a internação involuntária de usuários de droga, quando esta ocorre sem o consentimento
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terça-feira, 04 de Junho de 2019 - 19:59
TJ anula leis por tratamento cruel a animais em rodeios
Os julgados atingem diretamente as prefeituras e câmaras municipais de Marília e Pereiras
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sexta-feira, 31 de Maio de 2019 - 08:48
Câmara de Fortaleza aprova PL que proíbe filmar docentes
O projeto passa agora para análise no plenário