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terça-feira, 06 de Setembro de 2022 - 15:59
Confira os 12 tipos de propagandas vedadas pela legislação
Candidatas e candidatos devem respeitar norma para evitar punições
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quinta-feira, 26 de Maio de 2022 - 16:48
Fachin diz a Pacheco que PL 'compromete' Justiça Eleitoral
Em ofício, o presidente do TSE diz que a proposta de consolidar a legislação eleitoral em um único código, 'compromete de maneira irreparável' a competência da Justiça Eleitoral
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segunda-feira, 16 de Maio de 2022 - 07:45
Entenda quem pode ser candidato no Brasil
Todos devem cumprir a legislação eleitoral
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sexta-feira, 16 de Abril de 2021 - 13:10
Mandatos coletivos tentam reconhecimento no TSE
Com um manifesto lançado no último dia 23, a Frente Nacional de Mandatas e Mandatos Coletivos busca segurança jurídica
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sábado, 25 de Junho de 2016 - 11:45
PV lança canal de formação para pré-candidatos em PE
Ferramenta pretende esclarecer a legislação eleitoral para os políticos que vão participar do pleito municipal este ano
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segunda-feira, 04 de Janeiro de 2016 - 11:41
TSE: começa período de restrições para agentes públicos
Regras constam no artigo 73 da Lei das Eleições e têm o objetivo de promover a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições
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sexta-feira, 09 de Maio de 2014 - 09:48
TSE multa Dilma e Lula por propaganda eleitoral antecipada
As irregularidades analisadas pela Justiça Eleitoral são referentes à campanha de 2010
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quinta-feira, 24 de Abril de 2014 - 15:31
“Governar é um assunto e fazer campanha é outro”, diz Lyra
O socialista garantiu está proibido qualquer movimento político dentro de repartições públicas
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terça-feira, 22 de Abril de 2014 - 19:24
João Lyra explica porque revogou decreto de Campos
Segundo o governador o ato foi de precaução
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terça-feira, 04 de Março de 2014 - 09:05
Advogado ganha mercado com judicialização da política
Na segunda quinzena de fevereiro, a Ordem dos Advogados
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quinta-feira, 04 de Outubro de 2012 - 09:37
Propagandas eleitorais terminam no sábado
No domingo, apenas os eleitores poderão fazer manifestação de apoio a candidatos, desde que seja individual e silenciosa
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segunda-feira, 01 de Outubro de 2012 - 14:35
Pesquisa boca de urna é proibida durante a votação
Candidato, partidos e coligações também ficam impedidos de fazer propaganda no dia 7
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segunda-feira, 01 de Outubro de 2012 - 10:38
Boca de urna é proibida durante votação
No próximo dia 7 de
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terça-feira, 18 de Setembro de 2012 - 11:43
Votos nulos não determinam o cancelamento da eleição
O boato que circula há anos na internet gera dúvidas nos eleitores. Confira como é feita a contagem dos votos
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quarta-feira, 25 de Julho de 2012 - 16:04
Conheça o que pode e não pode nas campanhas eleitorais
A legislação eleitoral proíbe, por exemplo, a distribuição de brindes para os eleitores e a realização de showmício
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quinta-feira, 19 de Abril de 2012 - 11:49
PV promove palestra sobre legislação eleitoral
Um advogado conduzirá o debate na noite desta quinta (19), na antiga sede da legenda em Santo Amaro