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sexta-feira, 03 de Janeiro de 2020 - 12:14
Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para que a legislação não entrasse em vigor, mas as entidades não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello
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quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 - 19:25
Deputado quer criminalizar músicas com ofensas à 'moral'
Charlles Evangelista propõe tornar crime canções com conteúdo pornográfico e que ofendam às mulheres e à polícia
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quarta-feira, 09 de Outubro de 2019 - 13:09
Superdotação: muito além das habilidades acadêmicas
No Recife, o atendimento a crianças com altas habilidades precoces através dos Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAHS) é um projeto pioneiro no Brasil
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terça-feira, 01 de Outubro de 2019 - 19:41
'excesso de leis impede crescimento social e econômico'
De acordo com o senador Confúcio Moura, o país tem "uma das legislações mais extensas e complexas do mundo". Para ele, isso cria um Estado burocrático
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sexta-feira, 16 de Agosto de 2019 - 08:20
O que diz a legislação sobre radares móveis?
O presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso desses equipamentos por tempo indeterminado
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quinta-feira, 11 de Julho de 2019 - 16:57
Em 2018 Recife foi 6ª capital com maior gasto legislativo
A capital pernambucana teve um gasto de R$ 146,6 milhões e figura no ranking das capitais com maior gasto total dos legislativos municipais
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domingo, 02 de Junho de 2019 - 09:20
Legislação cria o 'banqueiro individual'
Por meio de lei aprovada pelo Congresso, a União legalizou a nova modalidade, que são operações de empréstimos realizadas por e para cidadãos comuns, com juros, sem regulação direta do Banco Central
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domingo, 02 de Junho de 2019 - 08:50
Febraban avalia de forma positiva chegada de ESCs
Já o Santander afirmou ter lançado, recentemente, ofertas direcionadas aos microempreendedores individuais e para pequenas e médias empresas
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sexta-feira, 17 de Maio de 2019 - 13:18
Aborto é assunto do Congresso e não do STF, diz senador
Para o senador Eduardo Girão (Pode–CE), o Supremo fica 'usurpando, de forma deliberada, a competência do Senado'
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domingo, 31 de Março de 2019 - 15:59
Governo Bolsonaro é contra definir critério para tráfico
Atualmente, a Lei de Drogas, em vigor desde 2006, não é objetiva para enquadrar pessoas detidas com droga como traficante, que pode ser punido com prisão, ou usuário, passível apenas de penas alternativas
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terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 - 11:28
Comércio de animais domésticos: negócios ou crueldade?
Enquanto as lojas lucram cada vez mais com o universo pet, os animais são submetidos diariamente à exploração e aos maus-tratos
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segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 - 20:36
Entidades se manifestam sobre projeto de lei anticrime
Projeto foi apresentado pelo ministro Moro e será enviado ao Congresso
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sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 - 11:20
Lei proíbe incentivos fiscais para empresas corruptas
Nova legislação se aplica a empresas condenadas por decisões judiciais transitadas em julgado e estejam em Caruaru, no Agreste de Pernambuco
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sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 - 23:50
Massachusetts libera maconha
Venda está restrita aos maiores de 21 anos e limitada a 28,5 gramas
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quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 - 09:11
Legislação trabalhista será preservada, diz Bolsonaro
Presidente eleito concedeu entrevista em meio a polêmica sobre possível extinção do ministério do Trabalho
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segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 - 09:36
Meirelles enviou WhatsApp a beneficiários do Bolsa Família
O uso da base de dados do programa para fins não previstos pela legislação é ilegal; contatos teriam sido aproveitados pela campanha do ex-ministro da Fazenda
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sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 - 09:02
Foto do voto é crime e pode dar até 2 anos de detenção
Legislação proíbe o registro porque viola o sigilo do voto
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segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 - 11:49
Leis deixam cidadão vulnerável ao criminoso, diz Bolsonaro
Para ele, a transformação dos direitos humanos, ou seja redução da atuação de políticas públicas ligadas a área, reduzirá violência
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quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 - 10:59
Europa aprova lei de internet que pode acabar com os memes
Críticos temem que a legislação possa impedir as pessoas de compartilhar imagens ou vídeos que foram alterados ou editados
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segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 - 11:29
O que está proibido durante a campanha eleitoral?
Candidato não pode prometer bens ou cargos públicos nem distribuir chaveiros, camisetas, bonés e cestas básicas