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terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 - 10:00
Marielle: mandante teria foro privilegiado, diz jornal
Acordo de delação de Ronnie Lessa está tramitando no STJ, o que indica que uma autoridade, como um governador ou desembargador, possui envolvimento no caso
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terça-feira, 25 de Outubro de 2022 - 18:28
Senadores criticam impunidade em casos de corrupção
Senadores e debatedores discutiram em audiência pública sobre fim do foro privilegiado e medidas eficazes de transparência e fiscalização na administração pública para o combate efetivo à corrupção no país
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segunda-feira, 03 de Janeiro de 2022 - 12:18
Renan questiona sobre Sergio Moro: 'precisa de foro?'
Renan disse que o ex-juiz está obcecado por um mandato
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sábado, 22 de Maio de 2021 - 14:16
Chefe da PF quer proibir delegados de investigar políticos
Em documento enviado ao STF, diretor-geral da instituição faz solicitação contemplando autoridades com foro privilegiado
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quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 - 13:59
Weber rechaça tese de 'mandato cruzado' usada por Flávio
A questão deve ser debatida pela Segunda Turma da Corte. A ministra, no entanto, é da Primeira Turma, e não deve participar
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quarta-feira, 29 de Julho de 2020 - 12:44
Rosa Weber: 1ª instância pode autorizar busca no Congresso
A ministra tratou do assunto, que gerou polêmica na última semana, em decisão que autorizou buscas no gabinete de uma deputada federal
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terça-feira, 28 de Julho de 2020 - 15:56
Câmara vai ao STF contra operações nos gabinetes
Ação pede que seja firmado o entendimento de que cabe ao próprio Supremo determinar medidas cautelares contra parlamentares
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segunda-feira, 27 de Julho de 2020 - 12:37
PF volta ao Congresso após Toffoli barrar buscas no Senado
Desta vez, porém, houve uma autorização prévia da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para que a operação fosse realizada
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quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 - 16:34
Maia pode pautar foro privilegiado ainda neste ano
O presidente da Câmara afirmou que o tema é polêmico e que é preciso organizar bem a fonte do recurso
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quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 - 08:40
Dúvidas sobre foro privilegiado cercam Flávio Bolsonaro
Não há concretamente, até agora, um processo em que o político seja alvo
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segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 - 09:36
Globo ironiza Flávio Bolsonaro e faz referência a laranjas
O quadro 'Isso a Globo não mostra' foi exibido ao final do programa 'Fantástico' e satirizou o pedido de foro privilegiado do senador eleito
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sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 - 10:45
Marco Aurélio: reclamações como as de Flávio vão ao 'lixo'
O magistrado também adiantou, em entrevista ao blog da jornalista Andréia Sadi do G1, que pretende assinar a decisão do caso já no dia 1º de fevereiro, quando o STF volta do recesso
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sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 - 08:20
Em 2017, Jair e Flávio Bolsonaro fizeram vídeo contra foro
Então deputado federal, Jair Bolsonaro critica a intenção de colegas a se reelegerem somente para manterem-se protegidos pelo foro privilegiado e Flávio assevera os argumentos do pai
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quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 - 07:28
Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado
A proposta agora segue para o plenário da Câmara, mas, por causa da intervenção federal no Rio e em Roraima, só deve ser analisada no ano que vem
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terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 - 15:28
Promotor entrega abaixo-assinado em apoio à PEC do foro
Documento reúne 700 mil assinaturas em apoio à aprovação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê alterações no foro privilegiado
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terça-feira, 27 de Novembro de 2018 - 14:48
Comissão da Câmara pode votar restrições para o foro
Pela proposta em discussão na Câmara, o foro especial deixaria de contemplar ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais
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quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 - 18:25
Comissão da Câmara analisa fim do foro privilegiado
O benefício jurídico em vigor concede o direito às autoridades serem julgadas apenas por instâncias superiores e não em varas em primeira instância
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quarta-feira, 20 de Junho de 2018 - 19:44
STJ restringe foro para governadores
Votaram os ministros João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis, Luís Felipe Salomão, Felix Fischer, Herman Benjamin, Humberto Martins, Nancy Andrighi, Jorge Mussi, Og Fernandes e Mauro Campbell
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quarta-feira, 23 de Maio de 2018 - 09:51
Celso de Mello envia inquérito sobre Paulo Câmara para STJ
O inquérito enviado por Celso de Mello ao STJ encontrava-se no Supremo pois envolve também o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB)
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quarta-feira, 16 de Maio de 2018 - 16:00
PGR é contra redução automática de foro para governadores
Os ministros da Corte Especial do STJ deverão discutir o assunto na sessão desta quarta-feira, 16