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quinta-feira, 24 de Março de 2022 - 20:17
PLC cria "lei da ficha limpa sexual" em creches e escolas
Conforme o Projeto de Lei Complementar, pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, entre outros, ficam proibidas de trabalhar em escolas
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quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 - 13:22
CCJ aprova direito de criança visitar pais internados
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente não contém regras sobre isso
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domingo, 17 de Outubro de 2021 - 21:26
OAB XXXIII: veja comentários sobre ECA e direito civil
Luciana Garret fez considerações das duas disciplinas
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quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 - 16:11
Câmara debate reintegração de crianças na vida familiar
A audiência foi proposta pelas deputadas Talíria Petrone, Luiza Erundina e Vivi Reis e pelo deputado Glauber Braga
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terça-feira, 20 de Abril de 2021 - 08:30
Bolsonaro veta integralmente PL que altera o ECA
O projeto estabelece que a adoção é uma medida "excepcional e irrevogável", que só deve ser concretizada depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar
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segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 - 11:25
Justiça manda tirar posts de Sara Winter expondo criança
A líder do grupo de extremista '300 pelo Brasil' não preservou a identidade da menina de 10 anos que realizou um aborto após ser estuprada pelo tio
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segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 - 09:21
Sara Winter fere o ECA e expõe criança estuprada
A militante da extrema direita repassou informações pessoais e a localização do hospital para que manifestantes impedissem que a criança retirasse o feto
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segunda-feira, 13 de Julho de 2020 - 13:38
ECA 30 Anos: A queda da evasão escolar ainda é excludente
Mesmo com a melhora extremamente significativa nas estatísticas, o abandono escolar, a repetência e a distorção idade-série persiste e afeta mais os grupos historicamente marginalizados
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segunda-feira, 13 de Julho de 2020 - 09:17
Premissas do ECA moldaram políticas de saúde específicas
Em 30 anos, mortalidade infantil caiu mais de 70%
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segunda-feira, 13 de Julho de 2020 - 08:52
Marília Arraes pede atenção à educação no Recife
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente motivou a cobrança da parlamentar
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segunda-feira, 13 de Julho de 2020 - 08:40
ECA 30 anos: o desafio de permanecer atual com a internet
Apesar de importante, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa três décadas sem abraçar contextos digitais
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segunda-feira, 13 de Julho de 2020 - 08:30
ECA 30 anos: juventude empoderada contra a criminalidade
Em 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente ampliou o debate sobre a importância de políticas voltadas à menoridade. Entretanto, a criminalidade ainda é um fator de risco para o pleno desenvolvimento dos jovens
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segunda-feira, 13 de Julho de 2020 - 08:23
ECA 30 anos: o valor das ONGs para a garantia de direitos
Quando o estado não consegue suprir toda a demanda de jovens em condição vulnerável, as organizações tornam-se protagonistas no combate às violações do Estatuto da Criança e do Adolescente
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segunda-feira, 13 de Julho de 2020 - 08:17
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos
Para pesquisadores, país deu um passo importante com publicação do ECA
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quarta-feira, 04 de Março de 2020 - 09:33
Pedreiro é preso com pornografia infantil em Pernambuco
A perícia preliminar confirmou o conteúdo impróprio em um computador. Ele informou que era usuário da deepweb
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domingo, 09 de Fevereiro de 2020 - 20:10
OAB: com questões fáceis, prova de ECA não aborda adoção
De acordo com a professora Luciana Garret, a prova trouxe questões ligadas a temas como medidas socioeducativas e ato infracional. Adoção foi tratada de forma administrativa
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terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 - 18:51
Polícia indicia professor por pedir redação sobre sexo
O docente recheou um quadro com termos obscenos em uma aula para estudantes de 10 a 12 anos
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terça-feira, 26 de Novembro de 2019 - 10:01
PE: integrante de rede internacional de pedofilia é preso
O suspeito, residente do Agreste pernambucano, armazenada e compartilhava imagens de sexo envolvendo menores de idades em grupos internacionais de troca de mensagens
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sábado, 26 de Outubro de 2019 - 11:45
Deputado do PSL exclui foto da filha armada após críticas
"Ensinando as nossas filhas o verdadeiro empoderamento! NUNCA SERÁ FEMINAZI!", foi a legenda da publicação feita pelo polêmico capitão Assumção
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domingo, 20 de Outubro de 2019 - 20:35
OAB XXX: Civil e ECA foram provas 'sem mistérios'
Na avaliação da professora Luciana Garret, as duas provas foram mais fáceis que na última edição do Exame da Ordem