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sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 - 17:21
PL: mulher deve ser informada quando agressor for solto
A vítima de violência doméstica ou familiar deverá ser informada, prévia e pessoalmente, sobre o cumprimento ou a extinção da pena do agressor, a concessão de qualquer benefício e a progressão de regime
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terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 - 09:45
PL prevê pena de até 3 anos para perseguição ou stalking
Proposta transforma a atitude, que atualmente é considerada uma contravenção, em crime
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quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 - 15:23
Projeto impõe limite de emissão sonora em igrejas
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial
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quinta-feira, 26 de Dezembro de 2019 - 16:02
Câmara dos Deputados aprovou 345 propostas em 2019
Entre as matérias aprovadas neste ano estão a reforma da Previdência
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quinta-feira, 26 de Dezembro de 2019 - 15:52
Senadores criticam lei que prevê juízes de garantias
Os vetos de Bolsonaro do projeto anticrime provocou reação tanto de parlamentares quanto de associações de classe ligadas à magistratura
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terça-feira, 24 de Dezembro de 2019 - 15:32
Justiça mantém Eduardo Bolsonaro como líder na Câmara
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) indeferiu recurso da Executiva Nacional do PSL para que Joice Hasselmann voltasse para a liderança do partido
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sexta-feira, 20 de Dezembro de 2019 - 16:38
Alcolumbre avalia pautas que devem ou não avançar em 2020
O presidente do Senado espera aprovar reforma tributária no primeiro semestre
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quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 - 15:40
Maia: imposto sobre transação financeira digital não passa
“Essa é uma agenda que vai ter muita dificuldade de avançar [no Parlamento], na Câmara é praticamente impossível”, avaliou o presidente da Câmara
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quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 - 19:34
Aprovado PL que tipifica crime de fraude em obra pública
De acordo com o projeto de lei, a pena para este tipo o crime definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento” varia de 4 a 12 anos de prisão e multa
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quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 - 16:15
Senado aprova incentivos para empresas de tecnologia
A matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados
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quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 - 10:46
Câmara aprova MP que transfere Coaf para o Banco Central
Deputados rejeitaram a mudança de nome do Coaf, que passaria a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF)
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quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 - 17:45
Comissão convida Moro e Toffoli para discutir 2° instância
Deputados têm 40 sessões para votar parecer
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quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 - 17:23
CCJ encerra reunião sem votar proposta de voto impresso
Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria
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quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 - 09:13
Conselho instaura processos contra sete deputados do PSL
Um deles é o Coronel Tadeu (PSL-SP) que quebrou uma placa sobre genocídio negro que fazia parte de uma exposição na própria Câmara
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terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 - 08:25
Bolsonaro nega que governo busca volta do imposto sindical
Presidente disse que a Câmara dos Deputados é que deseja a retomada do imposto
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sábado, 07 de Dezembro de 2019 - 20:01
Plenário pode votar aumento de repasses aos municípios
Pauta também inclui itens como o projeto que autoriza o uso de verba do Fust para ampliar banda larga nas escolas
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sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019 - 20:03
Conselho de Ética discutirá pedido de cassação de deputado
O pedido de perda de mandato de Boca Aberta tem como justificativa a quebra do decoro parlamentar
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quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 - 20:50
Maia visita presidente eleito da Argentina
Pelo Twitter, o presidente da Câmara afirmou que o encontro tem como objetivo demostrar a importância que o país vizinho tem para o Brasil e para o Parlamento brasileiro
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quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 - 07:47
Moro comemora aprovação do pacote anticrime na Câmara
O texto segue agora para o Senado
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terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 - 20:04
CCJ deve votar nesta quarta mudanças na regra de ouro
A regra de ouro impede o governo de se endividar para custear despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais