Luis Roberto Barroso, ministro do STF Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos golpistas do 8 de janeiro explicações acerca da quebra de sigilo de informações do ex-direitor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Barroso deu 48h de prazo para que a comissão explique o porquê de investigar uma testemunha. 

A CPI realizou quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Vasques, que esteve no comando da PRF no período das eleições de 2022. Uma das linhas de inquérito surgiram após denúncias de uso político da força de segurança. 

“O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”, afirmou Barroso.  

A defesa de Vasques emitiu ao Supremo, na última sexta-feira (14), um pedido para suspender a medida, considerando que a atitude teria violado a Constituição. Ainda em junho desse ano, em depoimento à Comissão, ele negou irregularidades no trabalho da PRF. 

"A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante", afirmou a defesa. 

 "Não há razão para quebra da intimidade do impetrante, eis que requereram quebra dos sigilos sem antes - mediante votação - tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado", declarou. 

O STF está em recesso, mas o ministro Barroso, responde pelos casos urgentes, enquanto vice-presidente da Corte.