Congresso mantém veto a dispositivos de seis projetos

Confira os vetos mantidos

qui, 28/04/2022 - 16:41
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deliberação de Vetos e de Projetos de Lei do Congresso Nacional Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional encerrou a votação, por cédulas eletrônicas, e manteve o veto a dispositivos de seis projetos.

Confira os vetos mantidos: 

- Veto 63/21: artigo do PL 1605/19 que estabelece como dever do Estado garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer. 

- Veto 67/21: apenas o dispositivo que determina a entrada em vigor do Marco Legal das Ferrovias em 90 dias após sua publicação. 

- Veto 12/22: vetos ao PL 130/20, que proíbe a divulgação, publicação ou a disseminação, em redes sociais, de gravações de infrações de trânsito que coloquem em risco a vida das pessoas. 

- Veto 13/22: incentivos tributários às empresas que fizessem doações aos centros de pesquisa envolvidos no enfrentamento da Covid-19 que estavam previstos no PL 1208/21. 

- Veto 14/22: vetos à Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica (PL 3921/20). 

- Veto 15/22: salário-maternidade para gestantes que iniciaram a imunização contra Covid-19, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e fazem funções consideradas "incompatíveis" com o trabalho remoto, e teriam sua gravidez considerada de risco. 

*Da Agência Câmara de Notícias

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