CPI do MEC será instalada no Senado Federal Waldemir Barreto/Agência Senado

A oposição no Senado Federal conseguiu o número de assinaturas — 27 — exigido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que quer investigar denúncias de corrupção e improbidade no Ministério da Educação. O requerimento foi proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na Casa Legislativa.

O pedido de abertura da CPI do MEC agora depende da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pode ou não permitir a criação de uma comissão. Em caso de recusa, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado para garantir a investigação parlamentar. Pacheco se manifestou sobre a possível CPI e afirmou que é preciso "ter um fato que justifique" a eventual criação de uma Comissão.

"Os critérios de CPI [são] assinaturas, o fato determinado, o orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo, sim, da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não. Então, há esse critério, sim. [Não é] qualquer fato. Tem que ter um fato que justifique uma CPI", afirmou o congressista.

O anúncio do envio de requerimento foi feito pelos senadores Randolfe Rodrigues, autor do pedido, e Veneziano Vital (MDB-PB), último a assinar o documento. “Com nossa assinatura, foi alcançado o número regimental para a instalação. Sempre fui um defensor de investigações, em casos como este, para que se obtenha a verdade dos fatos. Não poderia ser diferente agora”, escreveu Vital em uma rede social.

As denúncias

Uma primeira denúncia apontou para um suposto tráfico de influência que visou favorecer aliados políticos de pastores evangélicos ligados ao ex-ministro Milton Ribeiro e ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo teria, inclusive, feito pedidos para privilegiar o lobby evangélico diretamente. Com o escândalo chegando ao público, surgiram também denúncias de emprego irregular de verbas públicas, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública e crimes de responsabilidade.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, três prefeitos confirmaram o suposto esquema envolvendo pastores na pasta sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que, em áudio vazado, indica que eles teriam o aval de Bolsonaro para atuar.

Os prefeitos Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA); José Manoel de Souza (PP), de Boa Esperança do Sul (SP); e Kelton Pinheiro (Cidadania), de Bonfinópolis (GO) relataram que receberam pedidos de propina dos pastores para a liberação de recursos.

No último dia 28 de março, Milton Ribeiro se demitiu. O pedido de exoneração foi feito por meio de carta ao presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Ribeiro aconteceu após o vazamento de vídeo em que ele aparece realizando lobby, com verbas do ministério, com pastores evangélicos.

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