MP da Crise energética perde eficácia no Congresso

A Medida Provisória perdeu a eficácia neste domingo (7), sem ter sido votada na Câmara e no Senado

seg, 08/11/2021 - 15:54
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Linhas de transmissão de energia do sistema elétrico nacional Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que criou um grupo interministerial com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para assegurar o fornecimento de energia elétrica ao país neste ano, perdeu a eficácia neste domingo (7), sem ter sido votada na Câmara e no Senado. 

Diante disso, o Congresso terá 60 dias para editar um projeto de decreto legislativo para regulamentar as situações jurídicas criadas durante a vigência da norma. Caso contrário, ficam convalidadas as ações realizadas enquanto a MP estava em vigor, conforme estabelece a Constituição, que veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo. 

Editada pelo Poder Executivo, em junho, a MP instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País. 

A norma buscou simplificar os procedimentos para a contratação de energia elétrica em situações emergenciais, de caráter excepcional e temporário. A falta de chuvas no ano passado e em 2021 reduziu os reservatórios das hidrelétricas, principalmente das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A Creg funcionará até 30 de dezembro. Desde a criação, o grupo tomou diversas decisões, que permanecerão válidas mesmo após a Medida Provisória perder a validade. 

Durante a tramitação, a MP recebeu 248 emendas de deputados e senadores. O relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), chegou a apresentar parecer preliminar à proposição, mas o texto acabou não sendo votado nas duas Casas do Congresso. 

*Da Agência Senado/Com informações da Agência Câmara de Notícias

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