PF pede ao STF mais 45 dias para investigar caso Covaxin
Inquérito busca elucidar se houve prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro ao tomar conhecimento de supostas irregularidades no contrato de aquisição do imunizante indiano
A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 45 dias para concluir o inquérito que investiga suposta prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao tomar conhecimento das suspeitas de irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19. Além disso, a PF também pede a entrega de uma cópia do contrato de compra do imunizante a fim de aprofundar as investigações.
De acordo com o UOL, a PF pretende realizar novas diligências para aprofundar a investigação do caso. Sendo assim, solicitou ao STF que o Ministério da Saúde entregue uma cópia do contrato de compra da Covaxin. Também foi solicitada a prorrogação do inquérito por mais 45 dias, uma vez que o prazo inicial de três meses, iniciado em julho, já se encerrou.
A compra da vacina foi firmada entre o governo federal e a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou as tratativas com o laboratório indiano Bharat Biotech. O Ministério da Saúde decretou sigilo aos documentos do contrato referente à negociação. A PF também quer que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) compartilhe uma cópia integral dos processos de autorização para uso emergencial do imunizante indiano.
Em depoimento prestado à CPI da Covid em junho, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teria atribuído ao líder do governo no Congresso, Ricardo Barros, a responsabilidade por eventuais irregularidades no processo de compra do imunizante indiano. Barros negou qualquer envolvimento no contrato.
A investigação busca elucidar se o presidente deixou de tomar as medidas cabíveis, o que constitui crime de prevaricação, quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Ainda segundo o depoimento de Miranda, Bolsonaro teria dito que informaria à Polícia Federal sobre o caso, no entanto, a PF alega nunca ter sido notificada.