STF nega pedido para forçar Lira a analisar impeachment

Ministra Cármen Lúcia avaliou que se, eventualmente, impusesse uma ação ao presidente da Câmara poderia violar a separação entre os Poderes

por Jameson Ramos qua, 21/07/2021 - 18:43
Marcelo Camargo/Agência Brasil Ministra Carmen Lúcia presidindo reunião do CNJ Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou o pedido dos petistas Fernando Haddad e do deputado Rui Falcão, que solicitaram que a Corte determinasse ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ministra apontou na decisão que "a imposição do processamento imediato da denúncia para a apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes".

Além disso, Cármen Lúcia avaliou que se, eventualmente, impusesse uma ação ao presidente da Câmara poderia violar a separação entre os Poderes, previsto pela Constituição Federal.

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