MPF envia à CPI as provas da investigação que mira a PCR

Uma liminar da Justiça Federal autorizou o compartilhamento das provas já colhidas

sex, 30/04/2021 - 13:30
LeiaJáImagens/Arquivo Sede da Prefeitura do Recife LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) informou, nesta sexta-feira (30), que encaminhou para a Comissão Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instaurada com objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos para o enfrentamento da pandemia, as provas já obtidas no âmbito da Operação Apneia.

A investigação mira em indícios de ilegalidade na compra de aparelhos respiradores pela Prefeitura do Recife com recursos do Ministério da Saúde. O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias. 

Uma liminar da Justiça Federal autorizou o compartilhamento das provas já colhidas. Os documentos foram encaminhados ao Senado Federal por intermédio da Procuradoria-Geral da República. 

De acordo com princípio da reserva jurisdicional, o compartilhamento das informações obtidas no âmbito das investigações da Operação Apneia com a CPI ou qualquer outro órgão de controle ou investigativo só poderia ser feito mediante autorização da Justiça Federal. 

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