TRF1 abre caminho para Renan ser relator da CPI no Senado
Tribunal derrubou a decisão da Justiça do Distrito Federal que impedia o senador de assumir o posto
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu uma liminar, nesta terça-feira (27), suspendendo a decisão da Justiça do Distrito Federal que pretendia impedir a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
A decisão da Justiça Federal atendia a um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Zambelli argumentou que por ser pai de um governador e réu no Supremo Tribunal Federal (STF), Renan não poderia ser relator do colegiado.
A decisão do TRF1 foi anunciada na CPI da Pandemia, que está sendo instalada no Senado neste momento, pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A decisão do desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, acatou pedido da Advocacia do Senado, feito na madrugada desta terça-feira. "Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exerci´cio da própria atividade parlamentar", diz o desembargador.