Gilmar Mendes proíbe investigações sobre Glenn Greenwald

Decisão atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade

qui, 08/08/2019 - 09:40
Agência Câmara/Arquivo Agência Câmara/Arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu uma medida cautelar que impede as autoridades de responsabilizarem o jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, pela divulgação das mensagens vazadas de conversas entre os procuradores da Lava Jato e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

A decisão atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade para que fossem proibidas investigações contra Greenwald, após rumores de que a Polícia Federal (PF) teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dados bancários do jornalista. O Tribunal de Contas da União chegou a questionar o órgão sobre a eventual investigação, mas as respostas não foram conclusivas. 

No despacho, Gilmar observa que “a atuação do jornalista Glenn Greenwald na divulgação recente de conversas e de trocas de informações entre agentes públicos atuantes na Operação Lava Jato é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais”.

Além disso, o magistrado ressalta que apesar das especulações sobre a forma como as mensagens foram obtidas - o que é alvo da operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu quatro suspeitos de hackearem celulares de autoridades - “a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão” e “o sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.

No texto, Gilmar Mendes diz que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal devem não devem investigar Greenwald pela "recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística". 

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