Aluno que depredar escola pode ser expulso da rede pública

Medida passará a valer caso um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) seja aprovado pela Câmara e o Senado

sab, 11/05/2019 - 15:39
Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê que os alunos condenados administrativamente ou judicialmente em casos de depredação do patrimônio público sejam expulsos da escola. A matéria também determina que eles sejam “impedidos de se matricular em outros estabelecimentos da rede oficial de ensino”.

A proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Para o parlamentar, a depredação do patrimônio público tem sido tratada “com naturalidade e muita tolerância em quase todas as instituições públicas de ensino”. Ele cita como exemplo do fenômeno “as constantes pichações nas paredes e carteiras, o quebra-quebra de cadeiras, mesas e maçanetas de portas”.

“É preciso ser feito algo contra esta onda desenfreada de vandalismo ao patrimônio público”, disse o deputado. “Não podemos desistir. É inaceitável que a criminalidade vença. O poder público não pode deixar de tomar uma atitude. É preciso agir e prevenir os atos de vandalismo, punindo de forma exemplar estes criminosos”, acrescentou.

De acordo com o texto, o aluno terá o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão de expulsão, para que sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa. O projeto insere artigo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).

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