MPF acusa governador de improbidade administrativa

Entre os argumentos, os repasses de recursos do SUS às organizações de saúde teriam passado de R$ 144,37 milhões, em 2010, para R$ 1.208.027.923,34 em 2017

por Taciana Carvalho ter, 11/12/2018 - 20:35
Reprodução/Facebook/Paulo Câmara Reprodução/Facebook/Paulo Câmara

Em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador Paulo Câmara (PSB) e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, por atos de improbidade administrativa no que se refere ao repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que são responsáveis por administrar hospitais e unidades de pronto-atendimento. As informações foram divulgadas, nesta terça-feira (11), no Blog de Jamildo. 

De acordo com o citado na ação, com base nos cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2010, os recursos destinados somavam R$ 144,37 milhões. O valor teria passado, em 2017, para R$ 1.208.027.923,34. Em 2018, o repasse foi de R$ 507.301.501,72. Para a procuradora, o aumentou aconteceu “sem qualquer justificativa plausível”. 

Além disso, tais recursos deveriam aparecer nos portais de transparência da secretaria e do governo, mas segundo Silvia Regina só há dados relativos aos repasses de 2017 e, ainda assim, desatualizados. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”, destacou a procuradora do MPF. 

O próprio secretário, ainda de acordo com o órgão, teria participado de uma audiência pública que tratou sobre a importância da transparência nos gastos efetivados. O MPF chegou a expedir uma recomendação alertando sobre o assunto. 

Além da ação, o Ministério Público ajuizou outra com a finalidade de que o Estado e as OSS se adequem com “urgência” em relação aos seus respectivos portais de transparência. Um oficio também foi enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitando que seja analisada a possibilidade de instaurar processo contra o governador e o secretário em “eventual prática de crime de responsabilidade”.

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