Projeto pede o fim de taxa extra na conta de luz

A proposta é do deputado federal Eduardo da Fonte. O parlamentar acredita que, em ano eleitoral, o decreto tenha mais chances de ser aprovado

ter, 03/04/2018 - 11:37
Reprodução/Agência Câmara Reprodução/Agência Câmara

Com base em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), será protocolado nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, um decreto legislativo que prevê o fim do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz de todo o País. A proposta é do deputado federal Eduardo da Fonte.

De acordo com a auditoria, em 17 meses as distribuidoras de energia elétrica arrecadaram com as bandeiras vermelhas quase R$ 19 bilhões, além do reajuste anual. "Vamos pedir para sustar as bandeiras imediatamente e entrar com pedido de ressarcimento ao prejuízo de R$ 18,9 bilhões constatado pelo acórdão do TCU", ressaltou Eduardo da Fonte.

O TCU também apontou que “o sistema não faz com que o consumidor economize energia e privilegia somente as distribuidoras ao permitir que elas façam reajustes mensais na conta de luz”. 

Eduardo da Fonte acredita que em ano eleitoral o projeto de decreto tenha mais chances de ser aprovado. Depois de aceita pela Câmara, a proposta passa pelo Senado. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Caso seja aprovado, o sistema de bandeiras tarifárias é suspenso sem o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do presidente da República.

Por André Cabral

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