Juízes terão que adotar depoimento especial para crianças

Lei define obrigatoriedade de audiência humanizada em casos de violência infantil. Prática já é matéria de treinamento para magistrados concursados

por Wagner Silva seg, 15/05/2017 - 17:09

Uma técnica utilizada na Inglaterra para audiências envolvendo crianças vítimas de violência foi adotada como recomendação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O método, chamado de depoimento especial, consiste em levar a criança a um ambiente lúdico, adequado à sua idade, na presença dos responsáveis e com o acompanhamento de um profissional de justiça treinado especificamente para esse propósito.

Com o uso desse formato, o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e atual desembargador, José Antônio Daltoé Cezar, conseguiu obter o relato de uma menina de sete anos de idade que era abusada sexualmente pelo padrasto, o que viabilizou sua condenação. Por essa razão, esse procedimento é recomendado desde 2010 a todos os juízes que precisam realizar audiências desse tipo.

Atualmente, o depoimento especial é matéria obrigatória para juízes concursados mas, alguns profissionais ainda relutam em utilizar o procedimento, de acordo com o CNJ. Uma das alegações dos magistrados é de que as audiências acabam demorando mais. “Querer que uma menina de seis, sete anos, fale igual a um adulto é um absurdo, natural que o depoimento demore mais”, afirma Daltoé.

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