Oposição quer revogar reajuste do auxílio-alimentação

Bancada pediu à Mesa Diretora que a decisão fosse revista. Aumento de 53,1% no benefício tem gerado polêmicas entre a sociedade e o Legislativo Municipal

por Eduarda Esteves sex, 05/05/2017 - 12:34
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Após os 39 vereadores do Recife terem o auxílio-alimentação reajustado a quantia de R$ 4.595,00, o que siginifica um aumento de 53,1% no valor do benefício, a liderança da bancada de oposição da Câmara  anunciou, nesta sexta-feira (5), que tentará revogar a decisão. O reajuste, que está em vigor desde o dia 29 de abril, tem causado um imbróglio entre os parlamentares e a sociedade. 

Por meio de nota, a bancada de oposição reprovou a decisão e explicou que vem fazendo intervenções junto à Mesa Diretora da Casa para cancelar o aumento. “Para isso contamos com o apoio irrestrito do representante da bancada na Mesa Diretora, o vereador Jairo Brito (PT). A decisão foi tomada após um diálogo permanente, respeitoso e equilibrado, ao longo dos últimos dias”, diz o texto.

Em conversa com o LeiaJá, um vereador do Recife, em reserva, afirmou que a revogaçãoo do aumento deve sair ainda na tarde de hoje. Antes do aumento, a gratificação era de R$ 3 mil para cada parlamentar. De acordo com os parlamentares da Casa José Mariano, nenhum reajuste era feito dede o ano de 2008. 

Caso na mira do Tribunal de Contas

Na quarta-feira (4), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Eduardo Marques (PSB), sobre o aumento do auxílio-alimentação dos parlamentares.

Segundo o texto do ofício, que já está tramitando na Câmara, o MPCO recebeu, apenas na quarta, nove demandas de cidadãos com reclamações sobre o reajuste do benefício dos parlamentares.

O procurador Cristiano Pimentel requisitou várias informações ao presidente da Câmara, como o cópia do processo legislativo que gerou a resolução, o valor anteriormente praticado, quanto é pago aos servidores pelo auxílio-alimentação e se a lei municipal que autoriza o benefício já foi alvo de contestação judicial.  Perguntado que medida poderão ser tomadas, o procurador disse que apenas com a resposta oficial da Câmara será possível avaliar a situação. O prazo para resposta foi estipulado em dez dias.

"Os órgãos de controle têm limitações constitucionais para atuar em algumas destas questões, pois a Câmara é um poder autônomo, com orçamento e gestão financeira próprios. Iremos apenas fazer uma avaliação preliminar diante das várias reclamações que recebemos da população. Entretanto, só poderemos agir caso haja alguma inconstitucionalidade na lei municipal que autoriza o benefício ou algum vício na votação da resolução. Fora isso, a decisão dos vereadores é soberana. Nestes casos, cabe a população fazer o controle social. Não é uma questão de legalidade, mas de discricionariedade da gestão do Poder", explicou o procurador.

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