SP não proibirá venda de bebidas alcoólicas na eleição

No entanto, a medida não afeta a fiscalização da Lei Seca. Eleitores que forem flagrados dirigindo alcoolizados ou perturbando a ordem podem ser presos

por Taciana Carvalho ter, 27/09/2016 - 17:12
Marcos Santos/USP Imagens Marcos Santos/USP Imagens

No próximo dia 2, dia da eleição, em São Paulo, não será proibido o consumo e a venda de bebidas alcoólicas. A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) declarou que "a ausência de restrições segue decisão de 2008 da Justiça de São Paulo, determinada pelo desembargador Henrique Nelson Calandra".

Apesar da medida, a fiscalização da Lei Seca no trânsito continua. "A polícia continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito, cujas penas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e valem para todos os dias do ano, inclusive, os de pleito", diz a SSP.

A vedação do consumo e da venda de bebidas não está explícita no Código Eleitoral. É previsto punições a quem promover desordem que prejudique a eleição ou a quem descumprir quaisquer ordens ou instruções da Justiça. Segundo o TSE, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas na data da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município, ou do Distrito Federal.

Mesmo que não haja a prática em um estado, a polícia pode prender pessoas que forem flagradas dirigindo alcoolizadas, perturbando a ordem ou apresentando estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou coloque em perigo a segurança própria ou alheia.

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