TCE entrega lista de gestores com contas rejeitadas ao TRE

Nomes dos gestores serão disponibilizados nesta terça (5)

por Giselly Santos seg, 04/07/2016 - 13:51

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Carlos Porto, entrega, nesta terça-feira (5), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo órgão nos últimos cinco anos. 

O envio da lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa. A visita de Porto ao TRE está marcada para às 11h30. 

Os gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições por oito anos, contados a partir da data da decisão. A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades, segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

Após a entrega da listagem, o TCE pretende disponibilizar os nomes de todos os gestores com as contas reprovadas.

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