Políticos podem começar a ser punidos por falsas promessas

Projeto de Lei que tramita na Câmara estabelece que os candidatos eleitos devem cumprir ao menos 50% das promessas feitas durante a campanha eleitoral

por Giselly Santos ter, 26/01/2016 - 15:30

Os políticos podem começar a ser punidos caso não cumpram as promessas feitas durante o período eleitoral. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/15, de autoria do deputado Índio da Costa (PSD-RJ), em tramitação na Câmara Federal. De acordo com o texto, os candidatos eleitos que não cumprirem pelo menos 50% do prometido nas eleições serão proibidos de postular os pleitos subsequentes.   

A inelegibilidade será declarada após decisão da Justiça Eleitoral, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório. A punição, segundo o autor da proposta, vai evitar a proliferação das falsas promessas e pode resgatar a credibilidade das instituições políticas e de seus representantes. “Neste momento, onde muitas coisas que foram prometidas não foram cumpridas, é uma lei moralizadora e, sem dúvida nenhuma, vai ao encontro do desejo da sociedade", frisa o social-democrata.

Para monitorar os compromissos firmados com os eleitores, a matéria estabelece que os candidatos registrem, de forma objetiva, suas propostas e metas para o exercício de mandato. No caso do Legislativo, serão cobrados os temas que definirão as atividades parlamentares durante o período para o qual foi eleito. 

A proposta está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para o Plenário.

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