Motoboy passa a ser profissão perigosa

A matéria tramitava no Senado desde 2003 e só agora foi aprovada

qui, 29/05/2014 - 18:43

O Senado aprovou por unanimidade o projeto que classifica a profissão dos motoboys como perigosa. A matéria, que tramitava na Casa desde 2003, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e concede o direito de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário aos profissionais da categoria, além de regra especial para aposentar.



Os dados envolvendo acidentes de trânsito com motocicletas no país são alarmantes. De acordo com informações do Ministério da Saúde, em 2011 houve 77,1 mil internações de motociclistas. O número de mortes aumentou 263% entre 2001 e 2011: passou de 3.100 para 11.268.

O texto aprovado no plenário do Senado, um substitutivo (SCD 193/2003) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), acrescenta as atividades de trabalhador em motocicleta ao artigo 193 da CLT, que lista atividades ou operações perigosas que impliquem em risco permanente do trabalhador. Devido à periculosidade, a lei assegura ao empregado um adicional sobre o salário.

São consideradas atividades perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem permanente contato com inflamáveis e explosivos. Agora, as atividades de mototaxista, de motoboy e de moto-frete e o serviço comunitário de rua também entram na lista.

A ideia é fazer com que os motoboys usem o dinheiro adicional para comprar, entre outras coisas, botas e casacos melhores que visam ao aumento da proteção no trânsito.

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