LDO deve ser votada até esta terça

A aprovação é requisito constitucional para o encerramento de atividades no primeiro semestre

seg, 16/07/2012 - 10:55

Brasília - O Congresso Nacional deve votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até esta terça-feira (17), último dia útil antes do recesso parlamentar. Deputados e senadores buscam acordos para garantir que a matéria passe pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário. Pela Constituição, o primeiro semestre parlamentar só encerra se houver a votação da LDO.



O presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), marcou sessão deliberativa para esta segunda (16), às 16 horas, e terça, às 9h. Ele já avisou que outras sessões poderão ser marcadas.



Os parlamentares também deverão votar duas medidas provisórias que fazem parte do Plano Brasil Maior (MPs 563/12 e 564/12). Se a LDO não for votada, essas MPs perderão a validade em 1º de agosto. Se a LDO for aprovada, a vigência segue até o dia 15 de agosto, criando possibilidade de as duas MPs serem analisadas no esforço concentrado na primeira semana do mês.

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