Audiência debaterá mudanças no Código Penal

Propostas discutidas no encontro serão encaminhadas ao Senado

qua, 09/05/2012 - 13:36
Paulo Uchôa/LeiaJá Imagens O presidente da OAB-PE participará do encontro, que será realizado nesta quinta (10) Paulo Uchôa/LeiaJá Imagens

As futuras mudanças no Código Penal brasileiro será tema de debate da Comissão Especial de Estudos do Anteprojeto de Reforma do Código Penal (CERCP), instituída pela OAB-PE, nesta quinta-feira (10), no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano.

A audiência servirá para debater um estudo da CERCP, que incluiu os pontos já tratados pela comissão especial de juristas do Senado. O resultado da discussão no Recife será incluído no documento a ser entregue no Senado.

Segundo o presidente da CERP, Emerson Leônidas, os interessados em apresentar propostas de emenda ao relatório da Comissão podem encaminhá-las, antecipadamente, à entidade ou entregar no dia. "As sugestões devem vir por escrito com a identificação de quem está apresentando. Na audiência pública, será facultado um prazo de três minutos para que o autor faça a defesa da proposta", explicou Emerson.

Participarão do encontro, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano; o presidente da CERCP, Emerson Leônidas; e os membros da Comissão, entre os quais: o juiz Adeildo Nunes; o jurista Eliomar Teixeira; a juíza Fernanda Moura de Carvalho; o promotor público Marcellus Ugiette.

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