Juízes fazem paralisação por reajuste salarial de 25%

Agência Estadopor Agência Estado qua, 30/11/2011 - 17:08

Cerca de 3.600 juízes do trabalho de todo o País cruzaram os braços, hoje, por um reajuste salarial de 25%. A adesão atingiu a 80% da categoria. Durante a paralisação, só foram atendidas demandas emergenciais. Deixaram de ser realizadas mais de 20 mil audiências, sentenças e despachos, para desconforto dos trabalhadores que foram hoje às varas trabalhistas em 26 das 27 unidades da Federação. Só Santa Catarina não aderiu ao movimento.

O salário de juiz trabalhista, a exemplo de outras categorias da magistratura, começa em R$ 21,6 mil (piso) e alcança o teto nacional do serviço público, de R$ 26,7 mil. Caso o aumento de 25% seja concedido, o piso da categoria subirá para R$ 27 mil e o teto passará para R$ 33,3 mil. Cerca de 2 mil juízes federais aderiram à paralisação, segundo a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

O movimento não é visto com bons olhos pelos tribunais superiores, que têm jurisprudência contrária a greves em serviços públicos essenciais. Além disso, a justiça do trabalho desenvolve um ambicioso projeto para zerar até 2014 seu estoque de mais de 6 milhões de ações que tramitam nas varas do País. Algumas estão sem solução há mais de cinco anos. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, ameaçou cortar o ponto dos grevistas e adotar outras sanções administrativas.

Para o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, a ameaça é arbitrária, porque o movimento não visa prejudicar à população mas, ao contrário, melhorar as condições de funcionamento da justiça e do atendimento ao público. "Pedimos sinceras desculpas aos trabalhadores, mas tem hora que a gente precisa parar", afirmou.

"Há um processo de precarização do setor, um cenário de ausência de políticas públicas de segurança tanto física como do ambiente de trabalho", protestou a juíza Noêmia Garcia Porto, da 10ª Região, que congrega o Distrito Federal, Tocantins e Territórios.

Segundo Sant'Anna, a defasagem salarial da categoria é de 32%, acumulada ao longo dos últimos quatro anos. O último reajuste foi em 2009, de 9%.

Tramitam no Congresso dois projetos, enviados pelo STF, elevando os vencimentos da magistratura em quase 20%, mas não há previsão de votação e muito menos de sanção da presidente Dilma, que já deu sinais contrários a aumento do Judiciário, por causa do seu efeito cascata sobre o funcionalismo.

"Para a realidade brasileira, nosso salário é alto em relação ao salário mínimo, mas é baixo em relação ao nível de exigências, à carga de trabalho e ao risco da nossa atividade", disse o dirigente.

Outro ponto da pauta diz respeito às condições de trabalho e a segurança dos magistrados. Em todo o País, 200 juízes vivem e trabalham com escolta policial devido a ameaças de morte. Vários deles são de varas trabalhistas. "Ameaçar juiz virou fato comum e a situação, em vez de melhorar, piorou após a morte da juíza Patrícia Acioly", disse, referindo-se à magistrada assassinada a tiros por policiais ligados ao crime organizado no Rio. A categoria é uma das mais submetidas a estresse e doenças neurológicas.

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