Juiz determina que ônibus só circulem com pessoas sentadas

Justiça determinou ainda que seja ofertado quantitativo suficiente da frota para que as pessoas possam ir sentadas e que as filas nos terminais não seja superior a 30 pessoas para ônibus convencionais

por Jorge Cosme sex, 19/03/2021 - 14:58
Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo Governo de Pernambuco pode recorrer da decisão Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O juiz Augusto Napoleão Salgado Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou em liminar, nesta sexta-feira (19), que os ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) circulem apenas com passageiros sentados. A decisão atende ao pedido feito pela Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) em ação civil pública ajuizada na quinta-feira (18).

Na ação, a DPPE requer que seja observado o respeito à capacidade máxima de pessoas sentadas em cada veículo. Cada veículo deverá ter afixada a informação de capacidade total, para que usuários do serviço possam fazer denúncias em caso de descumprimento.

A instituição cobrou ainda que seja ofertado um quantitativo de frota suficiente para atendimento das demandas de cada linha, podendo, portanto, voltar aos 100%. Nos terminais de ônibus, a fila de espera não deverá ser superior a 30 passageiros para ônibus convencionais e 45 para ônibus articulados e BRTs.

Segundo a Defensoria, a ação se apoia em estudos promovidos por entidades, como a Fundação Oswaldo Cruz, que apontam os transportes coletivos como um vetor de transmissão do coronavírus. "A gente já vem acompanhando desde março, no início da pandemia, a situação. Antes nós já expedimos recomendações, ofícios, fizemos reuniões. Em alguns pontos vimos que ações foram tomadas, mas não o bastante. A questão da superlotação, infelizmente, não avançou", disse o defensor Rafael Alcoforado ao Portal LeiaJá.

Para o defensor, o argumento de desequilíbrio econômico usado pelas empresas de ônibus para não aumentar a quantidade de veículos é válida, mas não suficiente. "A gente entende que a alegação por si não é suficiente. Está ocorrendo prejuízo para toda a sociedade, não só financeiro mas de vida. O Estado está tendo gastos gigantescos. Com esse agravamento da doença não é possível que os ônibus permaneçam mantendo os mesmos lucros", afirmou.

Caso o consórcio não adote as providências requeridas, será multado em R$ 10 mil por dia, segundo a decisão. Em nota, o Grande Recife informou que ainda não foi notificado pela Justiça. A Defensoria Pública acredita que a notificação ocorrerá até o sábado (20). O Governo de Pernambuco poderá recorrer da decisão.

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