Caminhoneiro é indenizado por sofrer assalto à mão armada

O trabalhador conseguiu também a devolução de valores descontados a título de avarias ocorridas no manejo das mercadorias

ter, 18/08/2020 - 15:52
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A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa sobre assaltos à mão armada sofridos por um motorista de caminhão no exercício de sua atividade profissional, condenando-a ao pagamento de R$ 7.651,80 de indenização.

A decisão fundamentou-se em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O órgão vem entendendo que o empregador assume responsabilidade objetiva pelo dano causado quando o risco é inerente à sua atividade empresarial.

A empresa tentou afastar a responsabilidade com o argumento de que os caminhões possuem sistemas de segurança, de que os valores em numerário não eram altos e de que eram depositados em cofres do tipo "boca de lobo". O desembargador-relator, Carlos Roberto Husek, entende que os riscos permanecem, a despeito das medidas de segurança, como ficou provado nos boletins de ocorrência.

O trabalhador conseguiu também a devolução de valores descontados a título de avarias ocorridas no manejo das mercadorias. A empresa não provou dolo do empregado ou acordo prévio para a realização dos descontos, requisitos necessários para que possa manter a prática.

Da assesoria do TRT2

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