Presos de PE poderão falar com seus advogados virtualmente

“Esta medida é importante para garantir o direito fundamental da comunicação entre detento e advogado, assegurando o sigilo dessa comunicação", salienta a OAB

por Jameson Ramos qua, 08/07/2020 - 15:35
Divulgação/Seres Projeto deve ser expandido no Estado Divulgação/Seres

Para garantir o atendimento jurídico necessário e seguro aos presos, duas das seis unidades prisionais de Pernambuco foram contempladas com o projeto Parlatório Virtual. O atendimento jurídico à pessoa privada de liberdade (PPL) por videoconferência em função da pandemia do novo coronavírus já está acontecendo na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), no bairro do Engenho do Meio, e no Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros (Pajllb), no Complexo Prisional do Curado, ambos na Região Metropolitana do Recife.

O projeto foi criado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Executiva de Ressocialização (Seres) e a Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo confirmado pela assessoria, três detentos do Pjalb já se comunicaram virtualmente com seus advogados no dia 30 de junho. 

Na CPFR, dez mulheres conversaram numa sala provisória enquanto a do parlatório é mobiliada. Os atendimentos ocorrem de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 14h.

A Seres é responsável por implementar dias e horários dos atendimentos; monitoramento do teleatendimento, agendamentos das audiências, instalação do sistema de videochamada e o cadastramento do advogado no sistema de informação.

Além do Pajllb e CPFR, foram inseridos no projeto o Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna (Cotel) e os presídios de Igarassu (PIG), Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa) e Frei Damião de Bozzano (PFDB). 

“Esta medida é importante para garantir o direito fundamental da comunicação entre detento e advogado, assegurando o sigilo dessa comunicação. É uma alternativa que estamos viabilizando neste período de pandemia, mas que não exclui o contato pessoal entre advogado e seu assistido”, ressaltou o presidente da OAB/PE, Bruno Baptista.

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