Procon tira dúvidas sobre lista de material escolar

De acordo com Procon-Recife, as escolas não podem incluir na lista de material escolar itens de uso coletivo. A instituição de ensino também não pode exigir marcas, bem como determinar o estabelecimento para compra do material

seg, 10/12/2018 - 19:36
Cristino Martins/Agência Pará Cristino Martins/Agência Pará

Com a chegada do fim do ano, muitos pais já começam a se preocupar com a matrícula e a compra do material escolar dos filhos. Mas antes de ir às compras ou fechar qualquer contrato com instituições de ensino, é preciso estar atento. De acordo com Procon-Recife, as escolas não podem incluir na lista de material escolar itens de uso coletivo. Também não pode ser cobrada uma taxa ou pagamento adicional para cobrir esses gastos. A lista de material escolar deverá ser disponibilizada para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar preços e marcas dos materiais solicitados. Desta forma, a escola não poderá exigir marcas, bem como determinar o estabelecimento para compra do material.

Em relação à matrícula, o órgão orienta que, após a realização da mesma, nenhum reajuste ou aumento poderá ser efetuado no período de 12 meses. Segundo a Gerente Geral de Defesa do Consumidor do Procon Recife, Raquel Moraes, o valor da anuidade ou semestralidade é calculado sobre o valor da última parcela fixada no ano anterior, multiplicado pelo número de parcelas do período letivo. Contudo, poderão ocorrer reajustes, apesar de a legislação não determinar um índice a ser seguido pelas escolas. Fica a critério de cada uma fixar os seus valores desde que estejam de acordo com as despesas da escola.

Para que o aumento seja legal, deverá ser demonstrado para o consumidor por meio de uma planilha de custos, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico. A planilha de custos deverá ser afixada em local visível e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula. Outra coisa importante é quanto à taxa para reserva de matrícula, que pode ser cobrada desde que o seu valor seja descontado na matrícula ou na primeira mensalidade do período que se inicia. Contudo, ao aluno que já está cursando regularmente e adimpliu todas as suas obrigações no decorrer do ano letivo, será garantida à renovação da matrícula, não havendo assim a necessidade de realizar a reserva de vaga.

Nos casos de renovação de matrícula, caso o aluno tiver débito relativo ao ano letivo anterior, a escola pode recusar a fazer a matrícula para o ano letivo seguinte, contudo, a escola não poderá aplicar sanções pedagógicas como, impedir o acesso a sala de aula, suspender provas, reter documentos escolares, entre outros. Nem mesmo divulgar o nome do estudante ou contratante devedor, para que não haja constrangimento ou exposição vexatória. A escola também não pode impedir a transferência para outra instituição, pelo fato do titular do contrato estar inadimplente.

Confira a lista do que pode ou não ser cobrado na lista de material escolar:

NÃO PODE:

- papel ofício;

- fita adesiva;

- pincéis/lápis para quadro branco;

- álcool líquido ou em gel;

- algodão;

- artigos de limpeza ou higiene (desde que não seja de uso individual do aluno);

- cartucho de tinta para impressora;

- CD e DVD;

- copo descartável;

- taxa de reprografia

- agenda escolar específica da escola.

- entre outros materiais de uso coletivo.

PODE:

- lápis grafite;

- lápis de cor

- lápis hidrocor;

- caneta;

- caderno;

- livro didático;

- entre outros materiais de uso didático, pedagógico e individual do aluno.

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