"Ainda falta muito na execução da lei", diz Maria da Penha

Para ela o país avançou, mas pode ampliar as políticas públicas com a interiorização das ações voltadas ao gênero e o investimento em atividades educacionais

por Giselly Santos seg, 15/08/2016 - 13:30
Líbia Florentino/LeiaJáImagens Maria da Penha recebeu uma homenagem no TJPE nesta segunda (15) Líbia Florentino/LeiaJáImagens

Figura emblemática no combate à violência contra a mulher, Maria da Penha afirmou, nesta segunda-feira (15), que o país avançou nas políticas públicas destinadas a questões do tipo, mas “ainda falta muito” a ser feito. De passagem pelo Recife, para receber a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado Grau Grande Oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a farmacêutica disse que a interiorização das iniciativas voltadas para a mulher e o investimento na educação sobre ações que incentivem o respeito feminino podem ampliar os resultados da Lei nº 11.340/2006, que Maria da Penha nomeia e completa dez anos neste mês.

“Sabemos da dificuldade que é desconstruir uma cultura. Acredito que nós avançamos, mas ainda falta muito para que aja a desconstrução desta cultura e para que os gestores façam políticas públicas e a lei saia do papel”, frisou, em entrevista coletiva concedida antes da cerimônia. “A sociedade através das suas instituições estão se apropriando da lei, mas ainda falta muito. Por exemplo: interiorizar as políticas públicas que estão presentes nas capitais. A mulher, na maioria dos pequenos e médios municípios, não tem ao menos um centro de referência que possa orientá-la numa situação de violência doméstica”, acrescentou. 

Para Maria da Penha, um dos principais meios de reduzir o índice de violência contra a mulher é investir em práticas educacionais a partir do ensino fundamental que conscientizem os cidadãos desde cedo. “Outro compromisso importantíssimo é a questão da educação, para que desde o ensino fundamental seja colocado esta questão do respeito à mulher, para que crianças, jovens e adultos sejam conscientizados. Se o gestor não faz as políticas públicas [voltadas para o perfil] é porque ele não tem consciência da importância da lei para a sociedade equilibrada”, argumentou. 

Dados do Mapa da Violência de 2015 indicam impacto positivo. Enquanto o índice de crescimento do número de homicídios de mulheres no Brasil foi de 7,6% ao ano entre 1980 e 2006, quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor, entre 2006 e 2013 o crescimento foi de 2.6% ao ano. Em 2015, a Central de Atendimento à Mulher recebeu 76.651 relatos de violência. Entre esses relatos, 50,16% corresponderam à violência física; 30,33% à violência psicológica; 7,25% à violência moral; 2,10% à violência patrimonial; 4,54% à violência sexual; 5,17% a cárcere privado; e 0,46% ao tráfico de pessoas.

Sob a ótica dela, “sair da violência doméstica não é fácil, mas não é impossível”. “A facilidade só pode ser dada a mulher através das políticas públicas”, frisou. Já sobre as mudanças que estão em tramitação no Congresso Nacional, entre elas a emenda que dá aos delegados o poder de conceder medidas protetivas as mulheres assim que fizerem as denúncias ela disse que o grupo de Organizações Não Governamentais (ONGs) que idealizaram a legislação é quem deve decidir em consenso sobre o assunto. “Isso tem que ser discutido junto com esta equipe que trabalharam, estudaram e fizeram a lei”, resumiu. 

COMENTÁRIOS dos leitores