Justiça manda retirar invasores de área quilombola

Grupo invadiu comunidade de São Sebastião de Burajuba, no município de Barcarena, nordeste do Pará, há sete meses. Decisão deve ser cumprida imediatamente.

qua, 16/03/2016 - 16:53

A Justiça Federal determinou que um grupo de invasores deve sair de uma comunidade quilombola em Barcarena, no nordeste do Pará. Liderados por José Milton Monteiro Lopes Júnior, os invasores estão há sete meses ocupando área da comunidade de São Sebastião de Burajuba. Publicada no último dia 9, a decisão liminar (urgente) da juíza federal Hind Ghassan Kayath acata pedido do Ministério Público Federal (MPF) ajuizado em janeiro deste ano. “A questão posta em debate transcende a mera discussão possessória sobre a área em litígio, envolvendo matéria relativa a efetividade dos próprios direitos fundamentais dos povos e comunidades tradicionais que o Brasil se obrigou a respeitar”, registra a juíza federal, em referência à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a outros instrumentos internacionais multilaterais e à legislação brasileira.

Segundo o MPF, que produziu pesquisa antropológica sobre a comunidade, as terras pertencem a ribeirinhos extrativistas que vivem da agricultura e da coleta de frutos e oleaginosas nas margens do rio Murucupi há várias gerações. De acordo com a comunidade, as invasões começaram em 1894 e não pararam mais. Após a invasão mais recente, a comunidade tentou registrar boletim de ocorrência, mas, segundo o MPF ação, as polícias Civil e Militar se recusaram a fazer o registro sob a alegação de que as famílias não têm título de posse da terra.

Para o MPF, a falta do título não indica que a posse da terra não pertence aos quilombolas, e sim que o Estado está em atraso com seu dever de reconhecer os direitos da comunidade. Na ação, o MPF também pediu que a União seja condenada a garantir a proteção da posse dos moradores de Burajuba, incluindo policiamento ostensivo e instalação de cercas e placas no local. O pedido não foi analisado na decisão liminar.

Informações da assessoria do MPF.

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