CTTU divulga deliberações sobre protesto dos taxistas

De acordo com a Companhia, o curso de capacitação exigido à categoria pode ser feito pela internet, o que reduz 80% do custo

por Juliana Marques qui, 18/06/2015 - 17:56

No início da tarde desta quinta-feira (18), taxistas do Recife fizeram uma carreta exigindo gratuidade do curso de capacitação (no valor de R$ 200), que está sendo exigida desde que foi regulamentada a obrigatoriedade na Lei Federal n° 12.468/2011. Após a mobilização, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e a Secretaria de Governo receberam a categoria para negociação.

Na pauta, houve a discussão de três pontos: o tráfego de táxis sem passageiros na Faixa Azul; a capacitação para a categoria, exigida pela Lei Federal 12.468/2011 e a entrada de táxis de outros municípios no Recife. Confira, na íntegra, as deliberações divulgadas em nota pela CTTU:

1. Quanto à liberação da passagem de táxis sem passageiros na Faixa Azul, ficou decidido que será formada uma comissão para discutir a viabilidade da realização de um período de testes. É importante lembrar que, hoje, é permitido o tráfego de táxis com passageiros na faixa exclusiva, que foi criada com o intuito de dar mais mobilidade aos ônibus - responsáveis por transportar milhares de usuários do transporte coletivo diariamente. A velocidade média em alguns pontos foi elevada em cerca de 40%.

2. A exigência da capacitação para os taxistas e taxistas auxiliares obedece à Lei Federal 12.468/2011, pela resolução 456/2013 do Conselho Nacional de Transito (CONTRAN) e pela resolução 17/2014 do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-PE). Atendendo às reivindicações trazidas pelo Sindicato dos Taxistas de Pernambuco e Associação dos Motoristas Auxiliares do Recife para diminuir os custos do curso, a Companhia abriu, no início de junho, edital para cadastramentos das empresas aptas a ministrar o curso através da modalidade de educação a distância. O intuito é permitir a flexibilidade dos horários e diminuir os custos das aulas. Do início das cotações até agora, já houve uma redução de cerca de R$ 280 (de R$ 350, o valor caiu para cerca de R$ 70), numa redução de custos de 80% com a qualificação dos profissionais. O curso tem como objetivo melhorar o serviço ofertado à população e fornecer mais conhecimento para a categoria.

3. Em relação à fiscalização, a CTTU informa que, desde o dia 3 de março de 2015, criou um grupo de trabalho junto com representantes da categoria, Polícia Militar e Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM) para discutir o planejamento estratégico de operações de fiscalização de transporte irregular remunerado de passageiros no Recife, seja por táxis clandestinos ou por táxis de outros municípios, que operam na cidade irregularmente. Desde o dia 10 de março, quando a operação começou a ser posta em prática, a CTTU já apreendeu cerca de 45 veículos irregulares.

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