Magno Martins

Magno Martins

Política Diária

Perfil:Graduado em Jornalismo pela Unicap e com pós-graduação em Ciências Políticas, possui 30 anos de carreira e já atuou em veículos como O Globo, Correio Braziliense, Jornal de Brasília, Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Foi secretário de Imprensa de Pernambuco e presidiu o comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados. É fundador e diretor-presidente do Blog do Magno e do Programa Frente a Frente.

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O Brasil está mudando!

por qua, 07/06/2017 - 09:37

As cenas da prisão do ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, ontem, em Natal, refletem muito bem o momento de baixa da classe política brasileira: conduzido de sua casa para o carro da Polícia Federal em meio aos gritos dos populares de “ladrão, ladrão, ladrão”. Quem imaginaria que um dia o Brasil, País da impunidade, teria, em menos de um ano, uma presidente cassada e dos ex-presidentes do Legislativo presos.

Antes de Henrique, a Polícia Federal já havia prendido o também ex-presidente Eduardo Cunha, objeto de outra ação e investigação da Lava Jato, ontem. Cunha e Henrique são irmãos siameses da corrupção, da ladroagem do dinheiro público. Portanto, não poderiam ter outro destino que não a punição, a punição máxima na forma da lei, marcada pela prisão. 

No Brasil que se passa a limpo agora o que se via antes era cadeia ser destino apenas de ladrão de galinha, negro e prostituta. Mas tudo mudou e é possível até ver um ex-presidente da Câmara ser levado ao xilindró vaiado e enxotado de palavrões livremente pelo povo. Henrique é acusado de práticas dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Com base nos depoimentos da Odebrecht, a acusação é de que ele e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) receberam propinas de contratos das obras da Arena das Dunas, estádio em Natal construído para a Copa do Mundo.

Na verdade, cadeia é pouco como punição para esses tipos de políticos. Político corrupto deve ter todo o seu patrimônio confiscado e, se este não cobrir o rombo que causou, deve ser obrigado a trabalhar para pagar a dívida (se for preciso, que a Constituição seja modificada para permitir esse tipo de pena). Não é todo político, evidentemente, que está inserido neste contexto.

Mas 90% dos políticos, como os que estão tendo como destino ver o xilindró, dão aos 10% restantes uma péssima reputação. Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves são políticos que envergonham a Nação, a mentira, legitimada pela vontade de um povo que cometeu um tremendo equívoco. Tinha razão o ex-governador Leonel Brizola quando afirmou: “Estou pensando em criar um vergonhódromo para políticos sem-vergonha, que ao verem a chance de chegar ao poder esquecem os compromissos com o povo”.

MAIS PRAZO– O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin autorizou, ontem, o presidente Michel Temer a responder até a próxima sexta-feira, às 17h, às perguntas da Polícia Federal sobre as delações da JBS. Na decisão, Fachin considerou que a prorrogação do prazo, que venceria nesta terça, não prejudicaria as investigações sobre o presidente. "Em análise pautada pelo princípio da razoabilidade, compreendo possível deferir o pleito, especialmente considerando o número de perguntas formuladas, bem como o fato de que, em princípio, não adviria prejuízo à investigação a postergação do prazo anteriormente assinalado", escreveu o ministro do STF.

Sem derrotas no Congresso – Na busca por reformas, o presidente Temer obteve, ontem, mais uma vitória no Congresso: depois de mais de oito horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por 14 votos a 11, o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto. Após aprovarem o texto-base, os senadores rejeitaram todas as sugestões de alteração ao texto original. Com a aprovação, o texto segue para análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir à votação em plenário.

O destino de Fachin– O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte um pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para que ele deixe a relatoria da delação da JBS. Ainda não há data para análise do pedido. Com isso, caberá aos 11 ministros da Corte definir se Fachin continua como relator dos inquéritos ligados à colaboração de sete executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. No pedido ao Supremo, o tucano Reinaldo Azambuja alega que o caso não tem ligação com os desvios na Petrobras e, portanto, com a Lava Jato.

Debandada tucana?– Após barrar um posicionamento do PSDB paulista que poderia pressionar a legenda tucana pelo desembarque do governo Michel Temer (PMDB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), negou que defenda a permanência do partido no governo federal. Em entrevista após participar de um congresso tecnológico da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), na capital paulista, Alckmin afirmou, ontem, que defende que o PSDB tenha uma decisão única nacionalmente e que priorize as reformas, não necessariamente a permanência no governo federal com cargos. Ele reforçou a defesa de que é preciso aguardar o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Revelação da bancada– Uma das gratas surpresas da bancada pernambucana na Câmara Federal é o jovem Fernando Monteiro (PP), com marcante atuação no Governo Federal em causas relevantes para o Estado. Sempre que cumpre agenda em Brasília é a Fernando que o governador Paulo Câmara recorre para destravar projetos de interesse do Estado nos Ministérios. Sobrinho do ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União, Fernando, além de ser extremamente influente, não se desgruda das suas bases políticas no Estado, cumprindo agenda praticamente todos os fins de semana na Zona da Mata, Agreste e Sertão. 

CURTAS 

VAQUEJADA– Articulador da aprovação no Congresso da PEC que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), participou, ontem, da promulgação da matéria no plenário da Casa. Segundo ele, a proposta  deverá ser regulamentada por uma lei que assegura o bem-estar dos animais utilizados nos eventos. 

LANÇAMENTO– Lanço, hoje, a partir das 19 horas, no Boteco da quadra 406 Sul, em Brasília, o meu livro Histórias de Repórter, já lançado no Recife. Aproveito para agradecer a todos os que estão empenhados no sucesso do evento, desde o meu amigo Aristeu Plácido Júnior, nosso embaixador na corte, aos jornalistas amigos que me abriram espaço para divulgação. 

Perguntar não ofende: Qual vai ser o próximo político a ver o sol nascer quadrado? 


Decisão do TSE não sai hoje

Magno Martinster, 06/06/2017 - 08:39

O Tribunal Superior Eleitoral retoma, hoje, pela manhã, o julgamento das contas de campanha da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. A pedido do ministro Herman Benjamin, relator da matéria, a sessão começa às 9 horas e não às 19 horas, como estava marcado. O TSE não explicou os motivos da mudança, mas, na prática, a medida dará mais tempo para o julgamento, uma vez que a sessão poderá se estender por toda a terça-feira.

O julgamento da chapa Dilma-Temer começou em 4 de abril, mas foi adiado porque os ministros da Corte decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais. Será julgada uma ação do PSDB na qual a legenda acusa a chapa vencedora das eleições de ter cometido abuso de poder político e econômico e ter recebido propina oriunda do esquema de corrupção que atuou na Petrobras, investigado na Lava Jato. Os advogados da chapa negam as acusações.

A ação foi apresentada dois meses após o candidato do partido, Aécio Neves, ser derrotado por Dilma e Temer. Atualmente, o PSDB comanda ministérios a convite de Temer e é o principal partido de sustentação do governo, ao lado do PMDB. Pela programação, o julgamento no TSE será retomado com a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin. O parecer descreve detalhes do processo ao longo da tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.

Pelo roteiro previsto, falarão, ainda, durante as sessões, o representante do PSDB (autor da ação); as defesas de Dilma e de Temer; e o Ministério Público. Em seguida, Herman Benjamin lerá o voto, no qual sugerirá a condenação ou absolvição da chapa. Depois, votarão os ministros: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Segundo o blog apurou, o ministro Napoleão Nunes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. Com o pedido de vista, aumentam as chances de o julgamento ser concluído com uma composição diferente da atual. Os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio deixarão a Corte Eleitoral em abril e maio, respectivamente. Serão substituídos por Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira - dentro do Planalto, a expectativa é a de que os novos ministros votem contra a cassação.

OUTROS CASOS – Ao longo das últimas semanas, o TSE interrompeu dois julgamentos de casos menos complexos, que envolviam a cassação de chapa de governadores. Na última terça-feira, a Corte Eleitoral interrompeu a análise da cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da vice-governadora Cláudia Telles (PV), depois do pedido de vista do ministro Luiz Fux. Também foi suspenso o julgamento do governador do Amazonas, José Melo (PROS), que tenta reverter no TSE a cassação do seu mandato, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral amazonense (TRE-AM) no ano passado

Professora, o sonho da salvadora de livros – A garota Rivânia, que ganhou notoriedade nas redes sociais depois de aparecer socorrendo seus livros das cheias em São José da Coroa Grande, continua provocando grandes emoções. Ao receber, ontem, a visita do governador Paulo Câmara (PSB), que a entregou um kit escolar, revelou que trocou os brinquedos e as roupas pelos livros quando sua avó pediu para escolher algo para salvar em sua casa, porque gosta muito de ler e estudar. “Quero ser professora”, confidenciou seu sonho.

Comissão da oposição – Na Assembleia, o líder da oposição, Silvio Filho (PRB), propôs a criação de uma comissão especial suprapartidária para acompanhar as ações de Operação Reconstrução, de 2010, e as novas propostas para a prevenção de enchentes na Zona da Mata Sul e no Agreste. A ideia é que a comissão seja composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, com duração de 90 dias, prorrogáveis por igual período. A comissão terá o papel de, a partir de visitas técnicas às cidades atingidas e às obras prometidas, realizar um diagnóstico das necessidades da população, identificar os problemas e a situação dos projetos e acompanhar as ações do governo do Estado na região.

Violência é na Bahia – Entre as trinta cidades com maior taxa de homicídio em 2015, considerando apenas municípios com mais de 100 mil habitantes, dezoito são da região Nordeste. A Bahia se destaca como o estado com mais cidades entre as mais violentas, com nove na lista. Outras quatro cidades são do Norte, quatro do Centro-Oeste, duas do Sul e uma do Sudeste, segundo estudo do IPEA divulgado ontem. Segundo o levantamento, apenas 111 cidades concentraram metade dos homicídios no País. Os habitantes desses locais representam 19,2% de toda a população brasileira. Outro dado que aponta desigualdade é que 10% dos municípios brasileiros, totalizando 557, concentram 76,5% do total de homicídios no país.

Na pressão – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) cobrou, ontem, do Governo, a conclusão das barragens de prevenção e contenção de enchentes em Pernambuco. Em audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reiterou o pedido de liberação de recursos para o término das obras das barragens de Igarapeba, Guabiraba, Gatos e Panelas. O apelo também foi feito ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho – com quem esteve – e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, a quem solicitou a liberação de R$ 600 milhões, a título de empréstimo garantido pelo presidente Michel Temer.

CURTAS

MAIS VIOLENTA – A cidade de Altamira (PA) lidera a lista dos municípios mais violentos, do País, considerando a soma da taxa de homicídios e o número de Mortes Violentas com Causa Indeterminada (MVCI). A segunda maior soma foi registrada em Lauro de Freitas (BA), seguida por Nossa Senhora do Socorro (SE) e São José de Ribamar (MA). Os dados são do estudo do IPEA.

MINISTROS PRESENTES – Três dos quatro ministros pernambucanos – Mendonça Filho, da Educação, Bruno Araújo, de Cidades, e Fernando Filho, de Minas e Energia, confirmaram, ontem, presença no lançamento do meu livro, amanhã, em Brasília, às 19 horas, no Boteco da 406 Sul.

Perguntar não ofende: Rocha Loures faz delação?


Símbolo da enchente homenageada

Magno Martinsseg, 05/06/2017 - 09:07

Cada tragédia deixa suas lições, seu rastro de dor e amargura, mas também gera seus símbolos que nunca mais serão esquecidos, que se eternizam. A garota Rivânia Rogéria dos Ramos Silva, de apenas oito anos, é, sem a menor dúvida, o símbolo das enchentes de 2017 em Pernambuco. Ao ser socorrido em São José da Coroa Grande, em meio à agonia das águas torrenciais que matavam e inundavam cidades, na correria entre brinquedos e roupas, ela preferiu salvar os seus livros.

A foto em que aparece segurada a uma mochila colorida num barco, com seus livros, na travessia entre a sua casa inundada até o Corpo de Bombeiros, ganhou o mundo, cortou corações. Repercutiu tanto que o governador Paulo Câmara (PSB) agendou, hoje, uma visita a São José da Coroa Grande apenas com o intuito de conhecer a salvadora de livros e lhe prestar uma justa homenagem.

A garota é de uma família extremamente pobre, que perdeu a sua casa, arrastada pelas correntezas das enchentes. Ela estuda na Escola Municipal Várzea do Uma, distrito de São José da Coroa Grande. “Rivânia é um símbolo e um exemplo para todos nós. É uma história edificadora no meio de tanta dificuldade, de tanta tragédia”, disse o governador.

Rivânia inspirou o Governo a entregar kits de livros a todas as escolas municipais e estaduais dos municípios castigados pelas chuvas. “Outras tantas Rivânias estão espalhadas por Pernambuco e pelo Brasil. São elas, com uma educação de qualidade, com a atenção do poder público que vão mudar a realidade da gente”, disse o governador, para acrescentar: “Rivânia simboliza o trabalho incansável que estamos realizando agora, pensando no futuro, para que episódios como esse não voltem a se repetir".

Na verdade, o simbolismo de Rivânia serve para despertar jovens que não dão tanta importância para o estudo, muitas vezes tendo tudo ao seu alcance, diferente da pobre criança de São José da Coroa Grande. A poetisa Cora Coralina dizia que o saber a gente aprende com os mestres e os livros. Machado de Assis disse, num poema, que seus olhos eram seus livros.

Marques de Maricá também se imortalizou pelo seu amor aos livros. “A companhia dos livros dispensa com grande vantagem a dos homens”, disse, certa vez. Na solidão da sua Várzea do Uma, Rivânia, depois da homenagem que receberá, hoje, do Estado, poderá com o tempo constatar uma máxima de Mário Quintana: “O livro traz a vantagem de a gente poder estar só e ao mesmo tempo acompanhado”.

EMERGÊNCIA– A partir das novas informações coletadas pela Defesa Civil do Estado, o Governo decretou, ontem, estado de emergência em mais três cidades: São José da Coroa Grande, Bonito e Escada. Com isso, agora são 27 municípios em emergência, contando com os 24 já divulgados anteriormente. Até o momento, o número de desalojados chegou a 43.605 e o de desabrigados em 3.252. Após a avaliação do cenário e conclusão da necessidade do decreto, equipes técnicas da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros serão, agora, enviadas às novas cidades para a execução das primeiras medidas de assistência à população em cada uma dessas localidades.

Botando os pés na lama – Para o ministro do Exército, Raul Jungmann, o fim de semana foi de muito trabalho nas áreas afetadas pelas chuvas no Estado. Em Palmares, onde foi recebido pelo prefeito Altair Júnior (PMDB), percorreu os mais bairros mais atingidos da cidade e prometeu, ao final da caminhada, ajudar o município na recuperação do patrimônio público que sofreu maior deterioração. O prefeito entregou ao ministro um levantamento dos prejuízos sofridos e pediu atenção especialmente em relação às famílias que ainda estão desabrigadas ou desalojadas.

Itaíba na ação solidária– A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), mobilizou a sociedade para uma campanha de arrecadação de donativos para famílias atingidas pelas enchentes no Estado. Funcionários da prefeitura participaram da coleta acompanhando o carro e pegando os donativos nas casas e lojas. Alunos das escolas municipais também se integraram à campanha. Toda a equipe da prefeitura está empenhada na ação solidária. “Graças a Deus e ao espírito solidário de nossa gente, vamos enviar alimentos, água, roupas e outros itens para ajudar nossos irmãos na cidade de Tamandaré. Isso não só nos gratifica como nos dar orgulho de poder ajudar a esses nossos irmãos” disse a prefeita.

Tucanada na base– Ministros do PSDB estiveram de ontem com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para garantir ao peemedebista que o partido, por ora, vai continuar na base aliada. A permanência do PSDB no Governo dá uma sobrevida a Temer, que enfrenta nesta semana o início do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação do seu mandato. A decisão dos tucanos é vista como um referencial para os demais partidos da base, que poderiam acompanhar a debandada. Participaram do encontro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades), que chegou a ameaçar entregar o cargo no dia em que a delação dos empresários do grupo J&F veio a público.

Balanço geral– O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza reuniram, ontem, no Palácio das Princesas, os coordenadores dos Gabinetes de Crise instalados nos municípios em estado de emergência. Coordenador do Gabinete de Crise Central, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, disse que o encontro resultou em encaminhamentos que contribuirão na assistência à população impactada e na reestruturação das áreas atingidas. "A reunião foi um relato do que era necessário para os próximos dias. Foi muito produtiva, saímos com vários encaminhamentos que serão tomados à partir de amanhã, uma vez que o Gabinete de Crise Central continua funcionando, para que a gente atenda bem aos pernambucanos que foram atingidos pelas cheias", afirmou.

CURTAS

DELAÇÃO– Acusado por Joesley Batista em sua delação premiada de ter recebido R$ 3 milhões em propina da JBS na campanha de 2010 e outros R$ 300 mil em espécie em 2016 a pedido do presidente Michel Temer, o publicitário Elsinho Mouco disse ao Estadão que o empresário o contratou com dois objetivos: eleger o irmão José Batista Júnior em Goiás e “derrubar” a presidente Dilma Rousseff na esteira do movimento pelo impeachment.

EM BRASÍLIA– Embarco logo cedo, hoje, para Brasília. Na pauta, a crise que tem como ponto principal, amanhã, a retomada do julgamento das contas de campanha de Dilma e Temer por uso abusivo do caixa dois. Mas é muito provável que seja pedido visto do processo e com isso adiada a decisão do TSE que, segundo confidenciam ministros em off, tende a ser pela cassação de Temer.

Perguntar não ofende: Com o pedido de vistas do processo no TSE quando a corte volta a julgas as contas de Dilma-Temer?


Quem quebrou tem que pagar

Magno Martinsqui, 01/06/2017 - 08:27

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação na Justiça para cobrar das centrais sindicais e dos movimentos sociais o ressarcimento pelos danos causados no Ministério da Agricultura. O órgão responsável pelas providências jurídicas do Governo diz que os prejuízos foram provocados no último protesto realizado em 24 de maio. Segundo a AGU, este é o primeiro processo para pedir ressarcimento de danos deste protesto.

Está sendo cobrado R$ 1,6 milhão para reparos na infraestrutura do prédio e pelo "prejuízo causado pela interrupção dos serviços da pasta". A AGU entrou com a ação na segunda-feira passada, mas só divulgou ontem. O caso será apreciado pela Justiça Federal no Distrito Federal. Por causa da violência da manifestação, muitos servidores sequer conseguiram chegar ao local de trabalho e os que conseguiram, tiveram que deixar o prédio.

Questionada, a Força Sindical – uma das centrais sindicais responsabilizadas – informou que aguarda a notificação judicial, mas que não concorda com a avaliação da AGU. De acordo com o secretário-geral do sindicato, João Carlos Gonçalves, os trabalhadores que viajaram até Brasília vieram para uma manifestação pacífica.

“Eu estava lá, e o que vi foi a provocação de Black blocks e a PM e a Tropa de Choque serem incapazes de controlar 150 rapazes”, disse Gonçalves. O processo menciona notícias veiculadas sobre a manifestação, que apontam que a depredação começou após um grupo tentar romper a barreira de proteção da Polícia Militar para acessar o Congresso.

Segundo a AGU, o fato de não conseguir identificar os manifestantes responsáveis pelos estragos (porque usavam máscaras e camisetas cobrindo o rosto) não justifica a isenção de culpa dos organizadores do protesto. “Não podem servir como subterfúgio para que vândalos se vejam imunes”, alega a AGU. O valor cobrado pode aumentar quando o levantamento dos prejuízos for concluído.

ESPERA DA PERÍCIA – A defesa do presidente Michel Temer pediu, ontem, que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reconsidere a autorização dada à Polícia Federal para colher desde já o depoimento por escrito do peemedebista, a fim de que Temer só responda por escrito às perguntas da PF após a realização da perícia no áudio da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, delator do Grupo J&F que gravou o diálogo no Palácio do Jaburu em março.

São João garantido – Apesar das enormes dificuldades que passam os municípios, a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PSB), conseguiu viabilizar patrocínio e recursos para manter a tradição das festas juninas. Afinal, a cidade é um dos principais polos do São João do Estado, atraindo grande número de turistas, o que garante o aquecimento da economia e a geração de muitos empregos de forma direta e indireta. A grade das atrações está sendo fechada e deve ser divulgada até o final de semana.

Abastecimento de Caruaru – A deputada Laura Gomes (PSB) pediu, ontem, para a Compesa, a suspensão do racionamento d'água em Caruaru, de forma temporária. Com as chuvas recentes o sistema do Prata foi prejudicado e o abastecimento suspenso. Em alguns bairros, não tem água há mais de 30 dias, porque a interrupção do fornecimento coincidiu com o calendário do rodízio. São centenas de residências e instalações diversas com lama, infiltrações e mofo. A ideia da deputada é possibilitar às famílias retomar suas reservas d'água e promover a limpeza de espaços de moradia e de negócios. "Depois, a Compesa precisa retomar o rodízio, porque ainda não há segurança hídrica em médio prazo”, disse.

Engajamento de artistas – Artistas, produtores e comunicadores independentes de Pernambuco participam, no próximo domingo, a partir das 15h, na Praça do Carmo, em Olinda, de um manifesto pela renúncia do presidente Temer. Intitulado de “Não me venha com indiretas”, o encontro político-cultural conta com apresentações musicais gratuitas e intervenções artísticas. Artistas como Cannibal (Devotos), Rogerman, Catarina Dee Jah, Tiné, a banda Malícia Champion e os DJs 440, Lala K, Renato da Mata, Ravi Moreno e Vinicius Lezo já declararam apoio ao manifesto e irão se revezar em apresentações durante toda a tarde no coreto da praça.

Balanço em Serra – O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), prestou, ontem, contas dos 150 dias de gestão. Entre outras obras, destacou adesão de 33 escolas urbanas e rurais ao programa Mais Educação; o início das obras da Escola Municipal do IPSEP, a inauguração da Escola Municipal Manoel Pereira Neto, o  crescimento da rede de Atenção Básica no município, contabilizando mais de 51 mil atendimentos, 99 mil procedimentos, 16 mil atendimentos noturnos, mais de 14 mil exames marcados, 78 mil exames laboratoriais e mais de 200 exames e cirurgias mais de 90% da população foi vacinada contra a gripe. Foram inauguradas mais duas Unidades de Saúde da Família e na zona rural perfurados mais de 60 poços artesianos.

CURTAS

CHUVAS – Jaboatão foi o município que registrou o maior volume de chuvas, ontem, no Estado. Nas últimas 12 horas, em Barra de Jangada foram acumuladas 120, 77 mm de águas, seguido pelos bairros de Cavaleiro, com 96,08 mm e Cajueiro Seco, com 88,80 mm. Duas barreiras deslizaram no bairro de Dois Carneiros. Uma delas atingiu um imóvel. A casa, interditada desde março, estava vazia no momento do acidente. Ninguém ficou ferido.

CARTÃO REFORMA – O deputado Danilo Cabral (PSB) reapresentou, a partir de uma sugestão do governador Paulo Câmara, uma proposta para que o Cartão Reforma atenda emergencialmente a população vítima das enchentes que atingiram o Estado no último fim de semana. O projeto acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, para dar prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

 

Perguntar não ofende: Quando Temer vai liberar os recursos emergenciais para as enchentes? 


Dilma tem culpa pelas enchentes

Magno Martinsqua, 31/05/2017 - 11:06

O drama das enchentes que atingem a Mata Sul poderia ter sido evitado se a ex-presidente Dilma (PT) não tivesse suspendido os repasses federais para a construção de mais três barragens de contenção de cheias. Serro Azul, a única tirada do papel, numa parceria entre União e Estado, não evitou, por si só, novas inundações porque a amplitude das chuvas superou o seu raio de abrangência.

A Barragem de Serro Azul, a única que foi construída, absorveu um terço do impacto das águas. As outras restantes atuariam em conjunto e absorveriam os outros dois terços. Elas foram planejadas logo depois da enchente de 2010. Na época, 68 cidades estavam afetadas na Zona da Mata Sul e no Agreste. Em conjunto, as cinco unidades teriam como objetivo fazer a contenção nos rios Uma, Pirangi, Sirinhaém, Panelas e seus afluentes.

Em Palmares, uma das cidades mais importantes da Mata Sul, o nível do Rio Una atingiu 4,1 metros acima do nível de transbordamento. Mesmo com Serro Azul em funcionamento, houve um impacto muito grande. Por isso, a atuação em conjunto de todas as unidades seria importante, o que não sensibilizou, diga-se de passagem, o Governo passado. Temer agora deve rever essa omissão da União com Pernambuco.

O projeto previa as Barragens de Serro Azul, Igarapeba, Panelas II, Gatos e Barra de Guabiraba. Com investimento de R$ 500 milhões, sendo R$ 300 milhões do Governo estadual e R$ 200 milhões do orçamento federal, Serro Azul ficou pronta. Hoje, acumula mais de 40 milhões e metros cúbicos de água. As outras custariam juntas R$ 538,4 milhões e protegeriam outros municípios atingidos pela enchente, como Belém de Maria, Lagoa dos Gatos, Maraial e Jaqueira.

Com exceção de Lagoa dos Gatos, as outras cidades estão entre as 15 em estado de calamidade decretada pelo governo pernambucano. Sete anos depois do projeto inicial, o governo informa que faltaram recursos federais para as obras. De acordo com a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, será preciso fazer novas licitações para retomar as obras. A maioria delas só ficaria pronta depois de pelo menos um ano de trabalho.

De acordo com documentos do Governo do Estado, a barragem Gatos, em Lagoa dos Gatos, teve apenas 20% da obra executada. O serviço foi paralisado em 10 de outubro de 2014. Com investimento inicial de R$ 82,8 milhões, ela poderá acumular 7, 3 milhões de metros cúbicos. Sua função é conter enchentes nos Rios Gatos, Pirangi e Una. Ela beneficiaria 50 mil habitantes. O último repasse de recursos federais ocorreu em 2011, com R$ 4,6 milhões.

Já a barragem de Panelas II foi paralisada com 47% das obras executadas, em outubro de 2014, com o objetivo de conter as enchentes nos Rios Panelas, Pirangi e Una. O custo inicial previsto era de R$ 109, 5 milhões. O último repasse chegou em setembro de 2014, com R$ 18 milhões. A unidade terá capacidade para armazenar 22, 3 milhões de metros cúbicos e beneficiaria 85 mil pessoas.

Em Barra de Guabiraba, a barragem de mesmo nome foi paralisada em agosto de 2015. Foram executados 25% dos serviços previstos. A unidade estava orçada inicialmente em R$ 94,5 milhões e o último repasse chegou com R$ 16,9 milhões, em agosto de 2015. Seu objetivo era conter as cheias no Rio Sirinhaém e garantir abastecimento no Agreste, com capacidade de acumulação de 19 milhões de metros cúbicos. Para finalizar os trabalhos, seriam necessários 12 meses.

Em São Benedito do Sul, por fim, foi inciada a obra da Barragem de Igarapeba. Ela beneficiaria 350 mil habitantes da região ao conter a enchente dos Rios Pirangi e Una. Também teria papel de abastecimento e capacidade de acumular 68 milhões de metros cúbicos de água. Teve finalizados 38% dos trabalhos, que foram paralisados em junhos de 2015. O orçamento incial era de R$ 251,6 milhões e o último repasse chegou em junho de 2015, com R$ 48,8 milhões. Para encerrar a obra, seriam necessários 18 meses.

CALAMIDADE – Equipes técnicas, da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, foram enviadas para a avaliação do cenário e para a execução das primeiras medidas de assistência às vítimas das enchentes na Mata Sul. Com isso, constatou-se que não era necessário mais o estado de calamidade, mas de emergência. A alteração na classificação não afeta a assistência aos municípios. Todos os municípios afetados terão acesso ao crédito, decorrentes de tragédias. Essa avaliação técnica também foi realizada em outros dez municípios impactados pelas chuvas, e um novo Decreto (nº 44.492) publicado no Diário Oficial do Estado elevou o número de cidades em Emergência de 13 para 24, segundo nota do Governo.

Vice rompe em São Lourenço – Em entrevista ao Frente a Frente de ontem, o vice-prefeito de São Lourenço da Mata, médico Gabriel Neto (PRB), afirmou que rompeu, em caráter irreversível, com o prefeito Bruno Pereira (PTB). Neto já havia trombado com o chefe no início da gestão, quando foi afastado, abruptamente, da função de secretário de Saúde. “Agora, não tem mais volta e não se trata de cargos ou participação no governo, mas porque há um sentimento de que o prefeito abandonou a Prefeitura e a cidade”, afirmou.

Saída técnica – Após o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) rejeitar assumir o Ministério da Transparência, o presidente Michel Temer optou por uma "solução técnica", uma vez que a bancada do PMDB não reivindicou o comando da pasta. Responderá interinamente pelo Ministério da Transparência o atual secretário-executivo da pasta, Wagner Rosário, funcionário de carreira da antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Mais adiante, a bancada do PMDB na Câmara poderá buscar outra pasta na Esplanada dos Ministérios. O Ministério da Cultura, por exemplo, está vago desde a saída de Roberto Freire (PPS-SP).

Em Alagoas é mais grave – Os bombeiros encontraram, ontem, o corpo de uma mulher e de um bebê na Grota do Santo Amaro, em Maceió, onde houve um deslizamento de terra no fim de semana. O número de mortos subiu para sete. Mais de quatro mil famílias tiveram que deixar as suas casas e 27 municípios decretaram situação de emergência. A suspeita é de que os corpos sejam de Lilia Sherliane e de sua filha de apenas sete meses. Elas são membros da família que ficou soterrada após deslizamento da barreira na grota. Já em Pernambuco, subiu para três o número de mortos após chuvas no interior. O corpo de um homem foi encontrado na manhã de ontem às margens do Rio Ipojuca, em Caruaru. O estado tem 15 municípios em calamidade e 44 mil pessoas estão fora das casas.

Esforço concentrado – O governador Paulo Câmara, que na próxima sexta-feira tem reunião em Palácio com a bancada federal, para tratar do enfrentamento aos problemas derivados das enchentes na Mata Sul, volta, hoje, aos municípios atingidos pelas chuvas. Na agenda, Sirinhaém, Ribeirão, Rio Formoso e Catende. Desde que decretou estado de calamidade em 15 municípios, o governador cancelou todos os compromissos agendados, dedicando-se exclusivamente à assistência às famílias atingidas. Para cada município, escalou um coordenador para as ações em execução. O secretário de Agricultura, Nilton Mota, por exemplo, cuida da área de Palmares, enquanto o secretário de Turismo, Felipe Carreras, está em Ribeirão.

CURTAS

DOAÇÕES – A Câmara de Vereadores de Serra Talhada lançou campanha de arrecadação de doações para ajudar às famílias atingidas pelas chuvas, principalmente na Mata Sul e no Agreste. As pessoas interessadas em contribuir podem doar alimentos não perecíveis, água, roupas, calçados, brinquedos, fraldas descartáveis, cobertores, lençóis e colchões. As doações devem ser entregues no prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280, Centro, no horário das 08 h às 14h.

CONTAS REJEITADAS – O ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB), sofreu um revés, ontem: suas contas referentes ao exercício de 2014 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Na condição de ordenadoras de despesas, Tatiana Ribeiro Mindêlo e Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque, ex-auxiliares do tucano, também serão multadas.

 

Perguntar não ofende: Os municípios em estado de calamidade ainda irão promover seus festejos juninos em Pernambuco? 


Mais um teste para Temer

Magno Martinster, 30/05/2017 - 09:35

Em meio à crise política, o clima no Congresso deve continuar tenso nesta semana. Partidos de oposição prometem obstruir as votações em protesto contra o Governo Michel Temer e as reformas propostas pelo presidente. Eles cobram a saída de Temer, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações de executivos da JBS.

Na semana passada, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado destinada à leitura do relatório sobre a reforma trabalhista terminou em confusão e empurra-empurra entre aliados do Palácio do Planalto e oposicionistas. Os senadores devem tentar votar a proposta nesta semana. Na Câmara, também houve tumulto generalizado no plenário após a oposição questionar a convocação das Forças Armadas para conter a manifestação contra Temer na Esplanada dos Ministérios na quarta-feira passada.

Em protesto, deputados de PT, PSOL, PDT, PCdoB, Rede e PMB se retiraram do plenário.  Ainda em reação à situação política no País, senadores e deputados da oposição vão continuar pressionando para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de cada uma das casas legislativas vote uma alteração na Constituição a fim de mudar o prazo para a realização de eleições diretas nem caso de vacância de presidente e vice.

A Constituição prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional. Tanto as propostas em debate na Câmara quanto no Senado reduzem esse prazo. No caso da Câmara, ocorreria eleição indireta apenas quando o cargo ficasse vago nos últimos seis meses do mandato. No texto que está no Senado, à escolha indireta aconteceria no último ano de mandato.

Antes de votar a PEC do fim do foro, os senadores precisarão analisar seis medidas provisórias que “trancam a pauta” e precisam ser votadas antes de outros temas. Entre as propostas, está a que impõe regras para regularização fundiária urbana e rural. A medida estabelece, por exemplo, que o proprietário de uma casa poderá construir uma laje no andar superior ou no andar inferior e registrar escrituras separadas, o chamado "direito de laje". Com isso, a pessoa poderá continuar morando em um dos pavimentos e vender os outros.

DEGOLA DE RENAN – A permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na liderança da legenda será discutida pela bancada na próxima terça-feira. Vários peemedebistas relatam desconforto com a postura que Renan tem assumido, contrária às reformas trabalhista e da Previdência que foram propostas pelo governo federal. Na última quarta (24), o descontentamento com Renan ficou explícito durante sessão do Senado. O parlamentar alagoano bateu boca com o correligionário Waldemir Moka (MS) e houve troca de ofensas.

Tucana lamenta equívoco – A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), não gostou de ver o município excluído da relação que o Governo decretou estado de emergência em razão das chuvas que desabaram no fim de semana. “Entendemos a preocupação do governo com as cidades da Mata Sul, mas estamos numa situação emergencial aqui em Caruaru. Estive na reunião com o governador Paulo Câmara e com o presidente Michel Temer, solicitamos a inclusão da cidade nesse decreto e esperamos que esse equívoco seja resolvido”, desabafou.

Medidas provisórias – Antes de votar a PEC do fim do foro, os senadores precisarão analisar seis medidas provisórias que “trancam a pauta” e precisam ser votadas antes de outros temas. Entre as propostas, está a que impõe regras para regularização fundiária urbana e rural. A medida estabelece, por exemplo, que o proprietário de uma casa poderá construir uma laje no andar superior ou no andar inferior e registrar escrituras separadas, o chamado "direito de laje". Com isso, a pessoa poderá continuar morando em um dos pavimentos e vender os outros.

Derrubada de veto – Está prevista para, hoje, uma sessão conjunta de deputados e senadores. Na pauta, 17 vetos presidenciais a projetos importantes aprovados pelo Congresso Nacional. Um dos vetos é a um trecho da proposta que atualiza as regras para a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). O trecho vetado determinava que a arrecadação do imposto acontecesse no local de consumo de serviços e não na cidade em que a empresa está sediada. A derrubada desse veto é cobrada por prefeitos que enfrentam dificuldades financeiras em seus municípios.

Em colapso – Símbolo de um Brasil que tentou repetir o crescimento dos anos 70, o setor naval entrou em colapso. De um conjunto de 40 estaleiros instalados no País, 12 estão totalmente parados e o restante está operando bem abaixo da capacidade instalada. Sem encomendas, com o caixa debilitado e, em alguns casos, com sócios envolvidos na Operação Lava Jato, cinco desses estaleiros entraram em recuperação judicial ou extrajudicial. Dos tempos de euforia, sobraram uma dívida bilionária para pagar no mercado e quase 50 mil trabalhadores demitidos, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria Naval (Sinaval).

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TABAJARA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse na manhã desta segunda-feira, 29, que "coloca as mãos na cabeça" quando ouve ideias vindas de São Paulo, estado que liderou a Revolução Constitucionalista de 1932, sugerindo mudanças da Constituição. Gilmar criticou, ainda, a falta de lideranças no País e disse que costuma brincar que “o Brasil está se tornando uma grande organização Tabajara”.

SÃO JOÃO DE GRAVATÁ– O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), transferiu o lançamento do São João e das suas atrações, que estava marcado para hoje no Recife, para a próxima quinta-feira. Está previsto para começar por volta das 9 horas no restaurante Spettus, no Derby.

 

Perguntar não ofende: Temer vai conseguir sancionar o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical? 


Lanço, hoje, Histórias de Repórter

Magno Martinsseg, 29/05/2017 - 08:26

“Histórias de repórter, um punhado de bastidores vividos por Magno Martins, é uma leitura agradável, rica, de um País vivido por ele antes de eu chegar a Brasília e começar minha carreira profissional pelas suas mãos, indispensável para jornalistas que estão ingressando no mercado”. O depoimento, destacado na contracapa do livro que lanço, hoje, às 19 horas, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, é da jornalista Andreza Matais, que assina a coluna política mais lida do jornal O Estado de São Paulo.

Prêmio Esso de Jornalismo em 2012, com a série de reportagens sobre o patrimônio que tirou Antônio Palocci do Ministério da Fazenda, Andreza acrescenta: “Sorte nossa mergulhar num passado tão conturbado deste País, desde o processo de redemocratização aos dias atuais, saboreando textos inteligentes e bem-humorados de Magno, repórter de faro invejável. Magno não traz apenas a notícia fresquinha do jornalismo moderno em seu blog. Ele também faz história! Sorte a minha de ter um professor tão espetacular”.

Paulista do interior, daquelas de sotaque bem carregado nos esses, Andreza Matais foi, ao lado de Rosean Kennedy, ex-CBN e hoje na Agência Brasil, uma das gratas revelações da equipe que coordenava na Agência Nordeste, em Brasília. Premiadíssima em reportagens investigativas na Folha de São Paulo e agora no Estadão, Andreza é, hoje, sem dúvida, uma das estrelas do jornalismo político nacional. Seu depoimento só enrique ainda mais meu sexto livro, que chega às livrarias para resgatar um pedaço da história que vivi no plano nacional com um forte ingrediente também na política de Pernambuco.

Em seu prefácio, o jurista e acadêmico José Paulo Cavalcanti Filho revela que o leitor verá em Histórias de Repórter “grandes histórias, contadas com competência, o engenho e a arte de Magno Martins. Um livro para não se esquecer”. Ele acrescenta: “Alguns dos atores que estão no livro conhecemos, e bem, enquanto outros já partiram. Não morreram, propriamente, ou completamente. Lembro, a propósito, o amigo Fernando Pessoa (no Desassossego): “Alguns morrem logo que morrem, outros vivem um pouco, na memória da nação que os teve”. Mas a todos cerca o abismo do tempo, que por fim os some”. Se isso for verdade, Magno está garantindo a seus personagens algum tipo de eternidade”.

Aprendi que Jornalismo é um ofício que diverte o espírito e aguça o discernimento intelectual. E por isso mesmo, escrever, para mim, não é necessariamente um trabalho, mas uma distração prazerosa. Os repórteres se dividem em três categorias: o que escreve o que viu; o interpretativo, e o que viu e o que ele acha que isso significa. Estou incluído no primeiro grupo. Em Brasília, vi Tancredo virar mártir, José Sarney fazer a transição, Collor sofrer impeachment, Itamar Franco reinventar o Fusquinha, o nascedouro do Plano Real, o PT e Lula chegarem ao poder.

Em Pernambuco, coordenei a campanha vitoriosa de Joaquim Francisco a governador em 1990, derrotando Jarbas Vasconcelos, que mais tarde, com o apoio de Joaquim, impôs ao então mito Miguel Arraes o mais acachapante revés eleitoral. Por ironia do destino e as surpresas que a política reserva, em 2012 Eduardo Campos, neto de Arraes, deu o troco a Jarbas, derrotando-o por uma diferença superior a 1 milhão de votos. Personagens pernambucanos, com inserção na cena nacional, também são objetos de outras histórias contadas no livro.

Entre elas, o veto da esquerda que fez Roberto Magalhães desistir de integrar a chapa de Mário Covas, candidato do PSDB à Presidência da República; o escândalo dos Precatórios no Governo Arraes; a crise da cólera, que levou Joaquim Francisco, então governador, a mergulhar, literalmente, nas águas mornas da praia de Boa Viagem; a recusa de Roberto Magalhães, na condição de relator da CPI do Orçamento, em julgar Ricardo Fiúza e Sérgio Guerra; a ameaça de morte que sofri do ex-senador Ney Maranhão, um dos chefes da Tropa de Choque de Collor; a histórica entrevista de Collor, na qual revela o desejo de votar na reeleição de Lula e a primeira entrevista com o próprio Lula, em 1989, quando disputou e perdeu a primeira eleição presidencial.

As histórias estão presentes em nossa cultura há muito tempo. Contar histórias é a mais antiga das artes, sendo que o hábito de ouvi-las e de contá-las tem inúmeros significados, está interligado ao desenvolvimento da imaginação, à capacidade de ouvir o outro e de se expressar, à construção de identidade e aos cuidados afetivos. Nas sociedades primitivas essa atividade tinha um caráter funcional decisivo: os contadores eram os que conservavam e difundiam a história e o conhecimento acumulado pelas gerações.

Histórias de Repórter traz um novo olhar sobre os bastidores da política em forma de histórias, em seus múltiplos e curiosos aspectos. Resgata fatos que chegaram ao conhecimento do público superficialmente. A política é, muitas vezes, um assunto chato, até porque quem faz a politica - os políticos em geral - nos dias atuais se transportaram para as páginas policiais. O Brasil que se abre e se mergulha nas páginas do meu livro também não era diferente. A minha intenção, ao trazer esses ricos bastidores que vivi, é dar uma modesta contribuição às futuras gerações, que leem pouco e pouco sabem sobre o País.

MUDANÇA NA PF – Com a decisão do presidente Michel Temer de colocar Torquato Jardim no comando do Ministério da Justiça, a expectativa do Palácio do Planalto é retomar a influência sobre a Polícia Federal. Não está descartada nem mesmo a substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Investigadores da Lava Jato já demonstram preocupação com as mudanças no Ministério da Justiça. Serraglio era considerado um ministro fraco, e que, por isso mesmo, não tinha influência no comando da PF e não conseguia interferir nos rumos da Lava Jato. O Planalto optou por Torquato por considera-lo com personalidade suficiente para retomar o controle da PF.

Olho apenas nas chuvas – O governador Paulo Câmara (PSB) cancelou todos os compromissos de sua agenda devido às chuvas que inundaram 13 municípios do Agreste e Zona da Mata. Até mesmo a reunião dos governadores, amanhã, em Brasília, foi riscada de sua agenda. Todas as atenções, segundo ele, ficarão concentradas no QG de acompanhamento das ações de emergências para atender às famílias desabrigadas. Para isso, o Estado passou a contar também com ajuda do Governo Federal, anunciada pelo presidente Michel Temer em encontro no início da noite no Palácio das Princesas.

Precedente perigoso – A cassação do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, Henrique Oliveira (SD), no início deste mês, poderá balizar o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já preocupa aliados do presidente. A dupla foi afastada imediatamente após a medida da corte eleitoral - antes da publicação do acórdão, uma síntese da decisão colegiada. Até então, políticos condenados no TSE ganhavam sobrevida no cargo até a finalização do acórdão, que não tem prazo para ser publicado e depende da transcrição das notas taquigráficas do processo. Por cinco votos a dois, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas e determinou o afastamento imediato de Melo.

Quebrando o gelo – Um dos deputados que ajudaram a quebrar o clima de desconfiança do governador Paulo Câmara com o presidente Temer foi Fernando Monteiro, da bancada do PP. Jeitoso e articulado, Fernando, aliás, integrou a comitiva presidencial que desembarcou no início da noite de ontem para a reunião emergencial em torno dos efeitos das chuvas no Palácio do Campo das Princesas.

Se cair, cai lutando – Ao cancelar uma reunião em Brasília com a equipe econômica para vir a Alagoas e Pernambuco sobrevoar as áreas atingidas pelas fortes chuvas das últimas 48 horas, o presidente Temer deu uma demonstração de que está mesmo disposto a ficar até o último dia do seu Governo e que só cai lutando até o último segundo da prorrogação. A sugestão para dar socorro aos dois Estado partiu do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e do ministro das Cidades, Bruno Araújo, depois de ser alertado por eles sobre a gravidade.

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BOM EXEMPLO – O prefeito de Ribeirão, Marcelo Maranhão (PSB), só arredou o pé do município, ontem, um dos mais atingidos pelas chuvas, para participar da reunião de emergência no Palácio das Princesas com o presidente Temer e o governador Paulo Câmara. Ele monitorou todas as áreas inundadas e recebeu a garantia do Estado de que não faltará apoio para reconstrução das áreas danificadas.

NO BURACO FRIO – O lançamento do meu livro Histórias de Repórter, Editora Bagaço, com prefácio do acadêmico José Paulo Cavalcanti, hoje, às 19 horas, será no novo Buraco Frio da Assembleia Legislativa. Conto com a presença dos meus leitores e ouvintes do Frente a Frente. A obra traz 103 bastidores que vivi nos últimos 35 anos entre Brasília e Recife.

 

Perguntar não ofende: Como Temer tratou Paulo Câmara, ontem, no primeiro reencontro após o PSB o abandonar? 


A alternativa Armando Monteiro

Magno Martinssex, 26/05/2017 - 10:06

Na coluna de quarta-feira noticiei que o nome do senador pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB) teria entrado nas especulações da mídia nacional como alternativa para presidente da República numa eventual vacância do cargo com a renúncia do presidente Temer. Em sua coluna de ontem, a jornalista Teresa Cruvinel foi mais fundo na questão. Disse que, nas conversas subterrâneas e cada vez mais ostensivas, o nome do senador e ex-ministro Armando Monteiro Neto, que é do PTB, pode fazer diferença.

 

“Isso porque, diz ela, nestas prospecções, vai ganhando força a ideia de que o nome do “indireto”, a ser chancelado por meio de um grande acordo partidário, não pode ser nem do PMDB, nem do PT e nem do PSDB. Para ser um presidente de transição e união, que conduza o barco até 2018 com uma razoável redução dos conflitos, o candidato não deveria ser parte do contencioso que levou o País à crise atual”.

“O PMDB, prossegue a jornalista, não tem nomes mesmo, mas de todo modo é o partido de Temer, que será afastado, espera-se, pelo TSE. Contra ele volta-se o ressentimento do PT e o repúdio de toda a esquerda. O PT é o partido da presidente deposta pelo golpe, a quem o PSDB, através de Aécio Neves, depois de ter perdido a eleição de 2014, fez cerrada oposição, após jurar que não a deixaria governar. Realmente, entre estes três não há nome que seja de pacificação”.

Por este critério, Tasso Jereissati estaria rifado. Em reunião com a bancada da Câmara, a primeira desde que assumiu a direção do partido, Tasso foi muito enfático ao descartar seu próprio nome. A suposição de que os tucanos estão tramando a eleição de um dos seus tem deixado os peemedebistas irritados e raivosos, ao ponto de lavarem roupa suja com tão pouca cerimônia, como fizeram na tribuna do Senado os senadores Renan Soares e Romero Jucá. Renan praticamente queimou os navios na relação com o Governo e está cada vez mais próximo dos tucanos.

Na busca de um nome que não seja tucano, peemedebista ou petista é que se chegou ao nome de Armando Monteiro Neto, a favor de quem um colega senador enumera as seguintes vantagens: Ele é do PTB, partido neutro na relação com os três grandes contendores. É empresário, ex-presidente da CNI, com largo trânsito e apoio no mundo empresarial.  Foi ministro de Dilma Rousseff, a quem foi fiel no curso do impeachment, e isso lhe rende simpatias do PT. Dialoga com Lula e com FHC.

Contra Armando Monteiro ou contra Tasso Jereissati, entretanto, pesa outra questão.  Ambos são senadores, e na Câmara tem gente dizendo que o “indireto” tem que sair da Casa. São 513 deputados e apenas 81 senadores. O detalhe é que para ser eleito o sujeito terá que ter a maioria absoluta dos votos, metade mais um, em cada casa do Congresso. Assim como ocorre na apreciação de vetos, a vitória em uma Casa nada vale se houver derrota na outra. Então, não adianta a Câmara impor o nome de um deputado. Se ele não passar pelo Senado, nada feito.

O nome da Câmara todo mundo sabe qual. É Rodrigo Maia, que segundo a Constituição, como segundo na linha sucessória atual, assumirá a Presidência quando Temer cair e convocará o pleito indireto para dentro de no máximo 30 dias. Mais tem a seu favor o bom trânsito com as correntes partidárias, inclusive na oposição. Tem contra si a citação em uma lista da Lava Jato. Um de seus aliados destaca outro aspecto: como ele já será presidente interino, se eleito, seu mandato será de continuidade. O País será poupado de uma presidência faz-de-conta por 30 dias, que não se ocupará de nada senão da eleição. Pode ser, mas será preciso saber também isso, se o interino pode concorrer.

OAB PEDE IMPEACHMENT – Ordem dos Advogados do Brasil levou à Câmara, ontem, histórica denúncia contra o presidente e pedido de encaminhamento ao Senado 'para impor a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público'. A OAB quer Michel Temer fora da vida pública por oito anos. A entidade máxima da Advocacia protocolou na Câmara denúncia contra o presidente no episódio JBS com pedido de impeachment do peemedebista. A OAB requer encaminhamento dos autos ao Senado ‘para impor ao denunciado a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos’.

A degola de Costa – O deputado Silvio Costa (PTdoB) foi destituído da vice-liderança da oposição na Câmara após discordar da postura adotada pelos parlamentares hostis ao Governo durante a invasão à mesa-diretora da Casa. O líder da oposição, José Guimarães (PT), que o destituiu, sequer o informou. “Ele não teve a coragem de informar a atitude pessoalmente”, afirmou.  Costa provocou a ida do líder quando classificou de "infantil e equivocada” a postura de invadir a mesa da Câmara Federal, querendo encerrar a sessão à força. “Uma oposição responsável deveria ter ficado no plenário, obstruindo a sessão e criticando o Governo”, avaliou.

Pedido de anulação – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ontem, que vai receber os representantes do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) na próxima semana e, somente depois, vai analisar o mandado de segurança da entidade que pede a anulação dos termos da delação premiada assinada pelos executivos da JBS. O documento foi assinado por cinco advogados e recomenda ao STF que considere o acordo como inconstitucional. Para o instituto, as condições acordadas entre delatores e a Justiça ferem a Constituição. Na peça, o Ibradd sustenta que "o conteúdo light e excepcionalmente benevolente e generoso do referido acordo de colaboração premiada, em favor dos referidos colaboradores e desfavor da coletividade brasileira, viola os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e moralidade".

TSE pode cassar – Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ouvidos reservadamente, consideram que a governabilidade do presidente Michel Temer, alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), será levada em conta no julgamento da chapa Dilma Rousseff-Temer, marcado para o dia 6 de junho na corte eleitoral. Para eles, o quadro político e econômico dará, até lá, um cenário sobre o futuro do governo. O julgamento, que pode levar à cassação da chapa e do mandato do presidente da República por abuso de poder econômico e político, é visto por partidos da base como um marco que vai definir a permanência ou não do peemedebista no Planalto. Nos bastidores, os magistrados apontam que na última semana o cenário político viveu uma série de reviravoltas. Até 6 de junho, portanto, apostam que será possível ter um panorama mais claro do que o atual.

Recorrendo contra expulsão – Líder do PSB no Senado, o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho admitiu, ontem, pela primeira vez, que a direção do seu partido já abriu um processo de expulsão do seu filho, o ministro Fernando Filho, de Minas e Energia, por ter contrariado a orientação da executiva nacional pelo rompimento com o Governo, permanecendo no cargo. O pedido de desligamento do partido já está no Conselho de Ética, mas o ministro recorreu à instância superior, que é o diretório, convocado para ser renovado em eleição marcada para outubro. “O recurso foi acatado e ele pode ficar no partido até outubro”, afirmou.

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DELAÇÃO – O ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, já discute os anexos da sua delação premiada com seus advogados. Isso significa que as tratativas para seu acordo estão aceleradas. Segundo o blog apurou, um fator que ajudou Palocci nas negociações nos últimos dias foi a delação da JBS. Motivo: investigadores da Lava Jato avaliam que a repercussão sobre os termos do acordo para os donos da JBS geraram desgaste para a imagem da operação.

LANÇAMENTO – Só reforçando o convite: o lançamento do meu livro Histórias de Repórter, Editora Bagaço, com prefácio do acadêmico José Paulo Cavalcanti, está marcado para a próxima segunda-feira, às 19 horas, no novo Buraco Frio da Assembleia Legislativa. Conto com a presença dos meus leitores e ouvintes do Frente a Frente. A obra traz 103 bastidores que vivi nos últimos 35 anos entre Brasília e Recife.

 

Perguntar não ofende: Diante da sangria que o País vive, seria suportável um processo de impeachment que duraria no mínimo seis meses? 


Baderna, vandalismo, crime!

Magno Martinsqui, 25/05/2017 - 09:49

Uma manifestação que estava para ser pacífica, ontem, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, promovida pelas Forças Sindicais e os movimentos sociais, degringolou à violência, vandalismo, desrespeito, na agressão ao patrimônio público, na ameaça às pessoas, muitas delas servidoras que se encontravam trabalhando. Os manifestantes (ou baderneiros) quebraram vidros e invadiram as portarias dos prédios na Esplanada. Houve registro de incêndio na área interna dos ministérios da Agricultura, do Planejamento e da Cultura, mas, segundo o Corpo de Bombeiros, as chamas não deixaram feridos.

Em meio à bagunça, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que o presidente Michel Temer decretou a "ação de garantia da lei e da ordem" e, com isso, tropas federais passariam a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios. De acordo com estimativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), os atos reuniram 200 mil manifestantes durante todo o dia. Até as 15h30, a Secretaria de Segurança Pública estimava público de 35 mil pessoas no ápice dos protestos.

Manifestantes com rosto coberto foram fotografados no térreo do Ministério da Agricultura ateando fogo no prédio. As chamas foram extintas cerca de 40 minutos depois. Segundo o Corpo de Bombeiros, o tumulto dificultou o acesso dos carros para combater as chamas. O fogo atingiu o auditório no andar térreo, e fotos de ex-ministros foram quebradas. A Tropa de Choque entrou no prédio para evitar o avanço da depredação.

O térreo do Ministério do Planejamento também foi atingido pelas chamas. Imagens pela TV mostravam que uma sala da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que fica no edifício, também foi destruída. Segundo os bombeiros que atuaram no local, havia risco de desabamento do forro do teto. No Ministério da Cultura, manifestantes também atearam fogo em estruturas da área interna. O prédio também é sede do Ministério do Meio Ambiente.

Com roupas vermelhas, brancas e amarelas, manifestantes estiraram uma bandeira com as cores do Brasil na pista ao lado do Congresso. Eles também tacaram fogo em alguns objetos criando mini fogueiras. A fumaça subiu a uma altura maior que a dos ministérios, mas o Corpo de Bombeiros rapidamente chegou ao local para controlar o fogo. Os manifestantes também derrubaram banheiros químicos no meio da pista.

A intervenção do Exército provocou uma grande reação, porque o decreto tem validade por oito dias. O clima esquentou entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), e o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Mais cedo, Jungmann disse que Maia havia pedido a intervenção das Forças Armadas diante da violência dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios.

A informação chegou aos deputados da oposição, que rapidamente começaram a cobrar explicações, o que culminou em uma briga generalizada entre oposicionistas e integrantes da base no plenário. Maia disse que o pedido se referia apenas ao prédio do Legislativo. “O pedido de apoio da Força Nacional foi para o prédio da Câmara e no seu entorno. Se o Governo decidiu adotar outra medida, essa outra medida é uma responsabilidade do governo”, reagiu Maia.

EXPLICAÇÃO DE JUNGMANN– Do ministro Raul Jungmann sobre o decreto colocando as tropas federais nas ruas de Brasília: “O decreto é baseado no artigo 142 da Constituição. Nós fizemos isso nas Olimpíadas, duas vezes no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Maranhão. É a mesma operação de agora. As Forças Armadas são acionadas quando as forças locais não têm mais condições de cumprir a ordem. E é o que está acontecendo. Os prédios públicos estão sendo depredadas, as pessoas estão desesperadas. Isso é inadmissível. O Exército não está envolvido em repressão. Foi para as ruas para liberar as forças locais de segurança possam cuidar das manifestações. O pedido partiu do Rodrigo Maia e o presidente Temer atendeu”.

Sem convocação– O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para convocar o Congresso Nacional. Randolfe solicitou a reunião conjunta para que os parlamentares discutissem e sustassem o decreto do presidente Michel Temer que mandou tropas federais para conter manifestações em Brasília. “O decreto não se baseia no estado de defesa. A lei complementar 97 permite que ele [Temer] possa fazer [o que fez]. Nesse caso colocado pelo presidente da República não cabe à manifestação expressa do Congresso Nacional. Não está previsto na Constituição. Portanto, tenho que indeferir a questão de ordem de vossa excelência”, explicou Eunício.

Apuração de gravação– jornalista Reinaldo Azevedo pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal, a apuração da divulgação de uma conversa dele com Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele afirmou que teve conversas "interceptadas e divulgadas indevidamente, em franca violação à Constituição Federal". Segundo o texto do pedido, "devem-se tomar as providências necessárias para se apurar os fatos". A conversa, sem nenhuma ilegalidade, continha críticas do jornalista à revista "Veja", onde Azevedo trabalhava, o que levou ao pedido de demissão do jornalista. A publicação da conversa provocou protestos de jornalistas e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A espera da perícia– A Polícia Federal procurou a defesa do presidente Michel Temer para saber quando o peemedebista deve dar depoimento. Imediatamente, os advogados do presidente encaminharam ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para que suspenda a realização de qualquer depoimento antes da conclusão da perícia dos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, delator da JBS. Os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes pedem, também, que “se o Presidente da República for ouvido deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência (Fachin) ou responder por escrito quesitos adredemente elaborados”.

Temer não renuncia– O presidente Michel Temer repetiu a senadores do PMDB, durante reunião, ontem, que só deixará a Presidência quando seu mandato terminar. Ele disse aos senadores que vai ficar até dia 31 de dezembro de 2018. Na reunião, o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), aproveitou para criticar o senador Renan Calheiros, que é líder do PMDB no Senado. Jucá disse que Renan não o representa nem representa a maioria da bancada. E pediu uma nova reunião para discutir a situação da bancada. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por sua vez, fez críticas ao Ministério Público e à delação da JBS, defendendo a criação de uma CPI.

CURTAS

REAÇÃO– Do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, sobre a decisão do Governo de recorrer às tropas federais: "Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”.

TASSO– Em entrevista ao Frente a Frente de ontem, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) disse que apoia o nome do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para ser colocado em uma mesa de negociação na base do Governo para uma eventual renúncia do presidente Temer. “Tasso tem respeitabilidade, experiência de gestor e é um nome talhado para este momento”, afirmou.

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Nome de Tasso é costurado

Magno Martinsqua, 24/05/2017 - 11:22

Aliados que estiveram, ontem, com o presidente Michel Temer, tanto no Palácio Jaburu, a residência oficial, quanto no Planalto, local de despacho, revelaram que ele está com uma baita disposição de resistir até o fim, mesmo sabendo das imensas dificuldades e barreiras a enfrentar. “Encontrei um presidente com fome de briga, um leão”, relatou um parlamentar.

O que motivou a mudança de postura, na verdade, foi a colaboração da base no Congresso. Temer pediu e os senadores trabalharam quase o dia inteiro de ontem na Comissão Especial da Casa, onde, em meio a agressões morais e até no campo físico, deram como lido o relatório da reforma trabalhista já aprovada na Câmara. Presidente da Comissão, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se preparava para passar a palavra para o relator Ricardo Ferraço fazer a leitura, quando Lindbergh Farias (PT-RJ) foi em direção ao relator dizendo que a oposição não ia permitir a leitura.

Houve, então, gritaria, empurrões e os senadores ficaram exaltados. Lindbergh Farias e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), mais exaltados, precisaram ser contidos por colegas e até seguranças. Parlamentares contrários à reforma se dirigiram à mesa e fizeram um cordão de isolamento para impedir a leitura do relatório.

Nesse momento, Ataídes e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) trocaram acusações. O senador tucano, gritando, precisou ser contido por Otto Alencar (PSD-BA). A sessão foi suspensa pelo presidente da comissão. Algumas pessoas que estavam na plateia acompanhando a reunião da comissão gritavam palavras de ordem contra o presidente Michel Temer. A confusão continuou mesmo após a suspensão da sessão. Senadores tentam acalmar a plateia da comissão.

Enquanto senadores se agrediam, fora do Congresso lideranças da base se reuniam para discutir uma saída para a crise. Numa eventual renúncia do presidente Temer, o nome mais cogitado no dia de ontem, na bolsa de apostas, era o do próprio Tasso, que, na Comissão, tentava acalmar as feras e acabou dando o relatório como lido, sob os protestos furiosos da oposição, que obstruía.

O nome de Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo, estaria descartado por uma razão simples: seu escritório de advocacia atende, hoje, a um grande número de políticos e empresários envolvidos na operação Lava Jato. Quanto a um nome do Supremo, tanto a presidente Carmem Lúcia quanto o ministro Ayres Brito, opções levantadas por segmentos da mídia, seriam cartas fora do baralho, porque eleger um membro do Judiciário seria atestar a intervenção de um poder em outro.

Tasso já teria sinalizado que toparia o desafio desde que viesse a ser objeto de um processo não traumático, sem disputa, de forma consensual. Ex-governador do Ceará, Tasso é um empresário bem-sucedido, reformou seu Estado e acabou com a política dos coronéis. Foi também presidente nacional do PSDB e agora assumiu, novamente, o comando do partido com o afastamento de Aécio. É um nome com trânsito fácil no Congresso e respeitado.

AÉCIO QUER VOLTAR– A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, ontem, recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que o afastou do mandato após abertura de inquérito para investigá-lo por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. A investigação foi autorizada pelo ministro relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, após delação dos donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista na operação. O ministro determinou ainda o afastamento de Aécio do mandato de senador. Fachin também apreendeu o passaporte de Aécio e o proibiu de ter contato com outros investigados. O ministro negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio. A PGR recorreu da decisão.

Armando também lembrado– O senador pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB) teve seu nome também especulado, ontem, pela mídia nacional, como uma alternativa numa eleição indireta para presidente da República, caso ocorra a vacância no cargo numa eventual renúncia do presidente Temer. Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por oito anos, ministro da Indústria Comércio (MDIC) no Governo Dilma Rousseff e hoje líder do PTB no Senado, Armando é um nome com ampla interlocução com o setor industrial e goza de respeitabilidade no Congresso, além de trânsito político no Congresso. Segundo avaliação de colunistas nacionais, o maior impedimento de Armando seria o fato de ter sido ministro de Dilma.

Foto como prova – O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, protocolou, ontem, por meio de seus advogados, petição na qual cita provas de três encontros com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele já havia mencionado esses encontros em depoimento ao juiz Sérgio Moro em 5 de maio. No documento de Duque, há também uma foto em que os dois aparecem lado a lado, registrada, segundo a defesa do ex-diretor da Petrobras, em 2012, no Instituto Lula, em São Paulo. Esse encontro não foi mencionado por Lula no depoimento que deu ao juiz federal Sérgio Moro.

Fim do sigilo – A Ordem dos Advogados do Brasil pediu, ontem, ao Tribunal Superior Eleitoral, o fim total do sigilo da Ação Judicial de Investigação Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014. Em petição ao ministro relator da ação, Herman Benjamin, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, alega ‘interesse público e a preservação da Carta da República’ para solicitar o levantamento do sigilo e que seja disponibilizada a íntegra do processo. A OAB vai protocolar, amanhã, na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment do presidente Michel Temer, a quem a entidade máxima da Advocacia atribui crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição.

Estrelas no São João de Limoeiro– O prefeito de Limoeiro, João Luis Ferreira, o Joãozinho (PSB), divulgou, ontem, a grade do São João com atrações que devem atrair muita gente para os festejos juninos naquele município. Entre tantos artistas consagrados, Geraldinho Lins, Cristina Amaral, Josildo Sá, Ribeiro Filho, Almir Rouche, Spock e Orquestra Forrobodó, Brucelose, Paulinho do Acordeon e Pegada do GB. O lançamento oficial do São João de Limoeiro está marcado para a próxima sexta-feira, às 19 horas, num palhoção montado na Rua da Alegria.

CURTAS

O PIOR– Do vereador Professor Marcelo, da bancada do PTB de Olinda, em resposta ao ex-vereador de Casinhas, Walter Borges, que afirmou, em nota neste blog, na defesa do governador, que o senador Armando Monteiro teria sido o ministro do desemprego: “Não adianta ir contra os fatos: Paulo Câmara é o pior governador de nossa história”.

ENCONTRO– Em meio à crise política que atinge o Governo Michel Temer após a delação da JBS, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na manhã de ontem com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O encontro ocorreu na Corte e não constava na agenda oficial dos dois.

Perguntar não ofende: Ao botar o Congresso para funcionar, ontem, Temer deu uma demonstração de que está vivinho da silva?