Magno Martins

Magno Martins

Política Diária

Perfil:Graduado em Jornalismo pela Unicap e com pós-graduação em Ciências Políticas, possui 30 anos de carreira e já atuou em veículos como O Globo, Correio Braziliense, Jornal de Brasília, Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Foi secretário de Imprensa de Pernambuco e presidiu o comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados. É fundador e diretor-presidente do Blog do Magno e do Programa Frente a Frente.

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O que muda nas eleições

sab, 07/10/2017 - 09:10

Foi aprovado um fundo eleitoral que utiliza recursos públicos a serem destinados para campanhas. As fontes do fundo são: 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos em obras e serviços no estado deles; Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. 

O horário eleitoral gratuito fica mantido. Segundo estimativas de defensores da proposta, o fundo terá cerca de R$ 1,7 bilhão. Os recursos serão distribuídos entre os partidos levando em consideração critérios, como registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação na Câmara, quantidade de deputados e de senadores. 

Em relação à doação empresarial, os parlamentares não mexeram na proibição – imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 – de repasses de pessoas jurídicas a campanhas políticas. As empresas permanecem sem poder contribuir para as campanhas. Pelos projetos aprovados, pessoas físicas seguem podendo doar até 10% do rendimento bruto alcançado no ano anterior à eleição.

Os parlamentares acrescentaram que as doações serão limitadas a 10 salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas as doações. A doação de quantia acima dos limites fixados no texto sujeita o doador ao pagamento de multa de até 100% da quantia que excedeu o teto. Inicialmente, um projeto aprovado pela Câmara previa que, nas eleições de 2018, o candidato ao cargo de deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital poderia usar recursos próprios em sua campanha até o montante de 7% do limite de gastos estabelecido na lei para o respectivo cargo.

O texto da Câmara também previa que o candidato a cargo majoritário (presidente, governador e senador) poderia utilizar, de recursos próprios em sua campanha, até R$ 200 mil. Os trechos, no entanto, foram excluídos (impugnados) pelos senadores porque foram considerados “estranhos” ao projeto original. Há divergências sobre se os candidatos poderão doar, de recursos próprios, o total do limite de gastos para a sua campanha ou se serão enquadrados nos critérios de doações de pessoas físicas.

Foi aprovada a permissão para que os candidatos comecem em 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo ("vaquinhas") na internet. A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da candidatura. Hoje, a arrecadação só pode começar em meados de agosto. Outro ponto aprovado permite o financiamento coletivo por meio de sites na internet e aplicativos eletrônico, desde que sejam respeitadas regras previstas no projeto, como a emissão obrigatória de recibo para o doador.

COMERCIALIZAÇÃO DE BENS – Foi aprovada permissão para que os partidos ou candidatos possam comercializar bens e serviços ou promover eventos para arrecadarem fundos para a conta de campanha. As doações somadas aos recursos do fundo eleitoral deverão levar em consideração os limites de gastos para as campanhas que são: Presidente: total de R$ 70 milhões para toda a campanha. E metade deste valor será o teto do 2º turno, se houver. Governador: valores totais variam de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do Estado. O teto para 2º turno será a metade desses valores. Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado. Deputado estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.

Portas fechadas para Bolsonaro – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, ontem, o registro do Muda Brasil. A legenda vinha se articulando para lançar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) como candidato à Presidência. Com a negativa, se quiser concorrer, o parlamentar terá que ficar na mesma sigla ou se filiar a outra. O Muda Brasil é ligado ao ex-deputado Valdemar da Costa Neto. O placar foi de 4x1.  Atualmente, existem 35 partidos políticos registrados no TSE e 28 com representação no Congresso Nacional. O argumento para barrar o novo partido é que ele não conseguiu a quantidade de assinaturas suficientes no momento em que foi protocolado o pedido de registro, no TSE. 

Boa notícia – A Vivo firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em que se compromete a investir R$ 1 bilhão na modernização de sua rede. Entre as exigências está a instalação de redes de fibra ótica para internet em alta velocidade em cidades do interior do Norte e Nordeste, incluindo Juazeiro do Norte, Mossoró, Belém e São Luís. A rede será mais moderna que a utilizada por São Paulo, por exemplo. O processo está em fase de análise técnica.

Campus do IF no Sertão – O ministro da Educação, Mendonça Filho, inaugurou, ontem, a sede definitiva do campus Santa Maria da Boa Vista, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). Orçada em R$ 10.818.786,47, a expansão da Rede Federal que contemplou a unidade foi anunciada em 2011. A construção do prédio atual começou em fevereiro de 2014 e as atividades, em instalação provisória cedida pela Prefeitura local, iniciaram em agosto do mesmo ano. Mendonça Filho disse que tem se dedicado muito à educação no Brasil – desde as creches que estavam paralisadas e estão sendo retomadas, a educação infantil, o ensino fundamental em parceria com vários municípios, passando pelo ensino médio. “Este é um campus que vai mudar a cara de Santa Maria”, diz Mendonça. 

Lula e os recibos falsos – A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro que ‘sem margem à dúvida’ os recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, para comprovar o pagamento de aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campos (SP), são ‘ideologicamente, falsos’. O Ministério Público Federal, no Paraná, entrou com um incidente de falsidade para apurar a autenticidade dos documentos apresentados pela defesa do ex-presidente e cobra os recibos originais. “Sem margem à dúvida que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação”, afirmou a Procuradoria da República.

CURTAS 

FÓRUM– O segundo encontro do Fórum Regional de Prevenção Social (FRPS), que reúne os municípios da região norte do Grande Recife (Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, Itapissuma e Ilha de Itamaracá), está agendado para a próxima terça-feira, das 8h às 13h, no auditório da Focca, a Faculdade de Olinda, no centro histórico da cidade. O tema do encontro será sobre "experiências regionais bem-sucedidas de prevenção social". 

MOAGEM– O governador Paulo Câmara acompanhou, ontem, o início da moagem da safra 2017/2018 de cana-de-açúcar da Usina Agrocan/Pumaty. Reaberto em 2015, o parque fabril emprega cerca de cinco mil operários pernambucanos, movimentando aproximadamente R$ 150 milhões por ano na economia da região. A unidade conta com incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Pernambuco, através da redução de carga tributária para operações do setor no Estado.

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As surpresas da reforma

por sex, 06/10/2017 - 10:52

O projeto de reforma política aprovado pelo Congresso tem pequenos detalhes que não foram discutidos publicamente e que vão causar surpresas e polêmicas ao longo da campanha eleitoral de 2018. Um deles é uma emenda, inserida discretamente no projeto, que obriga sites de redes sociais a suspender, “sem necessidade de decisão judicial”, a publicação de qualquer conteúdo que for denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa” em desfavor de partidos ou candidatos. 

Se por um lado, a reforma liberou os impulsionamentos pagos de páginas – favorecendo os candidatos – por outro, essa emenda é uma clara iniciativa de censura, adicionada à parte da reforma que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos. Segundo o texto, a publicação deverá ser suspensa em no máximo vinte quatro horas após ser denunciada por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. 

A suspensão deve ocorrer, segundo o texto, “até que o provedor se certifique da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem que seja necessário fornecer qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”. A proposta – que pode estimular candidatos a montar verdadeiros exércitos de guerrilha virtual durante a campanha – será enviada para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

O autor da emenda é o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (SD-RJ), que garante peremptoriamente não se tratar de uma iniciativa de censura, mas de uma medida para “evitar uma guerrilha com fakes” nas redes sociais. Na visão do deputado, a medida obrigará que sites como o Facebook, por exemplo, façam uma verificação sobre a autoria de comentários postados nas redes de candidatos. Ele argumenta que trechos caluniosos serão submetidos à análise da rede social, que terá um prazo de 24 horas para verificar se o perfil é verdadeiro ou falso.

A eliminação das postagens, segundo ele, só ocorrerá se não for provada a autenticidade do autor. “A única coisa que a gente quer é que o Facebook tenha a agilidade que tem na lei”, afirma. Segundo Áureo, fazer comentários com perfis falsos é crime, e pode mudar até o resultado de uma eleição. “Queremos agilidade porque se ficar provado que o autor não é verdadeiro, aí já passou o resultado das eleições”, justifica.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) criticou o texto aprovado, que classificou como censura e medida inócua. “Ninguém controla internet. Precisamos aprender a viver num mundo em que a gente não controla”, recomendou.

APROVAÇÃO VAPT-VUPT– Em menos de 12 horas após a Câmara concluir a votação da reforma política, o Senado também aprovou nesta quinta-feira, 5, as mudanças na lei eleitoral para a disputa do ano que vem. Por meio de uma manobra, os senadores garantiram que, mesmo alterando o texto aprovado na Câmara, a proposta não precise passar por nova análise dos deputados e siga para a sanção. Para valer no ano que vem, o presidente Michel Temer precisa sancionar o projeto até amanhã. 

Mais opções de voos– Enquanto o pleito da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) é unificar as alíquotas de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em todos os estados brasileiros, em Pernambuco, a diferença na cobrança do tributo garantiu a ampliação nas operações do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre. Em voos internacionais, o aumento foi de 32% este ano em relação a 2016, partindo na capital pernambucana. Ontem, a Azul anunciou a ampliação do hub a partir de Recife com novos destinos regionais e internacionais. Em 2018, Rosário e Córdoba, na Argentina, e Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, receberão voos diretos da Azul, uma vez por semana, partindo da capital de Pernambuco. A companhia já opera o destino Orlando (EUA). Serra Talhada e Caruaru, também estão nos planos da Azul, que chegará à marca de 25 destinos servidos e mais de 100 movimentos diários no aeroporto na alta temporada.

Perdas com o Refis– O Governo vai perder 49,23% (R$ 6,4 bilhões) da arrecadação prevista inicialmente com o mais recente programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como o novo Refis. Quando a medida provisória (MP) que cria o programa foi enviada ao Congresso, a equipe econômica previa uma arrecadação de R$ 13 bilhões, mas o valor vai cair para R$ 6,6 bilhões em 2017, se confirmada a estimativa feita nesta quinta-feira, 5, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em São Paulo, Meirelles previu uma perda de R$ 3 bilhões na arrecadação deste ano com o projeto aprovado, ontem, pelo Senado Federal. 

Vão aceitar o naco deles?– Pelo menos três deputados da bancada federal afirmaram ter votado contra o fundo de financiamento das campanhas eleitorais: Danilo Cabral, Tadeu Alencar, ambos do PSB, e o tucano Guilherme Coelho. Resta saber se vão abrir mão da parte que caberá a eles na distribuição dos recursos ao longo da campanha. Se não aceitam e está proibida a doação privada, onde arranjarão a grana da reeleição? Uma boa pergunta, mesmo reconhecendo este blogueiro que o fundo é uma agressão à sociedade brasileira, no momento em que retira dinheiro da saúde e da educação para bancar campanhas eleitorais. 

Dívidas rurais – As dificuldades de pequenos agricultores nordestinos para conseguir renegociar dívidas do crédito rural centralizaram discussões, ontem, durante a audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, na Câmara de Vereadores de Águas Belas, no Agreste. A possibilidade de acordos com as instituições financeiras credoras foi viabilizada pela Lei Federal n° 13.340, publicada em setembro de 2016, e pela Resolução n°4.591, do Conselho Monetário Nacional. Entretanto, segundo os produtores, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste não têm cumprido com o previsto nas normas. Conforme a legislação, agricultores do Semiárido, com dívidas de no máximo R$ 100 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2011, e que tenham sido financiadas com recursos do FNE poderão ter direito a rebates – descontos em cima do saldo devedor – de até 95%. 

CURTAS 

PRISÃO– A Polícia Civil apreendeu, na manhã de ontem, dois adolescentes suspeitos de roubar um motociclista que fazia uma entrega no prédio em que reside o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Márcio Stefanni, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte, no dia 26 de setembro. Segundo a corporação, os dois jovens têm 15 e 16 anos e foram apreendidos por equipes das delegacias de Casa Amarela e do Vasco da Gama.

EM BRASÍLIA– O prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, passou a semana em Brasília percorrendo ministérios, levando a pastinha de demandas do município. Com a ajuda do deputado Fernando Monteiro (PP), o prefeito teve audiências nos ministérios da Integração Nacional, Esportes, Justiça e Cidades além da Funasa. Arquimedes disse que retornava satisfeito com a certeza de levar muitas melhorias para Buíque.

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O recuou do ministro

Magno Martins qua, 04/10/2017 - 05:00

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, garante que o Governo do presidente Michel Temer não avalia a privatização da Petrobras e que, neste momento, ela está fora de cogitação. "Não estamos tratando disso [privatização da Petrobras]. Estamos tratando de [privatização da] Eletrobrás", disse o ministro, após participar de audiência pública no Senado Federal.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, segunda-feira passada, o ministro afirmou que acreditava que a privatização da Petrobras iria ocorrer, mas que não era possível tocar todas as agendas ao mesmo tempo. "Eu acho que isso [privatização da Petrobras] vai acontecer. É um caminho, mas o Governo não pode tocar todas as agendas ao mesmo tempo", afirmou ele durante o programa.

O ministro foi questionado no Roda Viva da razão de o Governo não fazer a privatização da Petrobras como pretende fazer com a Eletrobrás. Em agosto, o governo anunciou que iria reduzir sua participação acionária na Eletrobrás a um percentual inferior a 50%. Essa redução deve ocorrer com a emissão de ações pela empresa, o que não será acompanhada pelo Governo.

Sobre a privatização da Eletrobrás, o ministro admitiu que o Governo está discutindo a possibilidade de antecipar o fim da concessão de outras usinas da Eletrobrás. "Isso está sendo estudado com a equipe econômica", disse. Com a antecipação do fim dos contratos, a Eletrobrás teria que pagar para continuar com usinas, assim como deve pagar para ficar com as usinas que hoje estão no sistema de cotas e que serão ofertadas para a Eletrobrás dentro do processo de privatização.

O sistema de cotas, criado pela MP 579, em 2012, prevê a venda da energia apenas pelo custo de operação das usinas. Na época, o sistema permitiu a redução do custo da energia. Segundo o ministro, a modelagem de privatização da Eletrobrás deve ser entregue ao presidente Michel Temer até o final da próxima semana ou início da outra. Coelho Filho afirmou que a ideia é enviar a proposta ao Congresso ainda em outubro.

ESTRATÉGIA PALACIANA– O presidente Michel Temer avalia com auxiliares uma estratégia para usar a estrutura de uma agência contratada pela Secretaria de Comunicação Social com o objetivo de reagir ao pedido de Raquel Dodge para que ele seja ouvido em um inquérito. Na segunda-feira passada, a procuradora-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Temer seja ouvido no inquérito que investiga se houve corrupção na edição de decreto do setor de portos. Se o STF autorizar, Temer terá que prestar esclarecimentos. O presidente teme que o pedido de Dodge desgaste ainda mais sua imagem diante da romaria para pedir votos contra a segunda denúncia na Câmara.

O preço da língua – Pré-candidato à presidência da República em 2018, o deputado Jair Bolsonaro (PSC) foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil a comunidades quilombolas e à população negra por danos morais. Os recursos devem ser revertidos para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. A sentença é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que processou o deputado por discriminação com base em declarações feitas durante discurso no Clube Hebraica, no Rio, em 3 de abril deste ano. Na ocasião, afirmou que visitou uma comunidade quilombola e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” e que “nem para procriador ele serve mais”.

Adutora do Pajeú– Prefeitos do Pajeú, da Paraíba e representação do Ministério Público que participaram, ontem, de micro marcha de prefeitos a Brasília, aproveitaram o encontro com o presidente Temer para tentar destravar recursos para a segunda etapa da Adutora do Pajeú. Em valores atualizados, faltam R$ 25 milhões para terminar a primeira fase da segunda etapa e mais R$ 160 milhões para conclusão da obra, cujo traçado chega até a Paraíba, totalizando R$ 185 milhões, segundo levantamento do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, da comarca de Afogados da Ingazeira.

Fim da farra– O Tribunal de Justiça de Pernambuco cancelou o processo de aquisição de 60 celulares do tipo smartphone que seriam usados por magistrados. O pregão eletrônico, que seria realizado, amanhã, previa um gasto de R$ 258.749,00. Em nota publicada no site da instituição, o TJPE alegou que a medida foi tomada "diante do retorno obtido através das redes sociais e das críticas construtivas diretamente enviadas ao Judiciário estadual pela população". Em nota, o presidente Leopoldo Raposo reconhece a não razoabilidade da aquisição do material previsto no pregão eletrônico. “A gestão do TJ pernambucano reafirma o compromisso com a sociedade de ser um poder transparente e atento às demandas sociais, voltado à prestação de justiça rápida, um direito do cidadão. O TJPE agradece as críticas construtivas enviadas à instituição”, ressalta.

Refeição de R$ 780 – Deu na Veja online: “O senador Zezé Perrella (PSDB-MG) não resiste a uma costela no bafo ou a uma picanha no ponto, sobretudo quando a iguaria pode ser paga com dinheiro público. Ele é cliente assíduo do restaurante Monjardim, em Belo Horizonte. Só entre março e agosto, a excelência já deixou 3 500 reais no estabelecimento. Como o Senado brasileiro é uma mãe rica, os gastos não são ilegais, muito pelo contrário. Os parlamentares podem usar os recursos do contribuinte para investir pesado nas delícias da boa mesa. Perrella sabe disso. Só numa das pajelanças, o amigão de Aécio Neves gastou 780 reais no Monjardim, em 26 de agosto. Noutra, 640 reais. No mesmo restaurante, de março para cá, há ainda faturas de 598 reais; 520 reais; 532 reais; e 474 reais, como mostra a prestação de contas do gabinete do tucano. Perrella pode ficar tranquilo, afinal, o único que corre o risco de passar mal é o eleitor mineiro.

CURTAS

MAIS CULTURA– A praia de Boa Viagem, um dos principais cartões postais do Recife, vai ganhar a partir de hoje, uma atividade que promete movimentar a Pracinha que leva o mesmo nome do bairro. Como forma de difundir a cultura e fortalecer o turismo local, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, está inaugurando um novo atrativo: o Recife Mais Cultura. O evento vai acontecer todas às quartas-feiras, sempre às 19h. A primeira atração da atividade é o Grupo Fazendo Arte, que fará uma aula espetáculo sobre a Ciranda. A Orquestra Som de Pernambuco fecha o evento com muita animação e ritmos da terra.

SEMINÁRIO– A Escola da Advocacia-Geral da União em Pernambuco (AGU-PE) realiza, hoje e amanhã, das 18h às 22h, no auditório G4 do PPGD da Unicap, o seminário Franco-Brasileiro de Direito Constitucional. Participam do evento, entre outros, os juristas franceses Dominique Rousseau, Jean-Philippe Rivaud e Marie-Anne Cohendet e os brasileiros Marcelo Labanca, Carlos Neves e o procurador federal Luiz Henrique Diniz Araújo, diretor da Escola da AGU-PE. Evento é gratuito, porém com limites de 100 vagas. Mais informações escolaagu.pe@agu.gov.br.

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Henry quer obstruir

por ter, 03/10/2017 - 12:42

Recorrer a um juiz na instância local foi o único recurso jurídico com viés político que coube ao presidente estadual do PMDB, Raul Henry, para tentar manter acesa a briga pelo controle do diretório estadual do partido. Mas ele próprio conhece as jurisprudências dos tribunais e que há um consenso no meio jurídico em Pernambuco de que o juiz da 26ª Vara Civil do Recife, José Alberto de Barros Filho, errou feio ao se antecipar a uma decisão interna de um partido que tramita em Brasília.

Até os neófitos sabem que a justiça não se imiscui em assuntos internos das agremiações partidárias. A jogada de Henry está clara: tentar obstruir o processo de deliberação da executiva nacional. Tanto ele quanto Jarbas já estão convencidos de que perderão esta batalha dentro da executiva nacional do PMDB por mais de dois terços dos votos dos que têm poder de decisão na cúpula. 

Diz o regimento partidário que decisões deliberadas por mais de dois terços dos integrantes da executiva nacional não cabem nenhum tipo de recurso em qualquer instância judicial. Portanto, eles só teriam o direito de judicializar o pedido de dissolução se este fosse aprovado por menos de dois terços dos votantes. Na executiva, o que se diz, na verdade, é que Jarbas e Henry levarão uma lavagem de votos.

E as razões não se sustentam apenas no campo jurídico, mas principalmente no político. Embora liderança histórica do PMDB, Jarbas está isolado há muito tempo no partido, que é dominado por correntes majoritárias distantes do seu pensamento e da sua forma de encarar o momento político. No poder com Temer, que pelo voto de Jarbas estaria sendo investigado pelo STF, o PMDB quer ter candidato próprio a presidente em 2018 e a governador na maioria dos Estados.

No caso de Pernambuco, o candidato é o senador Fernando Bezerra ou o seu filho, o ministro Fernando Coelho Filho. Jarbas foi informado disso pelo presidente nacional, Romero Jucá, que a ele prometeu total apoio numa eventual candidatura a senador, deixando claro que Fernando não estava chegando ao partido como coadjuvante, mas ator principal, para assumir as redes e cumprir missões.

O que Jarbas tem pregado – o alinhamento do PMDB à reeleição do governador Paulo Câmara – não passa pelos propósitos da direção nacional. Sendo assim, quais as chances do grupo de Jarbas continuar com a chibata do PMDB nas mãos? Próximo a zero. Esta querela, portanto, está próxima a ser resolvida em favor de Fernando, a não ser que o senador venha a ser traído pelo PMDB ou seu direito seja frágil. 

EXECUTIVA REAGE– Pivô da crise no PMDB estadual, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) manifestou tranquilidade em relação à liminar concedida pelo juiz do Recife e tão logo chegou a Brasília, ontem, foi informado de uma nota curta e grossa da executiva nacional. “A Assessoria Jurídica do PMDB reitera que a dissolução do diretório é um assunto interna corporis e não cabe à justiça se antecipar e impedir o partido de tomar qualquer decisão”, diz o comunicado da cúpula do partido. O julgamento do pedido de dissolução da executiva pernambucana ficou marcado para a reunião da executiva nacional do dia 7 de novembro. 

Ribeirão ficha limpa – O prefeito de Ribeirão, Marcelo Maranhão (PSB), que vem fazendo uma gestão elogiada por aliados e até adversários, conseguiu, após dez anos, a regularização no CAUC (Cadastro Único de Convênios), uma espécie de SERASA das prefeituras. Marcelo recebeu uma herança maldita e Ribeirão estava impedida de receber recursos do Governo Federal por estar inadimplente. Agora, o município poderá receber repasses e verbas de convênios. "Iremos acelerar a captação de recursos e elaborarmos convênios importantes para avançarmos com o desenvolvimento do município. Desde que assumi, juntamente com o meu secretariado, vínhamos lutando para tentar resolver todas as pendências que impossibilitavam o município de realizar convênios junto ao Governo Federal”, afirmou. 

Aécio refém do STF– O ministro Luiz Fux, do STF, afirmou, ontem, que por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Judiciário, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. As declarações do ministro foram vistas como uma advertência ao Senado, que pretende votar, hoje, em plenário, o afastamento do senador do tucano, e caso decida reintegrá-lo, entrará em confronto com o STF. Vários senadores acham que o afastamento é uma interferência entre os poderes, e que só o Senado teria poderes para suspender o mandato. Luiz Fux, no entanto, enfatizou que “a cultura do descumprimento da decisão judicial é condizente ao caos político e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito”. Mas acrescentou que não espera uma crise entre Legislativo e Judiciário.

Faltam delegados– O mês de agosto deste ano teve o maior número de homicídios em Pernambuco, na comparação com o mesmo mês, nos últimos sete anos, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Diante do aumento nos índices da violência, o governador Paulo Câmara (PSB) admite que há uma defasagem no número de delegados no Estado e afirmou que o intuito é que, a partir de 2018, sejam abertos concursos anuais, para repor os cargos deixados por servidores aposentados. "A meta é que todas as delegacias tenham suas equipes formadas para que não haja mais nenhum tipo de prejuízo de acumulação, ou seja, um delegado precisar acumular uma, duas ou até três delegacias e também o plantão do fim de semana”, afirmou. 

A Transposição da morte– Tomar banho nos canais da Transposição continua resultando em vidas ceifadas no sertão pernambucano sem que o Governo tome qualquer medida. Neste último fim de semana, um garçom de 21 anos e um agricultor de 46 morreram afogados no canal de Sertânia. De acordo com a Polícia Militar, o primeiro caso ocorreu durante a madrugada de domingo. O garçom voltava de uma festa quando parou para observar um trecho da transposição. Testemunhas informaram à polícia que o homem sentou na passarela da parede do canal e pulou. O corpo foi encontrado por volta das 16 horas. O segundo caso foi durante a tarde. Segundo a PM, o agricultor havia ingerido bebida alcoólica quando mergulhou nas águas do "Velho Chico" e se afogou.

CURTAS 

SONDAGEM– Recém-filiado ao Podemos, o senador Álvaro Dias (PR) sondou dois nomes para compor uma chapa à presidência da República em 2018. O primeiro é senador Romário (RJ), com quem poderia formar uma chapa puro-sangue. O outro é o senador José Reguffe (DF), atualmente sem sigla. Reguffe ganhou notoriedade pela austeridade que impõe ao seu gabinete.

COM JARBAS– O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) recebeu, ontem, no Debate, o seu escritório, o deputado Ricardo Costa. Abordaram assuntos sobre a situação do partido no Estado. Para Ricardo, é sempre um aprendizado conversar e trocar ideias com Jarbas. "Um homem público que sempre honrou com trabalho e seriedade a confiança que o povo sempre lhe deu ao elegê-lo deputado estadual, prefeito do Recife, governador de Pernambuco, Senador e agora deputado federal", disse. 

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O engenheiro do diálogo

Magno Martins seg, 02/10/2017 - 15:53

O jornalista Ângelo Castelo Branco, com quem trabalhei no início da minha carreira na Secretaria de Imprensa do Governo de Pernambuco anos 80, e que hoje comenta sobre os fatos políticos da atualidade no meu programa Frente a Frente, lança logo mais, às 19h30m, na Academia Pernambucana de Letras, uma importante contribuição para a nova geração compreender a trajetória de um homem público que viveu intensamente, emprestando a sua sabedoria e sua vocação conciliatória, os bastidores da cena nacional dos últimos 40 anos.

Não li ainda, mas “Marco Maciel, um artífice do entendimento”, a obra de Castelo, pela Editora Cepe, com prefácio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, certamente irá clarear a mente daqueles que pouco ou quase nada sabem dos relevantes serviços que este político, nascido e criado em berço pernambucano, prestou ao País, com destaque para sua terra natal, onde começou a brilhante carreira elegendo-se deputado estadual. Em pouco tempo, foi deputado federal, governador de Pernambuco, senador, ministro e vice-presidente da República nos dois mandatos de FHC.

No meu livro “Histórias de Repórter”, que lancei recentemente, conto alguns episódios que vivi de perto com Marco Maciel, de quem fui repórter da sua equipe que percorreu o País na disputa pela Presidência da República em eleição indireta pelo Colégio Eleitoral, saindo vitorioso o ex-presidente Tancredo Neves. Com isso, pude conhecer e testemunhar a forma diferenciada dele de fazer política com elevado espírito público, sem baixar o nível no confronto com seus adversários, defendendo ideias, princípios e projetos para o País.

Diferentemente de boa parte dos políticos que hoje se emporcam na lavagem da corrupção, Marco Maciel sai de cena limpo e honrado. A sua única ferida, que o tempo não cicatriza e que os que não comungam do seu pensamento e dele divergem no campo político, é ter dado apoio ao fechamento do Congresso, alinhando-se ao regime militar e dele sendo beneficiário quando nomeado governador biônico de Pernambuco pelo ex-presidente Geisel, o artífice do lento e progressivo ciclo da abertura política no País.

Mas isso em nada prejudicou sua trajetória. Muito pelo contrário. Sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, sem um único escândalo nem desvio ético, revelou ao País um homem que fez da vida pública verdadeiro sacerdócio, trabalhando, incansavelmente, 24 horas por dia, acordando auxiliares pela madrugada para cobrar demandas e delegar tarefas. Fez uma obra gigante, do litoral ao sertão. Seu Governo entrou para a história como um “marco de Pernambuco”.

Com exceção da última disputa para o Senado, Marco Maciel nunca perdeu uma eleição. Mas a derrota o levou ao limbo, o entristeceu profundamente. Foi um golpe tão profundo que se encarregou, mais na frente, sem ele encontrar resistências, de retirá-lo da vida pública. A depressão, consequentemente, se encarregou de acometê-lo do mal de Alzheimer. Sem forças para superar tamanha adversidade, acabou não escrevendo sua própria biografia. Uma pena, porque ninguém viveu bastidores tão relevantes na história deste Pais, desde o regime de exceção até o desfecho do Governo FHC, quanto Maciel.

No livro em que narra particularidades do seu Governo que não vieram ao conhecimento do público, Fernando Henrique não esconde: não fosse a capacidade de articulação de Marco Maciel e sua incontestável vocação de bombeiro, não teria conseguido superar as maiores e conturbadas crises que explodiram e incendiaram seus dois mandatos. Marco veio ao mundo da política para reinar como engenheiro do consenso, o operário que construiu tijolo por tijolo Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que tem sido um dos representantes dos cabeças-pretas no Senado.

Regras indefinidas– O prazo para definição das regras eleitorais do pleito do ano que vem se se encerra no próximo sábado sem que o Congresso tenha aprovado um só item da reforma política. Na lista de temas descartados pelos deputados estão todas as propostas para alterar o atual sistema eleitoral, um dos principais pontos da reforma. Sem acordo entre os líderes partidários, foram rejeitados três novos modelos para a escolha de representantes do Legislativos: lista fechada, distritão e distrital misto. Durante o processo de negociação no plenário, uma quarta opção ainda foi cogitada pelos parlamentares, o chamado distritão com legenda, que levaria em conta, além do voto nominal, o voto na legenda. A fórmula favoreceria partidos menores, mas não passou. Quem, na verdade, vai acabar ditando como o jogo deve ser jogado será o TSE.

Ciúme de macho– O remanejamento do secretário Nilton Mota, da pasta de Agricultura para a Casa Civil, gerou uma ciumeira sem precedentes na base governista, principalmente entre os deputados da bancada do PSB. Jeitoso e com trânsito fácil na Assembleia, Mota certamente dará uma atenção especial aos mais recalcados para que não venha colher tempestades logo no início da missão a ele delegada pelo governador Paulo Câmara. Os roedores de unha são notáveis socialistas barbudos que já tiveram poder de mando no Governo.

CURTAS

SEGURANÇA– Preocupado em encontrar saídas para reduzir a violência, o governador Paulo Câmara, ao lado do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, comanda a solenidade de abertura dos cursos de Formação Profissional da Polícia Civil e Polícia Científica, hoje, às 9h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. Desde a semana passada, os 1,5 mil policiais contratados estão reforçando a segurança da população nas ruas.

RÁDIO WEB– O radialista e blogueiro Valdemir Cintra, ex-vereador de Belo Jardim, no Agreste Setentrional, depois do sucesso do seu programa na rádio Farol, em Taquaritinga do Norte, já está com sua rádio web a Voz do Povo, com uma ampla, diversificada e interessante programação no endereço www.avozdopovobj.com.br 

Perguntar não ofende: Por que o furacão Lava Jato não impede que Lula continue liderando as pesquisas?


STF diverge sobre punição a Aécio

por sab, 30/09/2017 - 10:12

Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, ministros da Corte divergiram sobre os efeitos práticos da decisão e a possibilidade de ela ser revista pelo Senado. Para Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, a Primeira Turma mandou prender o parlamentar sem haver nesse caso previsão legal na Constituição. 

Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, por outro lado, argumentaram que a medida imposta a Aécio está expressamente prevista no Código de Processo Penal como uma alternativa à prisão. Gilmar Mendes, que não participou do julgamento de Aécio porque integra a Segunda Turma, afirmou que o Senado “tem que deliberar” sobre a decisão e acrescentou que “seria bom” a discussão do tema no próprio plenário do STF. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram para que a discussão ficasse no próprio colegiado, e não no plenário.

Em tom ácido, Gilmar Mendes afirmou que ministros da 1ª Turma estão tendo “um tipo de comportamento suspeito” e praticando um “populismo constitucional”. Os ministros da turma que votaram pelo afastamento de Aécio das funções parlamentares e pelo recolhimento domiciliar noturno foram Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. “Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante”, afirmou Gilmar Mendes.

“Esse dispositivo (recolhimento domiciliar noturno) foi acrescentado ao Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional, em 2011. Portanto, é o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão. Portanto, com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo”, afirmou Roberto Barroso. “Respeito todos os pontos de vista e acho que as pessoas na vida têm direito à própria opinião. Mas não aos próprios fatos. As pessoas todas podem ter a sua opinião política a respeito dessa matéria, menos eu que não sou comentarista político”, completou Barroso, sem mencionar Gilmar Mendes.

Concordando com Barroso no sentido de que não houve prisão decretada, o ministro Luiz Fux ressaltou que até agora o Congresso Nacional tem cumprido as decisões do Supremo sem maior contestação. “O Supremo Tribunal Federal já decretou a prisão de um senador, e não houve nenhum movimento de contrariedade à decisão judicial por parte do Parlamento. Acho que a gente tem de deixar o Senado pensar bem naquilo que vai fazer diante da decisão judicial, porque, se não me falha a memória, o senador já esteve afastado por decisão judicial e não houve esse clamor todo”, disse Fux.

AFASTAMENTO– A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares. O ministro Edson Fachin, relator da ação, liberou o processo para julgamento ontem. Coube à presidente do STF, responsável por elaborar a pauta da Corte, fixar a data de julgamento. Cármen Lúcia e Fachin conversaram na quinta-feira, 28, sobre o tema em meio à controvérsia com a decisão sobre a Primeira Turma do STF, que decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e o colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Fachin havia sinalizado que pretendia liberar a ação para julgamento o quanto antes.

Intervenção militar – Defendida por uma pequena parcela de brasileiros e grupos de direita, a possibilidade de o Brasil voltar a ter uma ditadura militar foi levada a sério por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resolveu fazer uma enquete sobre o assunto em sua rede social. O resultado foi polêmico. O ministro OG Fernandes lançou a enquete no fim da tarde de ontem com a pergunta: “Você é o juiz: o Brasil deve sofrer intervenção militar? ” Até a manhã de ontem, 29.748 pessoas votaram e o resultado parcial foi que 53% dos seguidores optaram pelo não e 47% pelo sim.

Refis prorrogado– É oficial: o prazo de adesão ao programa de renegociação tributária, chamado de Refis, foi prorrogado. Originalmente vencido em 31 de agosto, o prazo para quem quiser aderir agora vai até o dia 31 de outubro. A Medida Provisória foi divulgada no Diário Oficial. O parcelamento de dívidas com a União com condições especiais vale tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

Em busca de aliados– De olho no Palácio das Princesas e já com os dois pés no comando do PMDB, o senador Fernando Bezerra Coelho almoçou, ontem, em Santa Cruz do Capibaribe, com o prefeito Edson Vieira, de linhagem tucana. Também presente ao regabofe o ex-prefeito Toinho do Pará e o ex-deputado Oséas Moraes, pai do deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Diogo Moraes (PSB). O encontro ocorreu três dias após aliados do prefeito terem ensaiado uma debandada do PSB por orientação de Vieira, que vê com simpatia à pré-candidatura do senador a governador. 

Lula honoris causa – Por 25 votos a favor e 16 contra, o Conselho Superior da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) aprovou, ontem, a outorga do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Lula. Nos instantes que precederam a votação, vários conselheiros fizeram uso da palavra na discussão do mérito da outorga, vista pela maioria como “uma sinalização de reconhecimento ao trabalho realizado pelo ex-presidente na área da educação, notadamente na Educação Superior do Brasil, a partir da expansão e interiorização das Universidades e dos Institutos Federais de Educação”. O título é concedido a pessoas de destaque e relevância em áreas como artes, ciências, política, causas humanitárias, entre outras, devido às ações e méritos.

CURTAS 

OS LÍDERES– O instituto Ideia Big Data perguntou a três mil pessoas em qual nome fora da política eles votariam para presidente. Joaquim Barbosa, com 34%, e Luciano Huck, com 31%, foram os primeiros. Huck, aliás, está conversando com vários partidos. Não que vá se candidatar, mas para se informar. Além do DEM, esteve com a Rede, PSDB e PPS.

VELHO CHICO– O governador Paulo Câmara se reúne na próxima segunda-feira com os integrantes das Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Pernambuco contra a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco e em defesa do “Velho Chico”. O encontro será às 11h30, no Palácio do Campo das Princesas.

Perguntar não ofende: A Univasf agiu correto a conceder um título de honoris causa a um político condenado por corrupção?


Investigação após feriadão

Magno Martinssex, 29/09/2017 - 10:38

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), prevê que a votação no colegiado da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) pode ocorrer após o feriado de 12 de outubro. "Isso vai depender muito da defesa apresentada. Esse tempo é variável. Acredito que logo após o feriado podemos encerrar essa questão na CCJ", afirmou.

O relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) é o deputado Bonifácio de Andrada, do PMDB de Minas Gerais. Andrada tem 87 anos, é advogado e está no décimo mandato consecutivo como deputado federal. Aliado do senador Aécio Neves (MG), o deputado faz parte da ala do PSDB que defende a permanência do partido no governo.

Na primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, o tucano votou para barrar a investigação contra o presidente da República. A escolha de Andrada deve desagradar a liderança do PSDB. O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), chegou a pedir formalmente a Pacheco que nenhum de seus liderados fosse escolhido relator da segunda denúncia contra Temer. O mesmo pedido foi feito por Aécio, presidente licenciado do PSDB e que está afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O coordenador da bancada do PSDB na comissão, Betinho Gomes (PE), também pediu a Pacheco que a relatoria não ficasse nas mãos de nenhum tucano. Como o partido se dividiu na primeira votação, quer evitar repetir o constrangimento que ocorreu quando Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) assinou relatório que absolveu Temer, se alinhou ao Planalto e expôs a divisão interna.

Na entrevista em que anunciou o relator, Pacheco admitiu que foi procurado pelo líder do PSDB, mas disse que Andrada está "acima" dessas questões. "Tenho certeza que PSDB haverá de ficar contente com a decisão", afirmou. Ele também minimizou o fato de Bonifácio ter votado a favor de Temer na primeira denúncia. "É uma nova realidade e confio muito na decência e na experiência do deputado Bonifácio", disse.

PROCEDIMENTO– Coordenadores de bancada fizeram reunião, ontem, quando decidiram manter o mesmo procedimento que foi adotado na análise da primeira denúncia contra Temer. Pelo acordo, ficou acertado que membros e não-membros da comissão poderão discursar na sessão de análise da Solicitação de Instauração de Processo (SIP) 2. Assim, membros poderão falar por até 15 minutos, não-membros por até 10 minutos e também será concedido tempo extra para líderes de bancada se pronunciarem. Ficou autorizada a participação de 40 não-membros na sessão de debates (20 contra a denúncia e 20 a favor). Também ficou acertado que não haverá votação depois da meia-noite.

Sem lenço e sem documento – Os deputados da bancada de oposição que passaram o dia de ontem em Petrolina, cumprindo mais uma etapa do seminário “Pernambuco de verdade”, também incluíram na agenda uma conversa com o ex-prefeito Júlio Lóssio, que está arrumando as malas para desembarcar do PMDB por causa do ingresso na legenda do seu desafeto Fernando Bezerra Coelho. Ao longo do encontro perceberam que Lóssio ainda não sabe o seu destino partidário. Em seus planos, o projeto de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2018.

Sem porteira fechada– O PDT não terá porteira fechada na Secretaria de Agricultura, que arrebatou do PSB. Pelo acordo fechado, o novo secretário Wellington Batista terá autonomia para nomear os dirigentes do IPA, Prorural e Iterpe, cabendo ao governador a escolha de quem ficará à frente da Adagro e Ceasa. Nos dois últimos casos, não haverá mudanças, devendo o governador manter Erivânia Camelo na Adagro e Gustavo Melo na Ceasa, aliados que, segundo o Palácio, estão desempenhando a contento os seus trabalhos. Até a semana que vem, Batista apresentará ao Palácio as indicações para o IPA, Prorural e Iterpe.

BOLSA-FAMÍLIA– Estados e municípios têm amanhã, para lançar no Sistema SuasWeb a prestação de contas dos recursos de gestão do Bolsa Família de 2016. Depois do envio, os conselhos municipais e estaduais de Assistência Social precisam validar as informações. Até o momento, sete Estados e 2.429 cidades brasileiras fizeram a prestação de contas. Esse recurso é repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para apoiar as ações voltadas à gestão e execução do Bolsa Família, como custos de internet, por exemplo, e até a aquisição de equipamentos. A prestação de contas é obrigatória. Caso as informações não sejam repassadas no prazo, o repasse fica suspenso, segundo o coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério, Sérgio Monteiro.

Prefeitos com Temer – Na próxima terça-feira, cerca de 400 prefeitos dos mais diversos Estados da Federação serão recebidos pelo presidente Michel Temer (PMDB) no Palácio do Planalto. Segundo o ex-prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa, na foto ao lado, hoje na Secretaria da Confederação Nacional dos Municípios, a pauta será de cobranças pela frustração com o não cumprimento do repasse dos recursos relacionados à repatriação. Diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando 70% dos valores repatriados chegaram aos municípios, neste ano sem 10% foram transferidos. Outra queixa diz respeito às transferências regulares dos programas federais que contemplam os municípios, a cada dia mais reduzidas.

CURTAS

CASSAÇÃO– A juíza eleitoral Naiana Lima Cunha cassou, ontem, os mandatos do prefeito de São Caetano, Jadiel Braga e do vice, Caio Braga, ambos do PSDB. Na decisão, a magistrada também suspendeu durante oito anos os direitos políticos dos tucanos. A juíza entendeu que os políticos praticaram abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016, "sendo suas condutas graves e capazes de comprometer a legitimidade e a lisura do pleito".

INVESTIGAÇÃO– O edital de uma seleção simplificada para a contratação de 12 profissionais de saúde para atuar em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, foi lançado ontem. Os salários variam entre R$ 1.360 e R$ 3.076. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Prefeitura de Ipojuca entre os dias 4 e 16 de outubro de 2017. O processo seletivo tem o objetivo de contratar profissionais para atuar na em serviços de proteção social básica e especial, na Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes) do município.

Perguntar não ofende: Com relator tão governista, o segundo pedido de investigação contra Temer já será rejeitado na CCJ?


O homem certo no lugar certo

qui, 28/09/2017 - 09:23

Um dia após entregar ao PDT a Secretaria de Agricultura, o governador Paulo Câmara (PSB) promoveu, ontem, uma mudança estrutural na coordenação política do seu Governo. Já de olho na reeleição em 2018, convocou o secretário Nilton Mota, que está deixando a Agricultura, para o lugar de Antônio Figueira, da Casa Civil, este remanejado para chefia da Assessoria Especial.

Foi uma escolha das mais acertadas. Deputado estadual licenciado pelo PSB, Nilton Mota é do ramo da política. Egresso de uma família envolvida na vida pública em Surubim, tem um predicado inerente ao cargo: o poder de articulação política. Mesmo numa pasta tão técnica em que atuou nos últimos três anos, Mota contabilizou dividendos políticas para o governador em praticamente todas as ações que empreendeu pelo Interior.

Por isso mesmo, revelou-se num dos auxiliares mais operosos do Governo. Nas campanhas de Geraldo Júlio, tanto na primeira quanto na reeleição, coordenou áreas estratégicas com grande êxito, o mesmo ocorrendo também na campanha do governador Paulo Câmara. Nilton Mota é, sem exageros, um animal político, respira política 24 horas por dia e está agora no lugar certo.

Com ele na articulação, o governador pode rearrumar a base, que começou a ser desestruturada com a possível perda do PMDB, mais cedo do que imaginava. O atual responsável pela área, Antônio Figueira, médico por vocação e de carreira, até fez um esforço para cumprir a missão a que foi delegada, mas enfrentou dificuldades porque não nasceu na política e jogo de cintura não se adquire da noite para o dia. A política passa, principalmente, pela arte de engolir sapos.

Talhado, Mota tem um notável estômago para triturar sapos e elefantes. E o governador, que como Figueira também não é remanescente do ramo da política, não poderia abrir mão de um auxiliar com este perfil para enfrentar as trovoadas que vêm por aí não apenas em 2018, ano eleitoral, mas a partir desses meses pré-eleitorais que se estendem até as convenções partidárias.

POSSE– Conforme este blog antecipou, o governador Paulo Câmara empossa, hoje, às 14h30, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, os novos secretários estaduais: Nilton Mota, que deixa a Agricultura e Reforma Agrária e assume a Casa Civil; José Neto, que sai da Chefia da Assessoria Especial e assume a Secretaria Executiva da Casa Civil; Antônio Figueira, que deixa a Casa Civil e assume a chefia da Assessoria Especial; e Wellington Batista, que entra no Governo para comandar a Agricultura e Reforma Agrária. É possível que o governador ainda abra espaços mais na frente para outros partidos da base, como o Solidariedade (SD).

Um auxiliar de peso – Ex-secretário de Administração na gestão Eduardo Campos, José Neto, sobrinho do ex-governador Joaquim Francisco, está sendo remanejado da chefia da Assessoria Especial para a Secretaria-Executiva da Casa Civil. Habilidoso e articulado, Neto deve se transformar, na verdade, no braço direito do novo secretário da Articulação Política, Nilton Mota. Tem um perfil muito parecido com Mota, age com desenvoltura nos bastidores e leva a vantagem de ser amigo pessoal do governador Paulo Câmara.

No prédio do secretário– Um assalto a um entregador na portaria de um edifício localizado na Rua Padre Roma, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife, foi registrado por câmeras de segurança na tarde da última terça-feira. As imagens, gravadas em frente à residência do secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Márcio Stefanni, foram enviadas ao WhatsApp da TV Globo. Durante a ação, o profissional aguarda a abertura do portão do edifício enquanto dois jovens se aproximam. Enquanto isso, um dos assaltantes, usando uma farda da rede estadual de ensino, mexe na mochila do parceiro. Ao notar que a dupla se aproximou para assaltá-lo, o entregador empurra um deles, enquanto o outro, com uma arma, sobe na moto e sai da entrada do prédio.

REFIS– Após quase seis horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em plenário, o texto-base da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. O texto foi aprovado em votação simbólica. A votação dos destaques foi adiada, provavelmente para a próxima semana, segundo previsão da liderança do governo. A proposta aprovada foi um texto novo concluído após negociação entre o relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), líderes partidários e representantes da Casa Civil e da equipe econômica. Governo e deputados tiveram de negociar um acordo, porque o Executivo não aceitou o texto do relator aprovado na comissão especial, enquanto os parlamentares acusavam a Receita Federal de trabalhar para deixar a MP perder a validade sem ser votada.

Populismo constitucional – O ministro Gilmar Mendes disse, ontem, que o Senado tem de se posicionar sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastarem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Para ele, o que a turma decidiu foi a prisão do senador e isso não estaria permitido pela Constituição. Mendes afirmou também que seria importante o plenário do STF se debruçar sobre o tema. Segundo ele, ministros da Primeira Turma estão tendo "um tipo de comportamento suspeito" e aderindo a um "populismo constitucional."

CURTAS

ADUTORA– O governador Paulo Câmara recebeu, ontem, a garantia do ministro da Integração, Helder Barbalho, de que vai liberar cerca R$ 11 milhões, na próxima semana, para as obras da Adutora do Agreste. Paulo e Helder também trataram das ações de reconstrução dos municípios pernambucanos afetadas pelas fortes chuvas dos últimos meses de maio e junho. O ministro aguarda a aprovação de projeto de lei do Congresso que permitirá o repasse de mais R$ 58 milhões para as obras da Adutora do Agreste.

INVESTIGAÇÃO– Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Tadeu Alencar (PSB) diz que o Diretório Nacional do partido agiu com coerência ao fechar questão ontem pela aceitação da segunda denúncia contra o Presidente Michel Temer (PMDB). “É importante que a Câmara dos Deputados trate com rigor as suspeitas que pesam sobre o Presidente da República e dê ao povo brasileiro uma demonstração de compromisso com a verdade. É esse o sentimento do PSB”, afirmou.

 

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Câmara se fortalece em Caruaru

Magno Martinsqua, 27/09/2017 - 16:55

Ao trazer de volta o PDT para o seu projeto de reeleição em 2018, abrindo espaços em seu Governo, como a Secretaria de Agricultura, o governador Paulo Câmara (PSB) não apenas tenta compensar a provável perda do PMDB, que está indo para o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho, mas ganha musculatura eleitoral em Caruaru, o mais importante colégio eleitoral do Interior.

Ali, em 2014, Câmara contou em seu palanque com os três principais grupos políticos do município – o de Queiroz, então prefeito, o de Tony Gel, e o do ex-governador João Lyra Neto, que cumpria mandato tampão substituindo o ex-governador Eduardo Campos. As eleições municipais de 2016 afastaram da sua aliança a família Lyra, que elegeu a prefeita Raquel Lyra no campo da oposição, com o apoio oficial do senador Armando Monteiro Neto.

O tempo foi se encarregando, também, de afastar do governador o grupo do ex-prefeito José Queiroz por uma circunstância muito localizada: o apoio dele à candidatura de Raquel Lyra no segundo turno. Como a tucana não prestigiou o aliado, que teve papel preponderante na sua eleição, Queiroz e o filho, o deputado federal Wolney Queiroz, se afastaram e hoje estão rompidos, sem caminho para um diálogo em relação a uma nova composição em 2018.

Há muito, Queiroz e Wolney haviam reaberto o diálogo com o PSB visando 2018. As costuras acabaram no entendimento com a condição de o governador abrir para o PDT um espaço importante na sua gestão, que passou pela escolha da Secretaria de Agricultura, exigência do pai e filho. Na prática, Câmara abriu mão de uma cota do PSB. À frente da pasta desde o início do Governo, Nilton Mota, deputado estadual licenciado, fez um belo trabalho, elogiado por todos os líderes que integram a base governista.

Mas acabou sendo sacrificado, dando a sua contribuição pessoal para o fortalecimento do projeto de reeleição de Câmara. O problema do governador, agora, será administrar os demais partidos aliados que se sentem discriminados em seu Governo. Um exemplo disso é o Solidariedade, presidido pelo deputado federal Augusto Coutinho, que, a exemplo do PDT, também se acha no direito de ter o seu minifúndio na gestão estadual. E há muito, diga-se de passagem, espera uma sinalização, que já parece tardia.

FRENTE PARLAMENTAR– A Assembleia Legislativa formalizou, ontem, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Hemobrás. O grupo, que será coordenado pela deputada Priscila Krause (DEM), é composto pelos parlamentares Ricardo Costa (PMDB), Socorro Pimentel (PSL), Roberta Arraes (PSB) e Osséssio Silva (PRB).  Após a formalização, os parlamentares se reunirão para definir o cronograma de atividades, que inclui visita institucional à fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em Goiana (Mata Norte), e reunião com a Frente existente no âmbito do Congresso Nacional. Para a coordenadora do grupo, o objetivo mais importante da criação da Frente é institucionalizar ações individuais de cada parlamentar.

Operação Tupinambá – O prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), e os secretários Jucineide Pereira de Melo (Finanças) e Breno Nogueira (Saúde) foram afastados dos seus cargos, ontem, por tempo indeterminados e estão proibidos de acessar a Prefeitura por determinação do desembargador Odilon de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Outros seis servidores públicos são investigados por desvios de bens e rendas públicas na Operação Tupinambá. Segundo o delegado da Polícia Civil, Joselito Kehrle, também foi encontrada uma quantia de R$ 23 mil na casa do prefeito, além de documentos.

Corrupção em Lagoa do Carro– A Polícia Federal (PF) deflagrou, ontem, uma operação para desarticular um esquema de corrupção na Prefeitura de Lagoa do Carro, na Mata Norte. Ao todo, 20 policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão na Zona Oeste do Recife, nos bairros de Jardim São Paulo e Cordeiro, e no município de Carpina. De acordo com a PF, as diligências acontecem após a análise de documentos e da ouvida de depoimentos na primeira fase da operação, deflagrada quinta-feira passada. Na noite da segunda-feira passada, cinco dos investigados que haviam sido presos temporariamente tiveram a prisão prorrogada por mais cinco dias. Outras quatro pessoas foram colocadas em liberdade, entre elas o ex-prefeito de Lagoa do Carro, Severino Jerônimo da Silva, conhecido como Jaílson do Armazém.

ADIAMENTO– A dissolução do diretório estadual do PMDB, que estava agendada para a reunião de hoje da executiva nacional, ficou para a próxima convocação do comando do partido, em Brasília. É que o comunicado oficial só foi recebido ontem pelo presidente do diretório, Raul Henry, que tem agora um prazo de cinco dias para apresentar a defesa. Diante disso, o desfecho da crise no PMDB pernambucano se transfere para a próxima reunião da executiva nacional, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias. Se a dissolução for aprovada, o que é mais provável, o grupo de Jarbas perde o controle do partido para o senador Fernando Bezerra Coelho.

Armando agrega e soma mais – De todos os pré-candidatos do chamado G-4, o bloco de oposição ao governador Paulo Câmara, o que aparece melhor situado em todas as pesquisas ainda é o do senador Armando Monteiro Neto (PTB). Mesmo com a decisão do PMDB de ter candidato próprio, o mais provável é que o partido componha a chapa majoritária do conjunto oposicionista indicando o candidato a vice-governador. Nos bastidores, já se diz que o senador Fernando Bezerra, que deve assumir as rédeas do PMDB, indicaria o seu filho, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para vice de Armando.

CURTAS

EM SALGUEIRO– Uma unidade responsável pelo julgamento de crimes como tráfico de drogas, roubo, agressão física, entre outros, foi instalada, ontem, em Salgueiro, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo. Na ocasião, o prefeito Clebel Cordeiro (PMDB) mostrou ao presidente do TJPE o terreno disponibilizado pelo município para a construção do novo Fórum de Salgueiro, situado às margens da BR 232, vizinho a outro importante endereço do Poder Judiciário, a Vara Federal do Trabalho.

PROUPE– Após entendimento entre governo e oposição, o relatório do projeto de lei que requalifica o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) nas Autarquias Municipais de Ensino Superior foi aprovado por unanimidade, ontem, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa. O texto apresentado na comissão foi um substitutivo, que modificou o PL 1570/2017 e contemplou reivindicações dos estudantes, da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe) e dos próprios parlamentares.

Perguntar não ofende: O calvário de Lula o deixará inelegível para disputar as eleições em 2018?


A nova fase da Bolsa-Família

Magno Martins sab, 23/09/2017 - 14:05

O Governo Federal deve lançar na próxima semana um novo programa social, cujo objetivo é elevar a renda de 1 milhão de famílias para que elas possam deixar o Bolsa Família em 2 anos, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. Batizada de Progredir, a ação oferecerá cursos de qualificação profissional, ajudará na seleção de oportunidades de trabalho e disponibilizará R$ 3 bilhões em microcrédito para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, explicou Terra.

“É um programa vinculado ao público do Bolsa Família, a população mais pobre do Brasil, que visa criar oportunidade de emprego e renda para essa população. Não é um programa para tirar as pessoas do Bolsa Família”, disse o ministro. Apesar disso, o ministro trata o novo programa do governo como uma “forma de emancipação” do Bolsa Família. “Ninguém pode passar fome, mas o Bolsa não deve ser um projeto de vida”, afirmou Terra ao G1.

Terra fechou detalhes do programa, ontem, em reunião com Temer, após o retorno do presidente de Nova York. Segundo ele, o programa será voltado para jovens e adultos da cidade e do campo. O universo de pessoas que poderão ser atendidas pode ir além das 13,4 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família atualmente, já que há mais de 28,2 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único.

"Ninguém pode passar fome, mas o Bolsa não deve ser um projeto de vida. "A expectativa de Terra é lançar o Progredir na próxima semana, em cerimônia no Palácio do Planalto com Temer. A solenidade está pré-agendada para a próxima terça-feira. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Progredir terá ações conjuntas com outras pastas, como Educação; Trabalho; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ciência e Tecnologia, e será dividido em três eixos.

EMANCIPAÇÃO– Os beneficiários do Bolsa Família terão prioridade nas ações do Progredir, garante o secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame. De acordo com ele, é uma discussão corrente nas Nações Unidas (ONU) o “próximo passo” dos programas de transferência de renda. "Especialmente em momentos de crise econômica, é preciso ir além da transferência de renda pura e simples, modelo que se esgota. É preciso buscar no desenvolvimento humano, na qualificação profissional, no emprego e na geração de renda repostas para o combate à pobreza e a emancipação das pessoas”, disse o secretário-executivo.

O grito de Tavares – O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Compesa, Roberto Tavares, participou em Brasília da primeira reunião realizada pelo Ministério das Cidades com vistas a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico. Apesar de parabenizar a iniciativa, Tavares fez duras críticas à falta de enfrentamento aos problemas estruturais do setor de saneamento por parte do Governo Federal. Dentre os pontos abordados, Tavares destacou o cenário exageradamente otimista que foi adotado pelo plano nacional, que previu um crescimento anual do PIB de 4% anuais, quando os índices registrados foram de -3,8% e -3,6 %, nos dois últimos anos, e a falta de previsão legal para a garantia de recursosonerosos e não onerosos para investimento perene que viabilize a melhoria e a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Só a Prefeitura emprega– Na pacata Bom Jesus da Serra, no interior da Bahia, 9 em cada 10 trabalhadores com carteira assinada são funcionários da Prefeitura. Com renda fixa e estabilidade, eles são a pequena elite da cidade de apenas 10,5 mil habitantes. Quem não tem emprego na gestão municipal, trabalha no comércio ou tem como principal fonte de renda o Bolsa Família ou o Bolsa Safra, concedido aos agricultores que não conseguem fazer sua plantação, de feijão ou milho, vingar. O comércio é pequeno, formado por padarias, botecos, pequenas lojas de roupas e mercados. Para conseguir uns trocados, tem estabelecimento que vende até Wi-Fi: R$ 1 por 24 horas.

Tudo pela Chesf– O governador Paulo Câmara (PSB) está capitaneando uma ação contra a privatização da Eletrobrás. Câmara prepara o lançamento de uma campanha de comunicação com o mote “Não vamos ficar calados”, em que contesta a desestatização proposta por Michel Temer. O ponto central defendido por ele é a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), de grande importância para o Estado. Câmara afirma que a venda da companhia irá prejudicar os cofres pernambucanos. E que o esforço fiscal para colocar as contas do Estado em dia terá sido em vão.

Lula só pensa nele – Lula ainda mexe no tabuleiro como se acreditasse que será candidato ao Palácio do Planalto no ano que vem. No momento, ele se concentra na montagem de seus possíveis palanques. O ex-presidente já avisou a Gleisi Hoffmann que deseja vê-la candidata à reeleição ou à Câmara. Ela cogitava dedicar-se exclusivamente à presidência do PT. Outros parlamentares que planejavam voos mais tímidos também já estão sendo encorajados a sonhar grande. A estratégia revela que Lula não está preocupado com o futuro dos aliados, ameaçados de ficar desempregados em 2019. Lula pensa apenas em si próprio, como sempre.

CURTAS

FEIRA DO LIVRO– A Secretaria da Mulher de Pernambuco está presente na III Feira Nordestina do Livro (Fenelivro) que acontece até, amanhã, das 9h às 21h, no Centro de Convenções, em Olinda, com entrada franca. O estande oferece cultura e empreendedorismo. A Secretaria está disponibilizando para o público uma exposição com todo seu acervo. Para acessar as obras, basta entrar no site: www.secmulher.pe.gov.br e baixar o livro de sua preferência, gratuitamente. No estande também estão sendo comercializados livros com a temática de gênero.

DESFECHO– Está marcada para a próxima quarta-feira, em Brasília, a reunião da executiva nacional do PMDB que selará o destino do diretório pernambucano. Em pauta, a proposta da sua dissolução pedida por um aliado do senador Fernando Bezerra Coelho. O relator da matéria é o deputado Baleia Rossi (SP), que deve dar seu parecer favorável, o que, na prática, leva FBC a tomar o comando do partido no Estado do deputado Jarbas Vasconcelos.

Perguntar não ofende: A dissolução do diretório do PMDB pernambucano será por unanimidade dos integrantes da executiva nacional?