MPF-GO pede mudanças nas regras de cotas do concurso da PF

Órgão critica o fato de que o percentual de cotas para negros é aplicado pela organização do certame apenas no resultado final do processo seletivo

por Nathan Santos qua, 01/08/2018 - 19:47
Reprodução/Instagram/Polícia Federal . Reprodução/Instagram/Polícia Federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás solicitou que o edital do concurso público da Polícia Federal, composto por 500 vagas, passe por alterações. Por meio de ação civil pública com pedido de liminar contra a União e a empresa organizadora do certame (Cebraspe), o MPF argumenta que o sistema de cotas - 20% das vagas - para negros é aplicado pela banca apenas no resultado final do processo seletivo; o procedimento estaria incorreto, uma vez que o Ministério entende e exige que a cota seja implantada em todas as fases da seleção.

Segundo o procurador da República Marcello Wolff, responsável pela ação, a metodologia adotada pelo edital possibilita a concorrência de candidatos negros apenas entre isso. “Com isso, tem como consequência prática a probabilidade de que, ao final do concurso, as vagas reservadas não sejam preenchidas totalmente. Isso pode ocorrer, por exemplo, caso certo número de candidatos negros tenham nota suficiente para figurar na lista da ampla concorrência, podendo ser deixadas vagas ‘em branco’ na lista reservada para candidatos negros, que, então, serão revertidas para a ampla concorrência”, diz nota publicada pelo MPF.

No texto da ação civil pública, o procurador exemplificou sua concepção acerca da regra estabelecida até então:

“Exemplifica-se: para o cargo de Papiloscopista Policial Federal, o edital prevê que serão disponibilizadas 22 vagas para a ampla concorrência e 6 vagas para os candidatos negros. Dessa forma, corrigidas 88 provas discursivas para vagas de ampla concorrência e 24 provas para vagas reservadas para candidatos negros. 

Aplicando-se o entendimento do CEBRASPE, se 24 candidatos negros obtiverem nota suficiente para correção das provas discursivas dentro das vagas de ampla concorrência, ainda assim eles serão computados no número de correções para as vagas reservadas para candidatos negros. Ou seja, nenhum candidato cotista terá sua prova discursiva corrigida. 

Nessa hipótese, se os 24 candidatos negros mantiverem seu desempenho, sendo aprovados dentro das vagas da ampla concorrência, a reserva de 20% de vagas aos candidatos cotistas terá sido meramente nominal e nenhuma será preenchida, pois aqueles que teriam sido beneficiados pela Lei nº 12.990/2014 terão sido todos eliminados anteriormente, de forma manifestamente indevida”.

A partir da ação, o Ministério Público pede à Justiça federal a aprovação da liminar para que tanto o Cebraspe e a União “respeitem” a reserva de vagas destinadas a candidatos negros em todas as etapas do concurso, “e não apenas no momento da apuração do resultado final”.

Ao G1, a banca organizadora informou que têm ciência da intervenção do MPF. Até então, não há uma decisão da Justiça Federal sobre o caso.

Com salários que podem passar de R$ 22 mil, o concurso da Polícia Federal dispõe dos cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. Mais detalhes podem ser vistos no site da organização do processo seletivo

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