Senado deve votar MP da reforma administrativa na terça

Texto deve ser avaliado pela Casa Alta e sancionado até o dia 3 de junho para não perder a validade

sab, 25/05/2019 - 14:00
Marcos Oliveira/Agência Senado Marcos Oliveira/Agência Senado

O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a medida provisória que organiza a estrutura ministerial do governo de Jair Bolsonaro. A MP 870/2019 está nos últimos dias do seu prazo de validade: se não for aprovada até o dia 3 de junho, a configuração do Poder Executivo voltará a ser o que era no ano passado.

As principais mudanças inauguradas pela MP são a criação dos dois “superministérios” do governo Bolsonaro: o Ministério da Economia, que fundiu as pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho; e o Ministério da Justiça, que incorporou a pasta da Segurança Pública. Se a medida provisória cair, essas aglomerações serão desfeitas.

Outras fusões ministeriais que dependem da aprovação são o Ministério da Cidadania, que uniu Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social, e o Ministério da Infraestrutura, que aglomerou Transportes e Minas e Energia. A MP também criou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que unificou secretarias especiais da Presidência da República.

O maior entrave à aprovação da medida provisória é a questão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que investiga indícios de lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas. A MP 870 tirou o Coaf do guarda-chuva do Ministério da Economia e vinculou-o ao Ministério da Justiça. Porém, na comissão mista que analisou a matéria, essa transferência foi desfeita. A Câmara dos Deputados confirmou a alteração por 228 votos contra 210.

O senador Major Olimpio (SP), líder do PSL — partido do presidente Jair Bolsonaro — já adiantou que vai tentar retomar a intenção original da MP, apresentando um destaque durante a votação em Plenário. Para ele, o Coaf terá mais condições de combater a corrupção e o crime organizado se estiver articulado dentro do Ministério da Justiça. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também é a favor dessa medida. Ele é o relator da MP 870 e havia confirmado a transferência do Coaf em seu parecer, mas acabou derrotado na comissão.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pondera que insistir nessa batalha pode fazer com que a MP perca a sua validade. Caso o Senado reverta a situação do Coaf, a MP precisará voltar para a Câmara, para revisão. Como esta é a última semana antes do prazo final (que caiu em uma segunda-feira), existe o risco de não haver sessões suficientes para finalizar a deliberação.

*Da Agência Senado

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