Ao TSE, Henry sustenta ilegalidade da dissolução do MDB-PE

O vice-governador de Pernambuco apresentou um mandado de segurança na Justiça Eleitoral pedindo uma liminar que suspenda os efeitos da dissolução determinada pela Executiva Nacional do partido

por Giselly Santos ter, 27/03/2018 - 09:11
Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo Na ação, ele sustenta também que foi democraticamente eleito para comandar a agremiação regional Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

Presidente do MDB em Pernambuco, o vice-governador Raul Henry apresentou um mandado de segurança ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão da Executiva Nacional do partido que determinou a dissolução do diretório estadual da sigla. Na representação, Henry pede que que seja concedida uma liminar para suspender os efeitos da decisão. O relator do processo é o ministro Admar Gonzaga.

No documento, Henry argumenta que o ato de dissolução, assinado pelo presidente nacional e senador Romero Jucá (RR), não tem justa causa, bem como representa ilegalidade e abuso de poder. Além disso, segundo o vice-governador, o ato ofende os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 

Na ação, ele sustenta também que foi democraticamente eleito para comandar a agremiação regional e que nas últimas eleições municipais, em 2016, conseguiu o maior crescimento do partido em todo o país em relação ao número de prefeitos eleitos. Apesar disso, o argumento usado para dissolver o diretório regional foi a necessidade de que o partido tenha um melhor desempenho eleitoral para as próximas eleições.

“É neste contexto de luta incansável contra o autoritarismo e na defesa dos valores republicanos que se impetra o presente, para anular e fazer cessar o ato coator, emanado do abuso e da arbitrariedade perpetrados pela autoridade coatora”, defende o texto do mandado de segurança.

Raul Henry também destaca “outra arbitrariedade” cometida pela Executiva ao designar uma Comissão Provisória, presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho, para gerir o MDB em Pernambuco. Segundo ele, tal fato atropelou “procedimentos e prazos relacionados com o rito da dissolução de órgãos partidários”.

Para o vice-governador, o precedente passa a permitir “dissolver qualquer órgão partidário até o mês de março, abrindo-se margem, justamente, para a constituição de uma comissão provisória até o início de abril, às vésperas do término da janela de migração e do período de filiação partidária”.

Alega, por fim, que qualquer desvirtuamento da atuação livre e democrática dos partidos políticos fere a normalidade e regularidade do processo político, vulnerando a autenticidade do sistema representativo.

A dissolução foi anunciada na última terça-feira (20), mas três dias depois o Supremo Tribunal Federal suspendeu a ação até que seja julgado o mérito de uma ação contrária à medida também impetrada por Raul Henry. A extinção do diretório pernambucano retira não apenas o comando de Henry, mas a liderança estadual do partido protagonizada pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos. 

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