Janguiê Diniz

Janguiê Diniz

O mundo em discussão

Perfil:  Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional.

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Educação e esportes como ferramentas de integração social

Janguiê Dinizqua, 21/02/2018 - 15:49

O esporte não é apenas uma palavra, um substantivo comum e não se define com um único conceito. A prática esportiva no contexto atual vem ganhando diversas formas, modalidades e, principalmente, sua finalidade tem sido ampliada. Vivemos hoje em uma sociedade onde, em várias áreas, os valores éticos e morais, de tradições e conceitos foram praticamente esquecidos. Sendo assim, o grande ídolo, já não é mais um escritor famoso ou um cientista, mas sim, um jogador de futebol, um cantor ou vencedor do Big Brother Brasil.

Nos últimos anos é expressivo o aumento de projetos esportivos destinados aos jovens das classes populares, financiados ou não por instituições governamentais e privadas. A prática de esportes não é apenas um símbolo de cuidado com a saúde. Os esportes têm sido, cada vez mais, uma ferramenta de integração e inclusão social. Durante a prática esportiva, crianças e jovens aprendem muito mais que as técnicas que envolvem o esporte. Aprende-se a ter respeito pelas regras e pelos outros jogadores, agregam-se o entendimento, o convívio com o coletivo, a resoluções de conflitos, o esforço e responsabilidade.

A prática esportiva como instrumento educacional visa o desenvolvimento integral das crianças, jovens e adolescentes, capacita o sujeito a lidar com suas necessidades, desejos e expectativas, bem como, com as necessidades, expectativas e desejos dos outros. É uma forma  de desenvolver as competências técnicas, sociais e comunicativas, essenciais para o seu processo de desenvolvimento individual e social.

Nesse contexto, vale ressaltar que o esporte, aliado à educação, é uma poderosa ferramenta da proteção social e resgate de crianças e jovens em situação de risco, pois, quando não estiverem na escola, estes se manterão ocupados com atividades prazerosas, diminuindo o ócio e evitando o risco de estarem nas ruas, convivendo e aprendendo “o que não devem”. O esporte, como instrumento pedagógico, precisa se integrar às finalidades gerais da educação, de desenvolvimento das individualidades, de formação para a cidadania e de orientação para a prática social.

Entretanto, é preciso entender o esporte, acima de tudo, como um instrumento pedagógico capaz de agregar valor à educação, ao desenvolvimento das individualidades, a formação pessoal para a cidadania e a orientação para a prática social. Já a educação propriamente dita, através da escrita, da leitura, da sala de aula, tem a capacidade de formar o indivíduo para participar da vida política, econômica e social das cidades, estados e do país. Precisamos entender que o papel decisivo do esporte, junto à educação, é a busca por princípios e valores sociais, morais e éticos.

Ao aliarmos esporte e educação de qualidade é possível que nossas crianças e jovens se sintam participantes da sociedade. Além de ampliar o campo experimental do indivíduo, essa junção cria obrigações, estimula a personalidade intelectual e física e oferece chances reais de integração social. Nas instituições particulares, vemos aumentar a cada dia o número de alunos nas equipes esportivas que são bolsistas. Esta é uma forma de incentivo no setor privado. Cabe, também, ao poder público investir mais nesta área, criando e ao mesmo tempo melhorando a relação existente entre esporte e educação como elementos básicos para a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo.

Arrematando, friso que apenas e somente a educação básica de qualidade é capaz de garantir uma inclusão social completa e permanente. O acesso ao mercado de trabalho e as vagas de emprego bem remuneradas estão disponíveis para aqueles que buscam e possuem qualificação de mão de obra. Este é o grande desafio.


Educação e a desigualdade estampada no orçamento público

Janguiê Dinizsex, 09/02/2018 - 14:47

Nas últimas décadas, o Brasil praticamente conseguiu superar o desafio de colocar todas as crianças e adolescentes na escola. Hoje, são mais de 48 milhões de meninos e meninas que frequentam os bancos escolares nos três níveis que compõem a educação básica, número maior do que a população de países como Espanha, Argentina, Canadá e Austrália. Desse total, quase 40 milhões frequentam a rede pública de ensino.

Já na educação superior, são pouco mais de oito milhões os que cursam graduação, sendo menos de dois milhões os universitários que frequentam as instituições públicas e gratuitas de ensino. Entretanto, embora o contingente de alunos entre os níveis de ensino mencionados seja praticamente seis vezes menor e haja inversão na quantidade de atendidos pelas redes pública e particular, há um dado que precisa ser levado em consideração: em 2017, o governo federal destinou cerca de 58% do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para a educação superior e 42% para a educação básica.

Esses números jogam luz sobre um debate que há algum tempo vem ganhando fôlego no país: o pagamento de mensalidades em universidades públicas por alunos que podem pagar. A questão ficou ainda mais evidente com o lançamento do relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar a eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado recentemente pelo Banco Mundial. De acordo com o documento, as despesas com a educação superior no país são ineficientes e regressivas.

No entanto, há que se refletir sobre qual despesa com a educação superior realmente impacta o orçamento público. No momento em que o governo federal apresenta o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) como um dos grandes vilões e retira o caráter social do programa, é preciso avaliar se esta é, realmente, a melhor saída para o tão alardeado ajuste fiscal.

Para se ter ideia, o custo médio anual para o governo de um estudante que cursa faculdade particular e é beneficiado com o Fies ou o ProUni é de R$ 14 mil. Já o aluno que frequenta uma instituição pública de ensino superior custa R$ 41 mil. Contudo, não é novidade que, enquanto a maior parte dos favorecidos pelas instituições públicas na educação básica são pessoas das classes C e D, no ensino superior quem mais usufrui da gratuidade são representantes das classes A e B.

Portanto, se é verdade o que o país precisa reduzir o investimento na educação superior para voltar a crescer economicamente, como preconiza o Banco Mundial, a cobrança de mensalidades nas instituições públicas para quem pode pagar e a ampliação do investimento em programas que garantem o acesso à graduação em instituições particulares de ensino consistem não só em medidas de ajuste fiscal, mas em questão de justiça social. O que não pode ocorrer, em hipótese alguma, é o estudo servir como justificativa para um corte drástico no orçamento público para a área de modo a continuar privilegiando a parcela da população que se beneficia do modelo vigente há décadas.

Além disso, não podemos esquecer que o país se comprometeu a elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% das pessoas com idades entre 18 a 24 anos até 2024, condição fundamental para que possa se desenvolver enquanto nação e assegurar melhores condições de vida para sua população. E esses índices não serão atingidos sem os investimentos públicos necessários.

Não são decisões simples nem fáceis, mas existem, sim, soluções capazes de garantir a manutenção de um direito humano fundamental, a educação, e, ao mesmo tempo, contribuir para o acerto das contas públicas brasileiras. Basta direcionar a energia – e o orçamento – para onde ela é mais certeira e necessária.


2018, ano de eleições

qua, 31/01/2018 - 10:13

Iniciamos 2018 e este é mais um ano de eleições no Brasil, período em que todos os governantes e candidatos querem ressaltar suas virtudes e comprometimento em prol do bem-estar e do desenvolvimento da população.

Em contrapartida, é também o ano em que os trabalhadores mais reivindicam direitos e melhorias nas condições, não apenas de trabalho, mas também de infraestrutura das cidades. Como resultado dessas movimentações, temos inúmeras obras por todos os cantos  das cidades, correria para finalizar projetos em andamento além de movimentos de protestos e greves.

Quando se fala em futuro do Brasil e um hipotético marco temporal para o adeus à crise econômica e política, o mês de outubro de 2018 se torna emblemático. Será nele que elegeremos o novo presidente da república, governadores, senadores e deputados estaduais e  federais. São mais de 145 milhões de brasileiros aptos a votar e repletos de perguntas que se impõem pela avassaladora crise moral e ética que paira na quase totalidade da classe política nacional, embasada em escândalos sucessivos de corrupção e uso da máquina pública para fins pessoais.

Pesquisas apontam que a população quer saber onde estão e o que acontecerá com o ProUni, o Fies, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Será preciso que os partidos políticos reinventem discursos e práticas. Em uma cena política com 35 partidos políticos e mais 50 outros aguardando a confirmação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar das eleições, há um desencanto da população com as lideranças políticas e com a política em si.

Um levantamento feito pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no início de 2018, mostra que 47% dos brasileiros esperam que o combate à corrupção esteja na lista das  principais prioridades do novo presidente do país. Já 39% citaram o investimento na saúde como ação primordial e 33% o investimento na educação. Em seguida aparecem a segurança pública (32%) e a geração de empregos (29%).

A grande verdade é que nós, cidadãos, só veremos mudanças reais no país se nos envolvermos no processo político durante o ano de 2018 e subsequentes. É preciso discutir, participar, se envolver e acima de tudo cobrar para que tudo que a população anseia e que é prometido nas campanhas políticas, seja realizado. A transformação nacional é resultado do envolvimento de todos.

Em uma eleição nacional, sem o excesso de recursos que marcaram as eleições anteriores, a exploração do fato de estarmos em franca recuperação econômica deve ser uma força para ser explorada pelos candidatos.

Caro leitor, não podemos pensar que vivemos como a política do “Pão e circo”, instituída em Roma há séculos atrás e utilizada para abafar os problemas sociais que vivemos e convivemos. Para sermos um país modelo, com baixo índice de corrupção e altos níveis de serviços públicos e qualidade de vida, precisamos cuidar primeiro de nossa população e isso só virá com a participação efetiva de toda a  sociedade na política. 


Sistema educacional brasileiro: uma análise crítica

Janguiê Dinizqui, 25/01/2018 - 15:33

O sistema educacional brasileiro é um dos dois únicos com verbas constitucionalmente garantidas. Ou seja, o Governo Federal, obrigatoriamente, tem que gastar 18% da receita líquida, pouco mais de 5% do PIB, com o segmento. Já os governos estaduais e municipais precisam destinar 25% da receita, sob pena de responderem nos termos da lei de responsabilidade fiscal. O outro sistema que tem verba obrigatória e vinculada é o da saúde, com 13,2% da receita líquida. Apesar de ser um dos dois sistemas com verbas constitucionalmente garantidas, eles passam por inúmeras crises, tanto no ensino básico (infantil, fundamental e médio) quanto no superior e até no pós-superior. As mais graves são as crises de eficiência e a de identidade.

A crise de eficiência decorre de vários problemas, sendo os mais graves a repetência e evasão ou abandono, seguidos pelo analfabetismo e má qualidade de ensino e infraestrutura. Quando falamos em repetência e também de evasão, apesar de aproximadamente 95% de nossas crianças terem acesso à escola, o índice de repetência e também evasão no Brasil é altíssimo. O maior da américa latina. Perdendo até mesmo para países como o Paraguai e a Bolívia. Entre o sexo feminino, a taxa se aproxima de 18%, enquanto com os meninos atinge 25%. A média fica em torno de 21%.

Em comparação, países como a Rússia tem 0,8%, a China atinge 0,3% e a Coreia do Sul apresenta o menor índice do mundo, com apenas 0,2%, ou seja, menos de 1% de repetência ou evasão.  Nossos alunos levam em média 3 anos para concluir as duas primeiras séries. Da 1ª a 4ª série do fundamental 1/3, ou seja 33% ficam pelo caminho, sendo reprovados ou abandonando a escola. Da 5ª a 8ª série, o número sobe para 50% e o cenário é ainda pior no ensino médio, onde a média dos repetentes ou dos que abandonam alcança mais de 60%.  A cada hora, 31 estudantes brasileiros desistem de estudar. A cada 2 minutos, 1 abandona a escola. As principais causas são obrigação de trabalhar e falta de motivação.

Além da repetência e abandono, temos o problema da distorção alunos por idade/série, ou seja, estudantes que estão fora de faixa de idade. Na faixa dos 15 aos 17 anos, embora 82% estejam na escola, apenas 46% frequentam a série correta.

Qual a consequência disso? Os repetentes custam muito caro para os cofres do país. Milhões e milhões. Quantia que daria para reestruturar, todos os anos, milhares de escolas por todo o brasil. 

Seguindo a análise, o índice de analfabetismo também é preocupante. É particularmente triste, e até estranho, estarmos falando de analfabetismo na atual sociedade do conhecimento, digital e disruptiva em que vivemos. Mas, isso ainda é um grave problema no Brasil.  Nosso país ainda tem quase 20 milhões de analfabetos. Ou seja, quase 10% da população nacional.  O Governo afirma que temos apenas 8,5%, entretanto, é muito mais. Apenas para ilustrar, cerca de 53% das crianças com até 7 anos que vivem no campo e 26% da que moram nos meios urbanos são analfabetas.  Além dos analfabetos funcionais, que são aqueles que conhecem as palavras mas não sabem interpretar textos e também não sabem calcular, que chegam à casa de 30 milhões. Quase 50% dos 30 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada não passou do ensino fundamental e são analfabetos funcionais. Segundo o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico, quase 50% dos alunos matriculados na 4ª série do ensino fundamental mal sabem calcular e são analfabetos funcionais. Países como a Rússia só tem 0,5% de analfabetos e o Canadá, tem o melhor índice do mundo, com 0%.

Traçando um paralelo entre o Brasil e a Coreia do Sul, importa registrar que, nos anos 60, ambos os países eram subdesenvolvidos, com índices de analfabetismo praticamente iguais, que chegavam próximo aos 35% da população, sendo que a Coreia do Sul ainda estava em desvantagem por amargar uma sangrenta guerra civil.  Passados quase seis décadas, o abismo que separa o Brasil e a Coreia do Sul é assustador. Os coreanos praticamente erradicaram o analfabetismo.

Além disso, 9 em cada 10 jovens da Coreia que terminam o ensino médio, ou seja, 90%, chegam às universidades, índice próximo a países como Finlândia (90%), EUA, Suécia, Dinamarca e Nova Zelândia, com 80% de taxa bruta.  Enquanto isso, no Brasil, quase 10% da população é analfabeta, além dos 30 milhões de analfabetos funcionais. E apenas 17% dos jovens com idade universitária, de 18 a 24 anos, estão no ensino superior. Este número é muito abaixo da meta de 33% (taxa líquida) e 50% (taxa bruta)  prevista no Plano Nacional de Educação -  PNE para 2024, perdendo, até mesmo, para   países como o Chile e Bolívia, que tem média de 20,6%, a Colômbia, com 23%, a Venezuela, com  26%,  e a Argentina, com cerca de 40%.

A virada dos coreanos começou com a promulgação de lei que tornou todo o ensino básico obrigatório - aqui no Brasil, apenas o fundamental é obrigatório -, aliado ao forte investimento público no setor educacional básico. Muito mais que o Brasil, que só gasta cerca de 5% do PIB, eles gastam cerca de 8% do PIB. Além disso, é preciso fiscalização rígida dos gastos e punição severa em caso de desvios das verbas, além da proporcionalidade de investimentos nas universidades púbicas e nas escolas de ensino básico.  Na Coréia do Sul, 100% das faculdades são pagas, inclusive as públicas.  Alunos pobres e bons alunos têm bolsas de estudo e o governo incentiva o desenvolvimento de pesquisas em inovação, ciência e tecnologia. O resultado disso? Durante mais de três décadas a economia cresceu, em média, 9% do PIB ao ano.

Diante dessas considerações, o que fazer para minimizar o alto índice de analfabetismo e a baixa taxa de penetração no ensino superior? Importa responder que temos que ter políticas públicas governamentais rígidas, gastar corretamente o dinheiro destinado a educação, evitando desvio de verbas.  Sei que é possível, pois a Rússia tem apenas 0,5% de analfabetos e o Canadá 0%. E para aumentar o percentual de nossos jovens no ensino superior, como fez a Coreia do Sul, basta tomar algumas atitudes que cito apenas à guisa de ilustração:

1) Perenizar o ProUni, que foi o melhor programa do governo PT. Criado em 2004, pela lei 11.096/2005, portanto com 13 anos, troca bolsas de estudos por tributos. Nesses 13 anos, ou seja, até 2017 já foram concedidas 2.228.721 bolsas. Hoje existem cerca de 770 mil bolsas ativas. A renúncia fiscal, em 2006, foi de R$ 1,2 bilhões. Desde a criação até hoje, a renúncia acumulada foi de R$ 6,9 bilhões. Ou seja, em 13 anos de programa foram gastos R$ 6,9 bilhões, para colocar no ensino superior 2.228.000 estudantes. Enquanto nas universidades federais, institutos federais e escolas técnicas federais, excluindo-se as bolsas e hospitais universitários, só em 2017 foram gastos 39% do orçamento do Ministério da Educação, que foi de R$ 139 bilhões. Ou seja, foram gastos  R$ 53 bilhões só em 2017  para custear essas instituições, quase 10 vezes mais que todo o gasto de 13 anos  com o programa Universidade para Todos - ProUni.

2) Aumentar e flexibilizar o Fies. Infelizmente, não é isso que o governo está fazendo. O Fies é um programa social extremamente relevante para a inclusão das classes C e D. Mas, não está sendo tratado como programa social e, sim, como programa eminentemente financeiro e fiscal.

A educação superior no Brasil ainda reflete a desigualdade social. Enquanto os alunos das classes A e B estudam de graça nas IES públicas, os alunos de classe sociais menos favorecidas precisam trabalhar para pagar seus estudos em virtude do princípio constitucional da gratuidade do ensino público (Constituição Federal, Art. 206), que vamos analisar mais adiante.

O MEC ofereceu em 2010, 76 mil vagas para o Fies. Em 2013, foram 560 mil. No ano seguinte, 2014, foram 732 mil. Já em 2015, foram 287 mil e em 2016, apenas 203 mil vagas. Ou seja, uma diminuição gradativa. Em 2017 caiu para 100 mil vagas. Além de transformar o sistema num procedimento extremamente burocrático, cuja operacionalidade passa a ficar exclusivamente nas mãos dos bancos, principalmente da Caixa Econômica Federal. O orçamento do Fies nos anos 2010 até 2017 foi de R$ 82,59 bilhões e o total de contratos de 2010 até 2017 é de 2,56 milhões de contratos.

Apenas para ilustrar, se traçarmos um paralelo com o financiamento estudantil dos EUA, enquanto no Brasil, de 2010 a 2017, o orçamento gasto com o financiamento foi de 82 bilhões de reais, nos EUA o orçamento já ultrapassou a casa dos 2 trilhões de dólares. Lá, os estudantes pedem o empréstimo no dia da matrícula e incluem no financiamento o auxílio moradia, carro e pensionato, dentre outras despesas. No Brasil, é financiado apenas parte das mensalidades escolares, pois o MEC não financia mais 100%. Os juros são de aproximadamente 6% ao ano, a diferença é que nos EUA a correção é muito baixa, já que não tem inflação, e o pagamento deve ser feito em aproximadamente 100 ou 120 parcelas mensais após a formatura, sem carência.

A MP 785/2017, aprovada pelo Congresso, trouxe nova roupagem para o fies.  Esta nova formatação atende apenas as necessidades fiscais e financeiras do Governo e abandona totalmente o caráter social do programa.  Foi fatiado em 3: o fies 1 passou a ser extremamente restritivo. Enquanto no modelo anterior tinha vagas ilimitadas, correção e juros de 6,5% ao ano, 18 meses de carência e prazo de 3 vezes a duração do curso para pagar, o modelo atual oferece apenas 100 mil vagas, com recursos do governo federal, sem juros, mas com correção monetária, renda familiar de até 3 salários mínimos e o Governo não financia 100%. Transferiu-se a responsabilidade do pagamento para as mantenedoras, aumentando a contribuição do FG – Fies de 6.25% para 25%, o que acredito ser inconstitucional.

Neste Fies, foram retirados alguns benefícios, como o prazo de carência. Agora o aluno precisa começar a pagar assim que se forma e com descontos em folha de pagamento. Outras características deste Fies é que o reajuste das mensalidades é com base no índice do preço oficial ou taxa fixa nos termos aprovado pelo FG-Fies e não com base na Lei 9.870 (lei das mensalidades). O principal ponto é que o valor do Fies deve considerar todos os descontos aplicados pelas IES, regulares ou temporários, de caráter coletivo ou decorrentes de convênios. O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior está trabalhando junto ao MEC para que seja retirado a questão dos convênios com as pessoas jurídicas de direito público e privadas, visando ampliar o número de beneficiários.

Ademais, os principais gargalos do novo Fies são que o governo não financia 100% das mensalidades e considera para o cálculo a nota do Enem x renda, ou seja, quem tem renda menor ou igual a 3 salários, não consegue tirar a nota mínima exigida que é de 450 pontos, além disso, os cursos prioritários são saúde, licenciatura e engenharias, e as regiões prioritárias, Norte, Nordeste e Centro Oeste. A diferença entre o valor financiado e o valor da mensalidade é paga aos bancos, e não às IES, retirando delas a possibilidade de negociação, mas os bancos não se responsabilizam pela cobrança.

O Fies 2 tem recursos oriundos dos fundos de desenvolvimento do Centro Oeste, Nordeste e da Amazônia, destinado às regiões, Norte, Nordeste e Centro Oeste. Sem garantia do FG - Fies. O risco é do agente financeiro. As condições de financiamento serão definidas entre o agente financeiro, a IES e o estudante. A renda familiar per capita de até 5 salários mínimos, e disponibiliza 150 vagas anuais.

O Fies 3 tem recursos advindos do BNDES e dos próprios agentes financeiros. Destinado a todas as regiões do país.  Sem garantia do FG - Fies e o risco e do agente financeiro.  As condições de financiamento serão definidas entre o agente financeiro, a IES e o estudante. Renda familiar per capita de até 5 salários mínimos e dispõe para 2018 de 60 mil vagas.

Vejam que tanto o Fies 2 e 3, a cargo exclusivamente dos bancos, constituem-se exclusivamente num financiamento meramente financeiro como outro qualquer e não deve ser contabilizado como financiamento social.

3) É preciso flexibilizar o EAD e isso foi feito através do decreto 9057/2017. Quando passou-se a permitir que as IES com conceito institucional 5 abram 250 polos de ensino a distância por ano. Quem tem conceito 4, foi autorizado a abrir 150 polos e quem tem conceito 3, pode abrir 50 polos por ano. A grande discussão está em cima da possibilidade, ou não, de oferecer EAD em cursos de saúde. O que é um discurso recorrente dos conselhos de classes para proteger a reserva de mercado. Esta discussão foi parar no Congresso Nacional e, felizmente, os deputados votaram e decidiram que o EAD em cursos de saúde é plenamente possível, mas com aulas práticas presenciais, e que a regulamentação acerca da quantidade de aulas práticas ficasse para ser definida pelo Conselho Nacional de Educação – CNE. Tal resolução é legal e legítima, pois só o CNE tem competência e legitimidade para regulamentar políticas públicas educacionais.

4) Necessário flexibilizar e incentivar a instalação de  novas instituições de ensino, desde que com qualidade em todos os recantos brasileiros. Isto já está sendo feito desde a publicação do decreto 9235, de dezembro de 2017, e das portarias regulamentadoras do decreto de números 20, 21, 22, 23 e 24/2017. Esses institutos normativos flexibilizaram uma série de procedimentos, permitindo a criação de campus fora de sede das universidades, com autonomia, na unidade da federação; permitindo a criação de campus fora de sede dos centros universitários, sem autonomia, na unidade da federação; autorizando os chamados credenciamentos prévios de campus e novas faculdades; prevendo a possibilidade dos chamados  processos simplificados para aumento de vagas de cursos já existentes;  permitindo o remanejamento de vagas para cursos reconhecidos;  autorizando as  transferências de mantenças de IES de forma simplificada; autorizando o  credenciamento de novas instituições com  5  cursos de graduação e mais de todas as licenciaturas; prevendo a comissão única de avaliadores, etc. Tudo isso vem flexibilizar e incentivar a expansão com qualidade, haja vista que só é possível de acordo com os resultados da avaliação levando em consideração os conceitos satisfatórios de qualidade.

Seguindo nossa análise, chegamos a avaliação da má qualidade de educação e infraestrutura das escolas. A qualidade da educação do Brasil, principalmente a básica, é uma das piores do mundo, principalmente do ensino público. Isso repercute profundamente no ensino superior, pois as IES, principalmente as privadas, recebem os alunos com qualidade C, D e E e tentam transformá-los em B e até A. Em pesquisa realizada pela Unesco (ONU) com  129 países, que leva em consideração o IDE – Índice  de Desenvolvimento da Educação, cuja fórmula soma dados da alfabetização, de matrículas no ensino básico, qualidade na educação e paridade de gênero, o Brasil fica em 76º lugar,  perdendo para todos os países da América do Sul e, inclusive, para  países africanos como  Zâmbia e o Senegal.

As nossas escolas públicas são ruins. Falta estrutura e equipamentos básicos, falta equipamentos de tecnologia, além dos professores serem mal preparados e mal remunerados e todos recebem isonômicamente, sem levar em consideração o critério objetivo da meritocracia, como acontece em países desenvolvidos como os EUA e Coreia do Sul.

Apenas para ilustrar, em 2008, há 10 anos, portanto, no estado de Pernambuco foi feito um concurso para professores da rede pública com o salário de R$ 583,20, que salvo engano, na época era o salário mínimo - deve ser ressaltado que o salário por si só já afasta os profissionais mais bem preparados. O concurso contou com cerca de 30 mil candidatos e a nota mínima era 6.  Apenas 1.679 candidatos, ou seja, 6% do total dos participantes, receberam nota igual ou superior a 6. Sendo que 94% dos candidatos reprovaram, demonstrando o verdadeiro “tsunami pedagógico” brasileiro.

Dois outros elementos que contribuem para a má qualidade do ensino básico no Brasil:  a quantidade média de horas que os alunos passam estudando na escola que é muito baixa, cerca de 5 horas - enquanto nos países como a China a quantidade de horas é de 6 horas diárias, no México atinge 7 horas, na Argentina chega a 9 horas, na Rússia são de 10 horas diárias, na Coreia do Sul e nos EUA é de 12 horas.  A média chega a ser de 8.5 horas. Além disso, a média de escolaridade, que é o tempo médio que o estudante brasileiro passa no ensino básico, que no Brasil é de 7 anos, no meio urbano e 3,5 anos no meio rural. Enquanto nos países desenvolvidos a média é de 12 anos.

A má qualidade do ensino no Brasil é fruto de um paradoxo. Ou seja, de uma grande distorção e contradição.  Instituições  federais ricas e escolas básicas muito pobres. Não é ocioso rememorar o que foi asseverado acima, que do orçamento anual do MEC, que em 2017 foi de R$ 139 bilhões, R$ 53 bilhões, o que equivale a cerca de 39%, foram destinados às universidades, institutos e escolas técnicas federais, sem incluir bolsas e hospitais universitários. E desse total 90% são destinados a folha de pagamento de professores, funcionários e aposentados, sobrando apenas 10% para investimentos e custeio. Enquanto o ensino básico, onde estão matriculados mais de 40 milhões de crianças e jovens, vivem em eterna crise por falta de recursos. Isso torna o ensino básico brasileiro um dos piores do mundo.

O Brasil gasta muito pouco com a educação, cerca de 5% do PIB. A maioria dos países desenvolvidos como Irlanda, Coreia do Sul e EUA gastam mais. Sem falar de Israel, que é um dos líderes em gastos com educação que utilizam mais de 8% do PIB. Ademais,  além de gastar pouco, as verbas são desviadas com pagamento de propinas em processos de corrupção. O que resta é gasto muito mal, cerca de U$ 10 mil por ano com cada aluno das instituições federais, um pequeno número de um milhão e trezentos mil alunos, que, em sua maioria, poderiam pagar. Gasta-se muito pouco com uma criança do ensino médio da rede pública, onde existem mais de 40 milhões de alunos, somente   cerca de U$ 1.000 anuais por aluno. A diferença é na ordem de mais de 1000%, uma das mais desproporcionais do mundo.

Registre-se que, mesmo depois da instituição do sistema de cotas, 58% dos alunos ricos, provenientes de escolas básicas particulares estudam de graça em instituições públicas federais. Com efeito, a chance de um aluno rico da rede particular de ensino conseguir vagas nas IES federais é extremamente superior às dos alunos das escolas públicas. Exemplificativamente, citamos que no curso de Medicina 88% dos estudantes vem de escolas particulares e poderiam pagar sua graduação. Na odontologia, são 80%. No Direito, quase 70%.

No geral, os alunos educados em colégios particulares, uma elite que responde por minguados 15% das matrículas escolares do ensino básico, tornam-se classe dominante nas instituições públicas, principalmente federais, e não pagam nada em virtude do princípio constitucional da gratuidade do ensino público, previsto na CF Art. 206, IV.   Por outro lado, para realizar o sonho universitário, 85% dos jovens que vem da escola básica pública dispõe apenas de quatro  alternativas: Obter  uma excelente nota no Enem para conseguir uma vaga nas IES públicas através do Sisu; Obter  uma excelente nota no Enem para ingressar numa IES privada sem pagar através de  bolsa do ProUni; Obter uma nota ruim no Enem e ingressar em IES pública em carreiras de pouca procura como Pedagogia, Letras etc.; Trabalhar para bancar a mensalidade nas IES privadas em carreiras de alta demanda como Medicina, Odonto, Direito, Engenharias, etc.

Enfatize-se, também, a título de considerações finais que nos países de primeiro mundo, as universidades públicas têm, em média, um professor para cada 20 alunos. No Brasil, existe 1 para cada 10 alunos e é comum os professores faltarem as aulas para exercer atividades paralelas.  Por outro lado, na Universidade de Harvard as salas de aulas são anfiteatros que cabem centenas de estudantes. Aqui no Brasil coloca-se média de 50 alunos numa sala de aula e é impossível o professor conduzir a aula.

Cabe lembrar, outrossim, que no Brasil, apenas o ensino fundamental é federalizado. O infantil e o médio é de competência dos Estados e o infantil dos municípios. Parte da solução do problema passaria pela federalização de todo o ensino básico, como vem sendo defendido há muito tempo pelo senador Cristóvão Buarque.

Nesse contexto,  registramos que urge o governo acabar com o princípio constitucional da gratuidade do ensino público para cobrar mensalidade dos que podem pagar e dar bolsas de estudos para os que não podem,  como acontece nos EUA, no Chile, na China, Japão, Coreia do Sul, EUA, etc; Urge, também, instituir o sistema de compra de vagas nas instituições privadas, conforme preconizou e sempre defendeu Milton Friedman,   economista que lecionou na Universidade de Chicago por 3 décadas e recebeu, em 1976,  o prêmio de Ciências Econômicas em memória de Alfred Nobel.

A compra de vagas custa ao Governo Federal, no mínimo, cinco vezes menos do que gastar com um aluno numa instituição pública federal. Nesse contexto, insta perquirir:  por que os gestores públicos já não fizeram isso? Importa responder que não fizeram, não fazem e não farão porque tal atitude não dá votos, principalmente para reeleição. Fato este que me faz defender, veementemente, um sistema político com mandatos longos, de 6 anos, por exemplo, mas sem reeleição em todos os níveis do Legislativo e do Executivo, para evitar essas negociatas e compra de votos pensando em reeleições.

Em plena sociedade do conhecimento, sociedade digital ou sociedade disruptiva, a baixa qualidade do ensino no brasil transformou-se numa ameaça à competitividade das empresas e, por via de consequência, do Brasil. As deficiências na educação básica que repercute no ensino superior, onde as IES recebem o aluno C e D para transformá-lo em B e até A, cuja consequência é a má qualidade da mão de obra, provoca a perda de competitividade do país em relação as economias emergentes, com as quais disputa o mercado global. Não é incomum muitas empresas no Brasil ficarem meses e meses com vagas em aberto pela incapacidade de encontrar trabalhadores de bom nível. Um cruel contrassenso para um país com média de 12% de desempregados. Retirando as crianças, cerca de 12 milhões de pessoas. Cada vez mais, as empresas comparam dezenas de países antes de realizar um investimento, já que a disponibilidade de mão de obra qualificada é um dos itens prioritários. No Brasil, a baixa formação dos empregados afeta negativamente as decisões de investimento.

Além disso, a baixa qualidade da educação se torna um obstáculo ao crescimento do país. O baixo crescimento do PIB brasileiro nos últimos anos está intimamente associado à baixa qualidade do ensino básico. A falta da educação também afeta a distribuição de renda, impedindo o crescimento pessoal dos indivíduos brasileiros.

Nesse sentido, importa ressaltar que a educação é um dos “motores” de crescimento de qualquer nação, e, no Brasil, esse motor, infelizmente, funciona muito mal. Segundo a Unesco, mantido o passo atual, o Brasil irá demorar mais de 3 décadas para alcançar o nível educacional que as maiores economias têm hoje. Uma realidade assustadora no momento em que o mundo demanda de pessoas cada vez mais capacitadas e qualificadas e que economias como a chinesa ou a indiana, concorrentes do Brasil, fazem um esforço hercúleo para educar e preparar parte de sua população para o mercado global.

É que o emprego do século 21 exige profissionais multifuncionais, ou seja, que associem saberes em diferentes campos. Que sejam detentores de conhecimento, habilidades e competências em diversas áreas do conhecimento humano para exercerem diversas atividades ao mesmo tempo, para adquirirem não só empregabilidade, mas, a trabalhabilidade. Diferentemente da empregabilidade, em que o profissional desenvolve habilidades e competências para   enriquecer o currículo no afã de conseguir uma carreira ou um emprego público ou privado, a trabalhabilidade é a capacidade que o profissional tem de gerar trabalho e renda, seja como empregado, público ou privado, seja como autônomo ou como empreendedor. A trabalhabilidade é um conceito muito ligado ao empreendedorismo. O profissional é empreendedor de si mesmo.

Por outro lado, conforme preconizou Gustavo Ioschpe, existem membros da imprensa e até da academia que se utilizam da teoria de que o capitalismo requer falta de educação ou educação de baixa qualidade.  Utilizam o argumento, se baseando em Karl Marx, de que o nosso tsunami educacional tem algo a ver com a utilização do sistema capitalista neoliberal. Segundo essas vozes, e de interesse da elite que o proletariado não seja instruído e educado, ou receba apenas uma educação alienante para não questionar suas mazelas e nem incomodar o status quo para a manutenção do sistema.

Por amor ao bom senso e à consciência ouso discordar. Estou com Gustavo Ioschpe, quando assevera que se isso fosse correto os países mais capitalistas do mundo seriam aqueles com os piores índices de qualidade, e os menos capitalistas, teriam os cidadãos mais instruídos e intelectualizados. Mas, o que ocorre é exatamente o oposto. Quanto mais capitalista o país, melhor e mais abrangente é o seu sistema educacional. Quanto mais instruída é a população, mais capitalista é o país e vice-versa. “Só há um único tipo de organização que se beneficie de uma população iletrada ou de poucas letras, são os partidos de esquerda. Lula só perdeu em um grupo: o dos eleitores com ensino superior”. (Gustavo Ioschpe).

Finalizando, cumpre notar que infelizmente, no Brasil, a educação é, em muitas situações, apenas instrumento de proselitismo ou seja, persuasão política. E, o ser social a quem ela se destina, ou seja, os estudantes, são apenas o “indicador” numérico para contabilização das ações públicas neste sentido, independente da concretização do processo educacional.

No Brasil, a lição da casa vem sendo feita de forma muito tímida, comparada com outros países.  Aqui, o ensino básico não é federalizado, mas estadualizado e municipalizado. Nos termos do Art. 211, parágrafo 2º e 3º da CF, compete aos municípios cuidar do ensino infantil e fundamental e aos estados e o Distrito Federal cuidar do ensino fundamental e médio. E, por lei, apenas o ensino fundamental é obrigatório e os investimentos públicos acabam sendo insuficientes para um país de dimensões continentais, que sofre com a corrupção e má distribuição dos recursos, como visto acima.

Nenhum país do mundo pode aspirar ser desenvolvido, autônomo, soberano e independente sem um forte sistema educacional como um todo. Desde o básico ao superior e pós-superior. Numa sociedade em que o conhecimento é muito mais importante que os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, considerado instrumento de poder, a importância da educação é cada vez maior. Eis que a educação é um instrumento transformador e libertador dos indivíduos. Além de ser instrumento de autonomia, independência e soberania de uma nação. Ela transforma vidas, histórias e destinos. Transformou a minha vida, minha história e meu destino. E pode transformar a vida de todos.

Concluímos, então que o problema da educação brasileira decorre do descrédito da própria sociedade em relação ao sistema educacional nacional, da não aplicação do percentual constitucional, da crise moral e ética, do desvio de verbas para pagamento de propinas e corrupção por parte de alguns governos municipais e a falta de políticas afirmativas e de inclusão social e educacional.

Para arrematar o presente trabalho, importa apontar algumas soluções para o sistema educacional brasileiro. De partida enfatizo que não sou especialista em educação. Fui magistrado, membro do Ministério Público da União, professor de Direito da UFPE e hoje sou advogado, educador e mais precisamente um empreendedor educacional, mas, longe de ser um especialista em educação. Entretanto, mesmo sem ter a pretensão de apontar aqui soluções concretas, acho que a melhoria do sistema educacional brasileiro passa por algumas questões básicas que alinho abaixo e estou tratando disso no meu próximo livro, o 17º, que vai ser publicado pela editora Novo Século e será lançado em abril deste ano intitulado: Falta de educação gera corrupção. Segundo pesquisas científicas, quanto menor o índice educacional de um país em todos os níveis, maior é o índice de corrupção e o Brasil, atualmente, tem demonstrado esta realidade com profundidade.

Falando do ensino básico, é preciso apontar a falta de vontade política dos nossos governantes. Temos que eleger governantes comprometidos com a educação; Aumentar os  investimentos na educação, principalmente básica; Federalizar o ensino básico; Evitar crises morais e éticas, ou seja, evitar desvios do dinheiro que ocorre até com as merendas escolares; Criar legislação com punição severa para o desvio de verbas da educação, e para a corrupção como um todo; Gastar  corretamente,  adequadamente e proporcionalmente, ou seja,  mais no ensino básico, base da pirâmide, que no ensino superior; Aumentar o tempo de horas dos alunos nas escolas (pelo menos de 8 a 10 horas) com a transformação de todas as  escolas em  tempo integral; Formar mais e mais professores, mas para isso é preciso pagar salários dignos e  não isonômicos, mas, fazendo uso de sistema objetivo da meritocracia; criar Prouni para o ensino médio.

No ensino superior é preciso cobrar mensalidades nas IES federais para os que podem pagar e dar bolsas para os que não podem; perenizar o ProUni; Comprar vagas nas IES particulares para as classes menos abastadas, essa decisão é muito mais barata que manter o aluno nas IES federais, conforme já defendia Milton Friedmam há 3 décadas; aumentar a renda dos que podem ser beneficiários do fies e exigir fiador; flexibilizar a criação de instituições de ensino com qualidade; investir em pesquisas e tecnologias para evitar fuga de cérebros (brain drain); e, não menos importante, valorizar nossos pesquisadores com oferecimento de empregos e salários dignos, dentre outras coisas.


A corrupção no dia a dia

Janguiê Dinizqua, 24/01/2018 - 13:14

No Brasil, política e corrupção acabaram se tornando palavras agregadas. Passaram-se alguns anos após a instauração da operação Lava Jato e, todos os dias, ainda são inúmeras as matérias publicadas falando de desvio de verbas, superfaturamento de obras e tantos outros crimes cometidos pelos políticos, que deveriam usar o poder para ajudar a população.

A palavra corrupção deriva do latim corruptus, que, numa primeira definição, significa “quebrado em pedaços” e em um segundo sentido, “apodrecido; pútrido”. Em uma definição ampla, corrupção política significa o uso ilegal – que pode ser por parte de governantes, funcionários públicos ou privados - do poder político e financeiro de órgãos ou setores governamentais com o objetivo de transferir renda pública ou privada de maneira criminosa para determinados indivíduos ou grupos de indivíduos ligados por quaisquer laços de interesse comum – negócios, localidade de moradia, etnia, entre outros.

Infelizmente, é pesaroso afirmar que a corrupção no Brasil vai muito além de um erro cometido uma única vez. A condição da política brasileira foi e ainda é baseada na acomodação da sociedade com a situação atual, na aceitação da corrupção como normalidade, na legislação defasada e complacente com os erros. Durante anos, as constantes denúncias de desvio das verbas públicas, divulgadas pela mídia, fizeram com que a indignação dos cidadãos fosse diminuindo, e, sem ser pressionados, os réus encontram métodos para se livrar das acusações.

Felizmente, desde meados de 2015, esse comodismo da sociedade começou a mudar e os seguidos protestos de rua contra a “política da corrupção” fizeram boa parte da população pensar e passar a exigir investigações e punições mais rigorosas para os corruptos.

Se ampliarmos para um quadro mundial, o Brasil está na 79º posição do Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional. Vale salientar que o país tem um índice de 40 pontos em uma escala que vai de zero - países vistos como muito corruptos - a 100 – países com poucos corruptos - em um ranking de 179 países. Ainda de acordo com o Índice, entre as principais causas da corrupção estão o uso do cargo para obtenção de vantagens, improbidade administrativa, abandono de cargo, recebimento de propina e lesão aos cofres públicos.

Os números ficam ainda mais impressionantes quando relacionamos com os dados monetários. De acordo com uma matéria publicada pela revista Isto É, em 2017, o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões por ano com corrupção. Somente no caso da Petrobras, os desvios de recursos de forma ilegal envolvem entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, o que consta inclusive de um estudo da Polícia Federal.

Como vai ser possível esquecer nomes como Marcelo Odebrecht, Eduardo Cunha, Sergio Cabral,  Sérgio Vaccari... Todos passaram a fazer parte da história do Brasil como políticos e empresários corruptos que desviaram bilhões de reais dos cofres públicos. Além disso, o quadro atual mostra que muitos governantes entram na política apenas para beneficiar-se e não para trabalhar em prol da população.

É preciso que a população tenha a consciência de que a corrupção produz pobreza e impede o desenvolvimento do país. Apenas com o dinheiro encontrado no apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima, R$ 51 milhões, seria possível pagar 54.429 salários mínimos, ou comprar 994 viaturas policiais ou construir 1.020 casas populares no país.

Se questionarmos o que falta para o Brasil tornar-se uma potência mundial, diríamos que a resposta está na política com moral e ética.


Carnaval e o impulso da economia

Janguiê Diniz qua, 17/01/2018 - 16:11
Todos nós conhecemos e sabemos da importância do Carnaval para a cultura nacional. Mundialmente conhecido como o país do Carnaval, o Brasil tem uma diversidade de festas e ritmos que se espalham por quase todos os estados e fazem deste um dos feriados mais impactantes, responsável por movimentar boa parte da economia em setores como turismo e negócios, influenciando positivamente no cenário econômico geral do país pelo resto do ano.
Uma pesquisa realizada no Rio de Janeiro, após o carnaval de 2017, apontou que 1,1 milhão de turistas passaram pela cidade no período de Momo. A festa movimentou cerca de R$ 3 bilhões na economia da cidade. Ainda segundo o estudo, 94% dos turistas estrangeiros disseram que voltariam à cidade, 17,4% pretendiam retornar no mesmo ano e 91,9% recomendariam a visita.
Já no Recife, outro tradicional carnaval, estima-se que durante os quatro dias de folia, 1,3 milhão de foliões foram às ruas da cidade. O número representou 96,8% de ocupação nos hotéis e pousadas da cidade, além de uma receita de R$131,4 milhões. Já em Salvador, capital baiana, foram 700 mil turistas, sendo mais de 100 mil estrangeiros. Os dados apontam que a ocupação hoteleira em Salvador chegou a 95% no período de carnaval, gerando 200 mil empregos temporários e R$308,7 milhões de receita.
Ao todo, em 2017, as atividades turísticas ligadas ao carnaval movimentaram cerca de R$ 5,8 bilhões. Vale lembrar que, para oferecer um evento grandioso, as escolas de samba de São Paulo ou do Rio de Janeiro, e os blocos de carnaval, sejam de Recife, Salvador ou de outras cidades, começam a trabalhar com meses de antecedência.
Um negócio que no fim do século passado tinha como referência apenas o Rio de Janeiro, tomou grandes proporções e hoje, o Carnaval move as economias das principais cidades brasileiras, tanto das capitais como dos municípios. Esse segmento funciona como uma grande empresa, empregando várias pessoas – da confecção da fantasia ao gerenciamento e organização da festa –, gerando lucro e renda para várias famílias.
Com uma leve recuperação na economia nacional, aliada ao crescimento das vagas de emprego e a retomada do consumo, estima-se que o carnaval de 2018 supere os números do ano passado. Salvador, por exemplo, acredita que irá atingir lotação máxima nos hotéis. Já em Recife, os 40 anos do Galo da Madrugada e os shows de artistas nacionais em polos descentralizados deverão aumentar o número de turistas e o consumo de serviços por parte deles na cidade.
O Carnaval permanece sendo um período de extrema importância, não apenas para alguns setores da economia mas, principalmente, para cidades que veem neste período boa parte de sua renda anual.

Os desafios para 2018

Janguiê Dinizqui, 04/01/2018 - 16:12

Poucos dias após a virada do ano. Intensifico a minha reflexão quanto aos desafios vindouros e relembro as conquistas dos anos que se passaram. Mas, não podemos pensar exclusivamente em nossas conquistas. Precisamos refletir sobre as conquistas coletivas da sociedade brasileira, porém, continuamos com imensos desafios.

2018 chega com seu maior desafio: as eleições presidenciais após dois anos de polêmicas. É também ano de Copa do Mundo após o último fracasso, em 2014, em território nacional. Ano em que que precisaremos investir em parcerias, alianças, acordos e uniões para atingir os objetivos pessoais e profissionais.

O Brasil vive um momento de otimismo na economia. Em 2017, a ordem foi “arrumar a casa”. Nos anos anteriores, as dificuldades do cenário impuseram muitos desafios às empresas. Algumas fecharam as portas, outras precisaram enxugar custos e redefinir todas as suas estratégias. O desenvolvimento econômico brasileiro carece de mais investimento do estado. Não sou defensor do capitalismo estatal, mas, prego o investimento público na infraestrutura. Ele provoca o espírito animal do empresariado.

O investimento público deve estar acompanhado da iniciativa privada. As parcerias público-privada estão sendo constantemente implantadas por vários gestores públicos. Tais parcerias precisam continuar a existir, já que, através delas, é possível aumentar a capacidade do investimento estatal e, por consequência, dotar o Brasil de atrações para investimentos privados, inclusive estrangeiros.

A saúde pública brasileira continua a ser um problema e um desafio. É absolutamente necessário que o tema saúde pública esteja na pauta dos debates em 2018, não apenas nas promessas políticas, mas como uma preocupação governamental. Entretanto, é preciso esquecer que o debate simplista, ou seja: mais verbas, melhor saúde. Precisamos discutir a oferta de médicos, a eficiência da gestão dos hospitais públicos e a construção de laboratórios públicos para garantir que todo brasileiro possa ter condições dignas de atendimento.

A educação é outro desafio permanente. O Brasil avançou, mas ainda ocupamos posições inferiores nos rankings educacionais. É preciso debater a federalização do ensino básico. A educação básica requer investimentos nas estruturas das escolas e dos professores. A educação superior uma avaliação de custos.

Mais um ano se passou e os desafios continuam. O ano de 2018 precisa ser de total recuperação e crescimento. Precisamos buscar soluções dos problemas apresentados, já que teremos eleição presidencial e, assim, tais temas ficam aflorados.


Sustentabilidade deve ser um dos pilares empresariais

Janguiê Dinizqua, 29/11/2017 - 18:13

Há vinte anos, poucos empresários consideravam importante o respeito ao meio ambiente. Atualmente, a sustentabilidade é um elemento central na atividade e cada vez mais essencial na estratégia das empresas. Durante muito tempo se acreditou, erroneamente, que a sustentabilidade estaria diretamente relacionada ao meio ambiente. Entretanto, essa ideia é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental. Para se desenvolver de forma sustentável, uma empresa deve atuar de forma que esses três pilares coexistam e interajam entre si de forma plenamente harmoniosa.

O pilar ambiental refere-se, basicamente, à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, além da redução do desperdício de materiais. O social compreende ao capital humano relacionado às atividades do empreendimento, incluindo a comunidade, o público-alvo, os fornecedores e a sociedade em geral. E finalizando, o econômico inclui assuntos referentes à produção, distribuição e consumo de bens e serviços, considerando os pilares ambiental e social.

Para a ONU, entre os dez objetivos que o mundo poderia adotar para atingir o desenvolvimento sustentável estão erradicar a pobreza extrema, incluindo a fome; assegurar o aprendizado efetivo de todas crianças e jovens para a vida e a subsistência; alcançar a saúde e o bem-estar para todas as idades; melhorar os sistemas agrícolas e aumentar a prosperidade rural; tornar as cidades mais inclusivas, produtivas e resilientes; entre outras.

O desenvolvimento sustentável já é um assunto recorrente na sociedade mundial. A assiduidade das pautas de discussão está ligada diretamente a urgência e a necessidade de se criar movimentos para equilibrar as ações desenvolvimentistas do homem e da preservação dos recursos naturais. Assim, pensar no desenvolvimento sustentável implica considerar a necessidade de recuperar o patrimônio natural, preservar os ecossistemas e definir o uso racional dos recursos, permitindo o equilíbrio socioeconômico e cultural.

Mundialmente, o consumidor brasileiro é menos preocupado com a preservação dos recursos naturais do que os consumidores dos países desenvolvidos. Nos EUA, ações de premiação para as empresas que agem sustentavelmente já alcançam 50% da população consumidora. Essa relação fica ainda mais clara quando analisamos o percentual das pessoas que buscam os produtos ecologicamente corretos: nos países desenvolvidos esse número é de 39%, enquanto aqui, os percentuais são de 13%.

O papel da educação e da erradicação da pobreza é extremamente importante para atingir os objetivos propostos pela ONU. Um país que investe em educação está investindo em desenvolvimento – econômico e sustentável. É preciso criar e ter a consciência de que assegurar esse equilíbrio entre o desenvolvimento dos países e a preservação do meio ambiente, significa, acima de qualquer outro objetivo, garantir que nossos filhos, netos e bisnetos tenham condições mínimas de sobrevivência.

A busca das empresas pelo equilíbrio de suas ações nas áreas econômica, ambiental e social, visando à sua sustentabilidade e a uma contribuição cada vez mais efetiva à sociedade, é hoje um fato. Para medir esse equilíbrio, alguns modelos e ferramentas de gestão, globalmente aceitos, têm sido utilizados no dia-a-dia empresarial para o aperfeiçoamento de seus processos e ações.

Mas a sustentabilidade, entendida no ambiente corporativo como fator estratégico para a sobrevivência dos negócios, é bem mais que um princípio de gestão ou uma nova onda de conceitos abstratos. Representa um conjunto de valores e práticas que deve ser incorporado ao posicionamento estratégico das empresas para definir posturas, permear relações e orientar escolhas.


Sustentabilidade muito além das políticas ecologicamente corretas

Janguiê Dinizqua, 22/11/2017 - 14:18

Quando olhamos para o mundo que nos cerca, é possível imaginar e aceitar que tudo o que vemos pode acabar? E quando me refiro ao fim, quero levantar a reflexão justamente para o esgotamento dos recursos naturais e não apenas para a escassez de todos os elementos utilizáveis da terra.

De acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMN), o ano de 2017 está entre os três anos mais quentes desde que há registros - reflexo de um termo muito comum utilizado nos últimos anos chamado de 'aquecimento global', e que traz como consequência um clima propício a terremotos, inundações e secas. O assunto, que já foi consideravelmente discutido, está sendo base de estudos científicos apresentados na 23ª Conferência do Clima das Nações Unidas realizada até o dia 17 de novembro em Bona, na Alemanha, com a presença de membros de 196 países.

Entre as constatações plausíveis que se pode fazer sobre todos esses acontecimentos climáticos, a sustentabilidade chega como forma rápida, direta e eficaz de combate aos fatores agressivos do nosso planeta. E quando me refiro ao termo sustentabilidade, reforço a ideia que ele vai muito além da economia de energia e água, da coleta seletiva e da reciclagem. Não se limita a entender que ser sustentável é diminuir a produção de resíduos e do uso de agrotóxicos, ou simplesmente preservar o meio ambiente.

Adotar práticas ecologicamente corretas também inclui alternativas viáveis e diversas. Ou seja, a alimentação é um forte canal para desempenharmos hábitos saudáveis e conscientes. Alimentos naturais e orgânicos funcionam como válvulas propulsoras de um forte sistema que envolve a preservação do ar, do solo, da água e, sobretudo, da saúde. Desta forma, a sustentabilidade aplicada à alimentação se enquadra na sustentabilidade ambiental. Esta é a verdadeira ideia de que: precisamos descascar mais ao invés de desembrulhar.

Além disso, engana-se quem pensa que a educação não tem muito a oferecer sobre o tema. Arrisco-me a dizer, inclusive, que ela é a maior e mais importante arma de prevenção e solução dos problemas que envolvem o esgotamento dos recursos naturais do nosso planeta. A diferença consiste na formação de uma sociedade que não vai apenas pensar em solucionar as questões já existentes que ameaçam a nossa sobrevivência, mas também na implementação de hábitos que irão prevenir e evitar que muitos problemas ambientais aconteçam. Enxergar que o planeta precisa ser salvo vai muito além da solução dos contratempos, ela se baseia principalmente na prevenção e na apropriação de hábitos conscientes.


A inclusão digital no Brasil ainda é um desafio

Janguiê Dinizter, 14/11/2017 - 17:27

Nos últimos anos a inclusão digital passou a ser um indicador importante no quadro de desenvolvimento de qualquer país. A partir da segunda metade dos anos 90, a sociedade brasileira assistiu a uma notável expansão do uso da internet e dos telefones celulares. Inclusão digital é a democratização do acesso às tecnologias da informação, visando a inclusão de todos na sociedade da informação. Contudo, inclusão digital é também simplificar as atividades, maximizar o tempo e as suas potencialidades. Um indivíduo incluído digitalmente é aquele que usa desse suporte para melhorar as suas condições de vida.

Deixemos claro que, para que a inclusão digital aconteça, é preciso três instrumentos básicos: computador, acesso à internet e domínio dessas ferramentas, já que, não basta apenas o cidadão possuir um computador conectado à internet para ser considerado um incluído digital. Um total de 102,1 milhões de brasileiros possuem acesso à Internet no Brasil, de acordo com os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em novembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número pode até parecer expressivo, mas corresponde a cerca de 49% da população brasileira. Isso significa que 51% dos mais de 200 milhões de brasileiros ainda não estão incluídos no mundo digital, o que ajuda a explicar a performance ruim do Brasil em uma outra pesquisa: o Brasil está em 72º no ranking global de taxa de acesso às tecnologias da informação, segundo o índice Integrado de Telefonia, Internet e Celular.

Em outra pesquisa, o Brasil aparece na 18º posição de um ranking de 75 países que identifica as condições de acesso à internet. O levantamento foi realizado pela The Economist Inteligence Unit em parceria com o Facebook. O estudo também mostra que o Brasil está entre os dez países do mundo com maior número de população desconectada.

A grande dificuldade é compreender que a inclusão digital não é somente aumentar as vendas de computadores ou ensinar as pessoas a acessarem as redes sociais. Claro que isso também faz parte, entretanto, a inclusão digital está ligada a adoção de uma nova cultura na utilização dos computadores e da internet.

A desigualdade na distribuição de renda é, sem dúvidas, um fator decisivo para o Brasil quando comparado com os outros países do mundo. Dentro dessa realidade, o Brasil vem buscando desenvolver ações visando à inclusão digital como parte da visão de sociedade inclusiva, principalmente com os idosos, pessoas com deficiência, população de zonas de difícil acesso.

É preciso incentivar a inclusão digital como oportunidade de crescimento do conhecimento, de criação e exposição de ideias inovadoras, além do incentivo à sustentabilidade, comunicação eficiente entre as pessoas, entre tantas outras possibilidades que até hoje são muito mal exploradas. Os brasileiros precisam entender que o computador e a internet são ferramentas capazes de melhorar a qualidade de vida de todos nós, expandindo a visão de mundo e conectando diversas culturas.

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