Fernando Braga

Fernando Braga

Direto do Planalto

Perfil: Fernando Braga é comunicólogo e professor universitário em Brasília. Mestre em Memória Social, especialista em Marketing e em Metodologia do Ensino Superior é titular de colunas em jornais de Brasília e Flórida (EUA)

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Dilma e a privataria petista

Fernando Bragaqua, 30/10/2013 - 12:08

Esta semana, o governo decidiu elevar o teto que limitava a participação estrangeira no Banco do Brasil para 30%. Desde os governos Lula, essa foi a terceira vez que o banco se abre para o capital estrangeiro, ampliando a possibilidade de grandes grupos influírem nas decisões do antigo banco estatal. De um volume de capital que não podia ultrapassar 5,6% do total de ações do banco, agora grandes grupos investidores internacionais, muitos deles controlados por instituições financeiras concorrentes do Banco do Brasil, poderão deter até 30% do banco criado em 1808 para "ser um banco competitivo e rentável, promover o desenvolvimento sustentável do Brasil e cumprir sua função pública com eficiência". Atualmente, o BB já tem 19,4% de suas ações em mãos de estrangeiros.

A ampliação da participação estrangeira no Banco do Brasil ocorreu poucos dias depois de o governo ter entregue a um grupo de empresas estrangeiras a exploração da maior reserva de petróleo já delimitada no País, o megacampo de Libra, na Bacia de Santos, com potencial para produção de 1,4 milhão de barris por dia. Shell, inglesa, Total, francesa, e duas estatais chinesas agora vão partilhar da maior jazida descoberta em todo o mundo nos últimos tempos.

“O governo Dilma Rousseff realizou a maior privatização da história do Brasil”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao criticar a forma e o momento em que foi feita a partilha das jazidas de petróleo. “Estive há poucos dias em Nova York, falando para um grupo enorme de investidores de todo o mundo. A visão que se tem em relação ao Brasil é de enorme pessimismo. Exatamente pelo intervencionismo, pela flexibilização na condução da política econômica. O modelo de desenvolvimento econômico escolhido pelo PT apostou, nos últimos anos, no aumento do consumo. Esse modelo exauriu-se, chegou ao limite, mais de 60% das famílias brasileiras estão endividadas. Por isso, acho que ano que vem é hora de encerrarmos esse ciclo e iniciarmos um outro.”

“O leilão da área de Libra é privatização, porque as empresas que formaram o consócio vencedor são privadas ou têm capital aberto, não adianta sofismas”,ressaltou o governador Eduardo Campos (PSB-PE). “Essa partilha é, de fato, exploração privada, não adianta usar sofismas. O modelo criado pelo governo permitiu que a exploração possa ser feita por empresas privadas. Total e Shell são empresas privadas.”

Lembrando das lutas populares que garantiram a criação da Petrobrás e o estabelecimento do monopólio estatal do petróleo, entidades que participaram da fundação do PT e com história de resistência à ditadura e na luta pela soberania nacional, os sindicatos dos petroleiros, liderados pela Federação Única dos Petroleiros mantiveram greve de dois dias contra a privatização da Petrobrás e entrega do campo de Libra. “Esse imenso reservatório de óleo e gás não tem praticamente riscos de exploração”, sentenciou a FUP em comunicado. “Libra foi descoberto pela Petrobrás e tem reservas estimadas em mais de R$ 1 trilhão. Estamos diante da maior de todas as batalhas. Uma luta em defesa das próximas gerações e que precisa da participação de todos. Presidenta Dilma, tenha coragem e suspenda o leilão de Libra.”


Brasília abandona o sonho de Niemeyer

Fernando Bragater, 24/09/2013 - 11:17

O sonho de igualdade e participação popular de um dos maiores arquitetos de todos os tempos, o brasileiro Oscar Niemeyer, está sendo abandonado, lamentavelmente, em sua maior obra, a cidade que abriga a capital do País, Brasília. Projetada para permitir a livre circulação de seus moradores e visitantes, hoje o que se vê são grades, muros e barricadas erigidas contra quem Niemeyer queria permitir o livre acesso e, sempre que necessário, a possibilidade de manifestação, de protesto, de contestar o que viessem a decidir seus governantes.

Quem visitar hoje o Palácio do Planalto, onde despacha a presidente da República, verá grades e barreiras construídas com trilhos de aço para impedir o avanço das pessoas e veículos não autorizados. O mesmo ocorre no outro lado da Praça dos Três Poderes, onde se localiza o Palácio da Justiça, a sede do Supremo Tribunal Federal, belo prédio da lavra do mesmo arquiteto, hoje guarnecido por grades improvisadas, assim como a Estátua da Justiça, igualmente afastada do povo.

Um pouco distante desses dois prédios, a sede do Governo do Distrito Federal, o Palácio do Buriti, desde o último dia 7 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil, também há grades provisórias, na tentativa de manter a população afastada desse centro de poder. Segundo o jornal Correio Braziliense, desde esse dia em que, tradicionalmente, a população é chamada às ruas para comemorar a independência, foram instalados 18 mil metros de cercas, com altura de 1,1 metro, para impedir qualquer manifestação popular em paralelo ao evento.

Além das cercas, entre o Palácio do Planalto, da Presidência da República, e o Palácio da Justiça, do STF, onde os mensaleiros serão, novamente, julgados, está o magestoso Congresso Nacional que, a partir deste mês, também terá restrições que limitarão o ingresso de populares. Depois de décadas funcionando sem qualquer limitação à presença dos eleitores, a partir de agora haverá maiores restrições. Qualquer brasileiro está proibido de entrar na Casa do Povo, o Congresso Nacional, portando cartazes ou faixas. No plenário, só poderão permanecer, além dos deputados, no máximo 200 pessoas normais.

“Limitar a ordem e o respeito que a casa tem que exigir”, justificou o presidente do Congresso, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). É assim em todos os parlamentos do mundo. Você tem manifestações, é desejável, de forma ordeira, respeitável. Isso são regras normais em qualquer parlamento do mundo. É apenas cuidado, zelo com o patrimônio público. As pessoas que vêm aqui manifestar, devem vir. Por esta casa passam de cinco a seis mil pessoas por dia. Tem exageros que esta casa não pode permitir.”

Em recente seminário realizado na Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, defendeu o esforço no sentido de todas instâncias de governo darem a efetiva transparência de suas ações à população. “O controle social tem que ser aumentado para diminuir os desvios e a corrupção e assim garantir mais eficiência e efetividade do Estado brasileiro”. A mensagem referia-se à atuação das ouvidorias do Legislativo e da área jurídica, mas serve como desestímulo às grades e barreiras que se levantaram contra a participação popular, no momento em que o País vive em um Estado democrático e que a população foi às ruas para protestar.


Aos ditadores tudo, ao povo as dívidas

Fernando Bragaqua, 07/08/2013 - 11:29

Apesar dos altos índices de analfabetismo, dos bolsões de miséria absoluta, dos deficientes serviços públicos de saúde, segurança, educação, transportes, das reivindicações populares não atendidas, o governo brasileiro está empenhado em perdoar quase dois bilhões de reais em dívidas contraídas por governos de sete países africanos. Alguns deles produtores de petróleo e gás e com índices de crescimento econômico superior ao brasileiro, esses países têm diferenças sociais ainda mais graves do que as do Brasil e são governados por líderes que, qualquer que sejam as posições políticas de quem os observa, são flagrantemente ditadores que oprimem seus povos.

Já foram premiados com o perdão das dívidas, apesar de responderem a processos em foros internacionais por corrupção, roubo, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e, muitas vezes, crimes contra a humanidade, como genocídio de suas populações, dirigentes de países como o Gabão, que ganhou 24 milhões de dólares dos brasileiros, Sudão, outros 43 milhões, e Congo, 352 milhões de dólares (este último, em parte, dado que uma parcela talvez seja paga no futuro, dependendo do refinanciamento brasileiro desse resto de dívida).

Agora, estão na lista de perdão enviada pela presidente Dilma Rousseff os governos da Zâmbia, Tanzânia, Costa do Marfim e República do Congo. Com maioria no Senado, a primeira mensagem presidencial já foi aprovada. Agora é a vez da segunda remessa. A legislação brasileira impede que o governo conceda benesses a devedores, não a devedores perdoados. Se um brasileiro não pagar qualquer imposto está frito, mas se representar milhares de trabalhadores africanos explorados e oprimidos, tudo bem.

“Esses perdões são uma agressão ao sentimento da sociedade. Aos brasileiros que foram às ruas protestar. Está na hora de a presidente retirar a mensagem que enviou ao Senado para que esses novos perdões sejam aprovados”, considerou o senador José Agripino (DEM-RN). “São países comandados por ditadores corruptos. Com isso, o governo quer conceder novos financiamentos do BNDES”, completou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Pragmaticamente, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) alega que o governo tem interesses econômicos nesses países. “Se ditadores praticaram crimes contra a humanidade ou corrupção, mecanismos e instituições que tratam desses assuntos que façam sua parte. São coisas distintas...”

O dinheiro que recolhemos em impostos, que poderia ter sido aplicado na transposição do Rio São Francisco (cuja inauguração estava prevista para 2010), na redução da taxa de analfabetismo, em projetos econômicos nos bolsões de miséria que persistem no Brasil, foram transferidos para o bolso, por exemplo, do companheiro Omar al-Bashir, governante há 24 anos do Sudão. Condenado pelo Tribunal Penal Internacional da ONU por genocídio, ele agora recebe esse apoio internacional do Brasil para manter a censura à imprensa, o Parlamento fechado e os partidos políticos na ilegalidade.


Deitado eternamente em berço esplêndido...

Fernando Bragater, 23/07/2013 - 11:30

Depois da onda de manifestações políticas que abalaram as estruturas de acomodação mantidas pelos políticos dos mais variados partidos, como se nada houvesse ocorrido nas grandes, médias e até pequenas cidades em todo o País, a classe política, que a princípio manteve-se omissa, mesmo durante e depois da invasão popular ao Congresso Nacional, simplesmente entrou em recesso sem acolher qualquer das reivindicações populares.

“O Senado fez de tudo para entregar uma nova agenda à sociedade”, disse o presidente da casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “A produtividade do Congresso, Senado e Câmara, nos últimos dias, demonstra que o parlamento está, efetivamente, querendo se aproximar, cada vez mais, da sociedade”. Esta mensagem, dita poucos momentos antes do início do “recesso branco”, foi acrescida do seguinte reconhecimento: “O processo legislativo é modorrento, cheio de manobras regimentais e políticas. Agora vimos que ele pode e deve ser mais célere. A democracia avança mais quando conferimos agilidade ao processo legislativo”, afirmou para uma galeria apinhada de jovens, muitos deles participantes da tentativa de invasão que, atônitos, não esperavam pelas férias parlamentares.

Na esperança de que os ânimos se acalmem, apesar de temerem protestos por ocasião da visita do papa Francisco, no Rio, quando o Brasil será vitrine para o mundo, os políticos contam com a proposta do Plebiscito, como um recurso que talvez mobilize a sociedade na discussão de um tema que não esteve na pauta de reivindicações populares, a Reforma Política.

Com a retomada das discussões apenas em agosto, quando a Agenda Positiva imposta pelos protestos poderá, ou não, ser, novamente, tocada, os senadores não decidiram sobre o fim do voto secreto no Congresso Nacional, o passe livre para estudantes nos transportes públicos e a extinção do foro privilegiado de autoridades em casos de crimes comuns. Os deputados talvez tenham que decidir sobre projetos como o que torna a corrupção crime hediondo, a proporção dos royalties do petróleo para a Saúde e Educação e se será facilitada a apresentação dos projetos de lei de iniciativa popular. Melhor as férias do que discutir, sob pressão das ruas, a regulamentação do funcionamento e trânsito de dados na rede, foro privilegiado, Lei das Palmadas, aposentadoria especial, aposentadoria compulsória de magistrados e integrantes do Ministério Público e o Plano Nacional de Educação.

"Não tem clima para votar. O governo não quer que se vote os royalties", acusou o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB/MT). Enquanto isso, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), está aproveitando o recesso para procurar colegas oposicionistas e parlamentares independentes para juntar votos suficientes para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff aos projetos sobre o Fundo de Participação dos Estados e do Ato Médico.

Às vésperas de sair de férias, parlamentares do PMDB realizaram jantar festivo em Brasília para comemorar a folga ilegal. Há uma proibição constitucional que impede os recessos enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias não for votada, por isso a brancura do recesso. O povo gritou, esperneou, apanhou e até morreu nas manifestações, mas estão sendo duas semanas de folga, sem votações ou sessões deliberativas até 31 de agosto. Durante o jantar, as lideranças alertaram os colegas a evitar fotografias em baladas, praias e viagens a passeio “que impactem negativamente a opinião pública”. Ao que tudo indica, eles estão cumprindo essa, e somente essa, recomendação.


Impunidade versus liberdade de imprensa

Fernando Bragaqua, 05/06/2013 - 09:29

A Organização para as Nações Unidas – ONU – comemorou, há algumas semanas, o Dia Mundial para a Liberdade de Imprensa. A data, que poderia ser de festa, foi de denúncia. Nos últimos tempos, centenas de jornalistas foram assassinados em todo o mundo, a maioria deles em países que estão vivendo situação de conflito, como a Síria, Somália, México e Honduras. Nos últimos dez anos, 600 profissionais foram mortos, silenciados por agressores que, em sua maioria absoluta, não foram responsabilizados por esses crimes. No Brasil, apesar de não estarmos em guerra, este ano já foram assassinados quatro profissionais de Comunicação, o que eleva o país ao terceiro lugar nesse ranking macabro. Além desses profissionais, ainda há outros sete nomes de radialistas e pequenos empresários do ramo da Comunicação que foram, igualmente, mortos. No ano passado, foram onze crimes, quase o dobro de 2011, quando desapareceram seis outros colegas. Desde 2008, 22 profissionais foram mortos.

“O quadro é de perplexidade e indignação”, considerou o senador José Sarney (PMDB-AP) ao analisar o atual estágio alcançado pela violência no País. “Embora o Brasil tenha apenas 3% da população mundial, aqui ocorrem 12% dos homicídios. Os cerca de 50 mil assassinatos por ano equivalem a 26 assassinatos por 100 mil habitantes, quando nos países desenvolvidos, essa relação é de 2 para 100 mil. É de se ressaltar que expressivo número de processos de investigação instaurados vai a arquivo, sem apresentar resultados”.

Em recente audiência no Congresso, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schröder, denunciou que em outros países a violência contra profissionais é mais comum na cobertura de guerras e conflitos. No Brasil, 60% dos crimes são contra jornalistas que atuam nas editorias de Política. Nessa mesma linha, a representante da categoria no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Maria José Braga, defendeu a federalização desses crimes, ou seja, que as investigações, que na maioria das vezes não chegam a nenhuma conclusão, passem a ser feitas pela Polícia Federal. “Uma das motivações dos crimes contra os profissionais da comunicação é a impunidade”, disse. “Uma investigação mais isenta, fora dos interesses locais, com o objetivo de reduzir a impunidade reinante no País, quando se trata de crimes contra esses profissionais. Em vários casos, estão envolvidos policiais civis ou militares.”

Pelo menos 22 jornalistas foram mortos pelo governo durante a ditadura de 1964 a 1985. Tentar colocar ponto final em uma discussão política com o assassinato do jornalista denunciante é recurso que não deveria ser tolerado em um Brasil que pretende ingresso no Primeiro Mundo. A crítica a autoridades e outras esferas políticas não deveria ser encerrada com o argumento, no passado, da tortura, hoje, da bala.


Desemprego cresce em todo o mundo

Fernando Bragaqua, 15/05/2013 - 10:40
O número de jovens desempregados em todo o mundo cresce assustadoramente. A Organização Internacional do Trabalho – OIT – estima que dentro de cinco anos 12,8% dos jovens estarão sem emprego no mundo. Hoje, essa taxa já é elevadíssima, 12,6%, ou sejam, 73,4 milhões de pessoas de 15 a 24 anos de idade sem ocupação. Ou seja, um contingente que cresce a cada dia desde que o mundo entrou em crise, em 2009. Há países que lideram essa cruel estatística: na Grécia, 54,2% dos jovens não trabalham, na Espanha, 52,4%, enquanto que nos Estados Unidos o desemprego dos jovens atinge 16,3% dessa faixa etária. Em melhor situação estão a Suíça, com 6,1%, Alemanha, 8,2% e Japão, 8,8%
Na América Latina está sendo registrada tendência de diminuição de nosso tradicional restrito mercado de trabalho. Tínhamos 13,5% de desemprego juvenil em 2008, 15,4% em 2009, mas no ano passado conseguimos reduzir a 12,9% na região. Segundo previsões da OIT, a tendência é de aumento do desemprego nos próximos anos, apesar de estar sendo registrado o fenômeno da desistência: muitos jovens, principalmente nos países ricos, simplesmente desistem de continuar procurando emprego e deixam de pressionar as estatísticas como trabalhadores a procura de emprego. Eles tornam-se marginais ao processo.
No Brasil os números são positivos. Estamos com a taxa de desemprego juvenil em queda constante, apesar de nossos números ainda serem elevados. Em 2002 tínhamos 22,6% de desempregados, contra 13,2% no ano passado. Apesar de queda, recente pesquisa do IBGE, indica a permanência de diferenças regionais na oferta de emprego. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada em regiões metropolitanas, mostra desigualdade entre os números do Sul e Sudeste com os do Nordeste e Norte. Enquanto a taxa de desocupação em Porto Alegre era de 4,4%, Salvador registrava índice de 10,3%, e Recife de 7,8%, enquanto cidades como São Paulo e Belo Horizonte apresentam índices de 6,6% e 6,3%, respectivamente.
“Sempre houve concentração dos investimentos nas regiões Sudeste e Sul, principalmente investimentos privados, de indústria e infraestrutura, como portos, aeroportos, estradas e ferrovias”, admite o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). “O Nordeste, historicamente, registra taxas maiores de desemprego. A situação tem mudado nos últimos anos. O estado do Ceará, por exemplo, criou incentivos para a indústria têxtil, estimulando a implantação de novas fábricas e a expansão do parque já existente. A Bahia foi escolhida pela montadora Ford para a instalação de uma fábrica no município de Camaçari e a cultura da soja consolidou o oeste do estado como novo polo econômico”.
A proposta de Daniel Almeida para inserir ainda mais o Nordeste no mapa econômico nacional é definir uma política de financiamento baseada na contribuição dos estados para o Produto Interno Bruto. “É preciso determinar que os investimentos no Nordeste, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), correspondam à contribuição da região para o próprio banco. O Nordeste representa cerca de 15% do PIB brasileiro, mas recebe de volta do BNDES apenas 8%. Não se trata de a região mais rica do País financiar a mais pobre. Trata-se de a própria região financiar seu desenvolvimento.”
Ainda no bloco dos deputados que apoiam o governo federal, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) conclui: “Precisamos de mais opções de financiamento para os empresários, é urgente baixar juros e reduzir a burocracia na concessão de crédito”. O País está imerso na campanha à sucessão presidencial. A população aguarda, além das medidas necessárias para a efetiva retomada do crescimento econômico, os planos para o enfrentamento da crise internacional. E que vença o melhor.
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Educação chega ao Primeiro Mundo

Fernando Bragater, 23/04/2013 - 12:46

A partir desta semana o Brasil assumiu a liderança empresarial da área de Educação em todo o mundo: a Kroton, empresa de Minas Gerais que começou suas atividades em 1966 com um pequeno curso pré-vestibular, adquiriu, ontem (22), a Anhanguera Educacional, constituída em 1999, em Leme, interior de São Paulo, pelo professor Antônio Carbonari Netto. A aquisição, ou fusão, como o anúncio foi feito ao mercado acionário, constitui uma organização com mais de um milhão de alunos atendidos em unidades espalhadas por todo o País. A Kroton vem numa escalada crescente de aquisições desde que abriu seu capital em Bolsa de Valores, tendo aplicado, nos últimos meses, cerca de R$ 7 bilhões na compra de pequenas, médias e grandes instituições de ensino. O resultado é que ela agora é responsável pela formação de 14% dos estudantes de nível superior brasileiros. A Anhanguera, primeira organização desse setor a abrir o capital no Brasil, ainda não divulgou o papel a ser desempenhado pelo seu fundador, o conceituado professor Carbonari, nessa nova configuração.

O atual valor de mercado da Kroton ascende a R$ 13 bilhões, o dobro da segunda maior instituição de ensino do mundo, a chinesa New Oriental, que vale cerca de R$ 7 bilhões. Ontem, depois do anúncio, as ações das duas empresas experimentaram acentuada alta: 8,38% da Kroton e 7,76% da Anhanguera. Caberá agora ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – autarquia do Ministério da Justiça, impedir ou validar a fusão, dado o vulto do negócio e a possibilidade de controle de mercado. A autarquia já está julgando três ações interpostas contra a Anhanguera e uma contra a Kroton.

“Cabe agora ao governo aumentar o rigor em relação às instituições públicas de ensino”, considerou a deputada Professora Dorinha (DEM-TO). “Muitos cursos de instituições públicas começam sem nenhuma estrutura. São cursos de Medicina funcionando sem hospital, laboratórios ou bibliotecas. O mesmo ocorre com os de Direito. São Muitas exigências para o ensino privado, que são necessárias, mas dentro da estrutura pública gostaria de pedir essa mesma preocupação”. Seu colega Jean Wyllys (Psol-RJ), que também é professor, na mesma sessão na Câmara dos Deputados complementou: “As faculdades privadas enfrentam concorrência desleal dos seus pares, que fazem concorrência agressiva, oferecendo mensalidades muito mais baixas e chances de aprovação maiores, para quem deseja comprar um diploma a prestação.”

Em entrevista à imprensa, os dirigentes da Kroton+Anhanguera anunciaram a intenção de expandir as atividades do grupo a mercados ainda pouco explorados por eles, onde atuam grupos educacionais locais. Eles citaram o Nordeste e o Norte como áreas onde deverão propor novas aquisições ou mesmo a montagem de unidades, além da difusão dos cursos sob a forma de EAD. A maioria dos alunos das duas instituições recebem educação presencial, sendo que sob a modalidade a distância, são menos de 20% do total. Outra questão não abordada pelos dirigentes é a necessidade de manutenção de características regionais à Educação que é ministrada, talvez o calcanhar de aquiles dessa onda de customização educacional.


Milagre econômico de Dilma

Fernando Bragaqua, 17/04/2013 - 19:07

Em mais um evento da campanha para permanecer na Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff esteve, no último dia 12, em encontro com empresários – apoio financeiro - e prefeitos – apoio político / votos - do Rio Grande do Sul, onde prometeu dobrar a renda per capita dos brasileiros no revolucionário prazo de nove anos. Mesmo mantendo a atual taxa de crescimento populacional, inferior a 1% ao ano, o Brasil precisa reverter radicalmente suas taxas de crescimento econômico nesse período para chegar próximo aos índices pretendidos pela presidente. No ano passado, o País praticamente não cresceu economicamente. Enquanto a população se expandia a taxa de 0,8%, o crescimento econômico amargou 0,9% de expansão, com o setor agropecuário caindo 2,3% e a indústria, também com resultado negativo, menos 0,8%.

Apesar do discurso oficial triunfalista, alcançamos a menor taxa dentre os países do Brics: Brasil 0,9%, Rússia 3,6%, Índia 4,5% e África do Sul 4,5%. A média alcançada pelos países desenvolvidos, os que mais estão sofrendo com a atual crise financeira, também foi superior à brasileira, 1,3%. O mesmo se registrando entre os países considerados economias emergentes, que chegaram ao crescimento de 5,1%, segundo dados do Fundo Monetário Internacional – FMI. No ano passado, inclusive, o Brasil perdeu uma posição no ranking das dez maiores economias mundiais. Estávamos em sexto lugar, mas cedemos essa posição para a Grã-Bretanha e, agora, estamos em sétimo.

“O ponto central para a retomada do desenvolvimento que leve o Brasil a crescer de 4% a 6% ao ano é uma mudança radical no ambiente para investimentos”, considerou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “Isso implica em uma série de alterações conjugadas: queda da carga tributária, ampliação da participação de capitais privados na infraestrutura, profissionalização da gestão das estatais e agências regulatórias, respeito a contratos e transparência nas contas públicas, medidas mais universais e menos pontuais, menos intervencionismo e expansão das despesas correntes, maior integração internacional. Alguma coisa está fora da ordem. A raquítica taxa de crescimento do PIB de apenas 0,9% é só a ponta do iceberg. A taxa média dos dois anos do governo Dilma ficou em 1,8%, muito menos que os primeiros anos de Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula. A primeira tentação é atribuir o fraco desempenho à crise mundial, mas está claro que a crise se abateu mais sobre as economias da Europa e dos Estados Unidos. Em 2012, diversos países emergentes tiveram desempenho infinitamente superior ao Brasil, descartandoesse argumento.”

Resta aguardar quais medidas serão tomadas pelo governo nos próximos dias para incentivar o crescimento econômico e reaquecer o PIB. Essas providências deverão ser associadas a ações urgentes para barrar a atual onda inflacionária. Elevação das taxas de juros barram o consumo que, por sua vez, contém a disparada dos preços. Maior abertura às importações igualmente, porque trazem os produtos escassos e, em consequência, com preços elevados. Mas são medidas que se voltam contra a outra política, que é a da retomada do crescimento. O jogo do Brasil aproxima-se do cheque-mate.


Inflação do tomate prejudica principalmente os mais pobres

Fernando Bragaqui, 11/04/2013 - 09:34

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mantendo seu tradicional otimismo, garante que a inflação está em queda, sem anunciar qualquer medida efetiva para esse controle. O anúncio foi feito no dia seguinte ao da reunião que a presidente Dilma Rousseff manteve com economistas que ela considera importantes, como o ex-ministro Delfim Netto, talvez o executivo e gestor mais importante e prestigiado dos governos militares durante os períodos mais terríveis da ditadura que assolou o País. Nos últimos doze meses, a inflação oficial acumula alta de 6,56%, o que reduz drasticamente o poder de compra da população, em particular de suas camadas mais pobres, dado que a atual alta tem como principais vetores os alimentos, produtos que participam intensivamente da despesa dessas pessoas. Os alimentos subiram mais que o dobro da inflação geral, cerca de 13,4%.

“O Brasil está parado e a inflação cada vez mais alta! Estamos propondo a convocação de uma comissão geral para discutir o controle da inflação. Em vez de ficarmos no limite das comissões técnicas, vamos levar esse debate ao Plenário," disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ao participar de protesto no Salão Verde do Congresso, onde os deputados desfilaram esta semana com carrinhos de compras e produtos da cesta básica. "Há três anos, a cesta básica representava 15% a 18% do salário, no máximo 22%. Hoje, ela compromete 45% do salário mínimo, um comprometimento real do salário do trabalhador. O governo perdeu o controle da inflação, soltou as rédeas e agora não tem capacidade de segurar esse avanço.”

A reunião da presidente com os economistas resultou, imediatamente, em uma onda de boatos que sacudiu o Congresso Nacional e a Bolsa de Valores. O encontro serviu para acelerar a previsão de novo aumento na taxa de juros cobrada no mercado, medida que servirá para conter a alta inflacionária, um remédio amargo que beneficia o setor bancário e reduz a possibilidade de financiar as compras da classe média, agindo em cascata como redutor de todas as transações econômicas e financeiras.

"A oposição tem o direito de protestar, isso precisa ser visto com naturalidade, mas asseguramos que o governo tem um plano efetivo de combate à inflação,” assegurou o deputado José Guimarães (PT-CE). “Embora a inflação tenha subido além da meta do governo, a política econômica não está comprometida. Já há sinais claros este ano de retomada do crescimento com controle da inflação. Concordamos com a realização de uma comissão geral para discutir a inflação. Melhor ainda se for uma discussão de mérito e não apenas jogo de cena da oposição. Vamos discutir as questões importantes para o País".

A elevação das taxas de juros talvez seja difícil de obter unanimidade entre os políticos da ampla base de apoio do governo. Em recente pronunciamento na Câmara, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) parabenizou a presidente Dilma Rousseff pelo “ato de coragem” que ela teve ao enfrentar as altas taxas de juros até então cobradas pelo setor bancário.

“Nosso País vem pagando ao longo dos últimos anos alto preço social por essas taxas escorchantes. Um país que compete com as grandes nações do mundo não pode ter, de forma alguma, juros tão altos, bancos lucrando tanto, e ver o povo pagar, no final do mês, juros altíssimos, tanto nas instituições financeiras, nas contas correntes, quanto nas linhas de crédito utilizadas. Também não pode admitir os juros cobrados pelas operadoras de cartões de crédito. A presidente Dilma conseguirá colocar os juros do nosso País em patamares internacionais, dando competitividade ao nosso sistema produtivo. Não é admissível que o nosso País consiga concorrer com as grandes nações do mundo, pagando essas altas tarifas bancárias, esses altos juros extorsivos sobre a sociedade brasileira.”


Impostômetro bate recorde, mas contribuinte é esquecido

Fernando Bragaqui, 28/03/2013 - 09:37

O painel do Impostômetro montado em uma unidade do Centro Universitário Maurício de Nassau, na Rua Joaquim Nabuco, bairro do Derby, em Recife, esta semana deverá alcançar a cifra recorde de R$ 400 bilhões, dinheiro que saiu do bolso dos brasileiros e do cofre das empresas para alimentar a enorme, gorda, lenta e pouco solidária máquina administrativa pública. Com mais de uma semana de antecipação em relação ao que foi arrecadado no ano passado, o que demonstra a cada vez maior voracidade dos administradores públicos, esse é um dinheiro que vai desaparecer, financiando uma estrutura que muito pouco retorno dá aos cidadãos.

“Muita gente critica a carga tributária como responsável pelos altos preços cobrados em todo o País”, disse o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). “Mas temos que admitir que muitas empresas praticam um nível de preços muito acima do que seria razoável. Pesquisa do Morgan Stanley, da Inglaterra, mostrou que montadoras instaladas no Brasil são responsáveis por boa parte do lucro mundial das suas matrizes. O problema nesse segmento não são os impostos, o problema é amargem de lucro das montadoras, muito maiores no Brasil do que em outros países.”

Enquanto um argentino ou norte-americano é obrigado a trabalhar três meses em cada ano somente para pagar impostos, um brasileiro trabalha mais dois meses, um total de cinco meses para alimentar a fornalha governamental. Ou seja, desde janeiro deste ano ainda não ganhamos o nosso dinheiro. Vamos trabalhar até maio para conseguir dinheiro suficiente para alimentar esse gigante que pouco ou nada nos beneficia. Qual serviço público nos é prestado com qualidade e em quantidade suficiente?

“A carga tributária no Brasil é alta, mas são os assalariados, a classe média, os pobres as grandes vítimas dessa estrutura tributária. Enquanto 10% das famílias mais pobres têm carga tributária de 32%, 10% das famílias mais ricas têm apenas 21%. O imposto da herança, o ITCD no Brasil tem alíquota de 4%, nos Estados Unidos, Alemanha e França está em torno de 40%. Pagamos IPVA para carros, mas os proprietários de lanchas e iates não pagam nada equivalente," afirmou o deputado Fernando Ferro (PT-PE).

Ao todo, são recolhidos no Brasil 63 diferentes tributos que incidem tanto sobre a renda, como o Imposto de Renda, quanto impostos embutidos nos preços de produtos e serviços, como o ICMS e o IPI, além da tributação do patrimônio - IPTU e IPVA, e taxas como limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos, iluminação pública e até taxa do Corpo de Bombeiros. Esta última, existente em cidades como o Rio, onde, recentemente, um casal esperou preciosos minutos em seu apartamento no bairro nobre do Leblon para morrer por falta desse serviço.

“O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Hoje, ela corresponde a cerca de 37% do Produto Interno Bruto. Os tributos estão em tudo o que compramos ou contratamos,” explicou o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). “Nossa estrutura tributária é tão complicada, que é praticamente impossível saber com precisão quanto se paga de imposto em cada produto. Além dos chamados impostos indiretos (PIS, COFINS, IPI, ICMS etc.), que incidem sobre o consumo, existem diversas outras taxas que se diluem nos custos das empresas e acabam sendo repassadas ao consumidor. Tenho trabalhado intensamente pela aprovação do projeto de lei 1472/07, que defende a transparência sobre os tributos que pagamos. Vou dar um exemplo: atualmente, 35% do preço de qualquer medicamento comprado no Brasil são tributos. Se um remédio custa R$ 50, R$ 17,50 são taxas, tarifas e impostos embutidos.”

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